Ausência de Citação Válida e Cerceamento de Defesa em Notícias

Ainda que se adote interpretação mais restritiva sobre o conceito de preliminar, não há que se falar em qualquer possibilidade de tratar o cerceamento de defesa, resultante do indeferimento de prova, como... de ordem material, em razão da ausência de previsão legal e possível malferimento de princípios caros como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa... contrato de permuta, com testemunhas ou qualquer outro meio válido que autorize concluir de forma assertiva não ter havido citação válida

Além disso, nas razões da apelação foi aventada a hipótese de cerceamento de defesa em virtude do indeferimento do pedido de produção de provas, de modo que, calcada a improcedência do pedido de reparação... Ausência de citação. Legitimidade passiva. Participação de todos que integram quadro social na fase de conhecimento. Ausência de prejuízos. Pas de nullité sans grief... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a analisar a rescisão da decisão impugnada por ausência de intimação válida do advogado na ação originária

"Ação de investigação de paternidade - Prova pericial - DNA - Resultado negativo - Ausência de impugnação consistente - Cerceamento de defesa - Inocorrência. - Se as provas requeridas são irrelevantes... Ainda a respeito do tema, é válida a citação do seguinte e recente precedente da 1ª Câmara Cível desta Casa, Rel. Des... para alterar o convencimento do julgador, inexiste cerceamento de defesa, sendo de rigor o indeferimento para que se evite dilação probatória desnecessária. - Estando a sentença de improcedência na ação

Além disso, nas razões da apelação foi aventada a hipótese de cerceamento de defesa em virtude do indeferimento do pedido de produção de provas, de modo que, calcada a improcedência do pedido de reparação... Ausência de citação. Legitimidade passiva. Participação de todos que integram quadro social na fase de conhecimento. Ausência de prejuízos. Pas de nullité sans grief... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a analisar a rescisão da decisão impugnada por ausência de intimação válida do advogado na ação originária

Ausência de autorização expressa. Impossibilidade. Hasta restrita a condôminos... A partir da citação, o devedor toma ciência inequívoca da cessão de crédito e, por conseguinte, a quem deve pagar... Ausência de comprovação da liquidez da dívida. Cumprimento imediato da sentença. Descabimento

Cerceamento de defesa Inicialmente, cumpre afastar a alegação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa... Deste modo, não há falar em revelia, tampouco em cerceamento de defesa por ausência de intimação acerca da realização da audiência de instrução e julgamento... Neste contexto, é de ser afastada a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. 1.2

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO... NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO OCORRÊNCIA. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CITAÇÃO PESSOAL. CONSULTA PRÉVIA AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. EMPRESA EM LOCAL IGNORADO. ATO CITATÓRIO VÁLIDO... É válida a aplicação, pelo Procon, de multa por infração à legislação local que estabelece tempo máximo de espera de cliente em instituição bancária. Órgão Especial 21

de defesa... deve ocorrer antes da etapa instrutória ou, quando proferida em momento posterior, há que se garantir à parte a quem foi imposto o ônus a oportunidade de apresentar suas provas, sob pena de absoluto cerceamento de defesa... Destaque O cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC , prescinde da citação ou intimação da parte ré, bastando a constatação da ausência do recolhimento das custas iniciais e da inércia da

No caso, a Corte local concluiu, principalmente com amparo no laudo do Instituto de Criminalística e no laudo do perito judicial, pela existência de excesso de velocidade do veículo e a ausência de utilização... argumentativo, nem do uso da principiologia do microssistema consumerista, tendo em vista que art. 25 , § 2º , do CPC/2015 prevê a aplicação do art. 63 do CPC/2015 , que, em seu § 3º, determina que,"antes da citação... Tanto é assim que o Superior Tribunal de Justiça orienta no sentido da nulidade de cláusula de eleição de foro a partir da demonstração do prejuízo ao direito de defesa e de acesso ao judiciário

Tal entendimento não pode ser caracterizado como cerceamento de defesa, até mesmo por conta de que a prova objetiva munir o julgador de elementos necessários à formação de seu convencimento... impossibilidade jurídica do pedido e no mérito que o pleito do autor não pode prosperar, pois, buscando inquinar de nulidades cláusulas contratuais absolutamente válidas, não apenas porque foram livremente... não foram apreciadas pelo Tribunal estadual, que decidiu fundamentadamente a controvérsia, sem omissões, contradições, tampouco julgamento além do pedido. – O termo inicial dos juros legais é o da citação