Exclusividade na Prestação de Serviços em Notícias

Contrato de Prestação de Serviços com Social Media - Por Daniele Saraiva Precisa contratar os serviços de um social média? Saiba como deve funcionar a contratação... O contrato de prestação de serviços precisa conter todas essas informações e explorar questões ligadas à estrutura e organização do trabalho, a forma como o serviço será executado, os prazos, e pagamento... Por fim, o contrato é o documento mais aconselhável para utilizar em prestação de serviços. Ele fornece segurança para o profissional e para empreendedores

“A exclusividade na prestação de serviços, pretendida por cooperativa médica, sem embargo do apoio e do estímulo devidos ao cooperativismo e a outras formas de associativismo, além de atentar contra as... para a prestação de serviços médicos... na prestação de serviços médicos pelos seus médicos cooperados

“A exclusividade na prestação de serviços, pretendida por cooperativa médica, sem embargo do apoio e do estímulo devidos ao cooperativismo e a outras formas de associativismo, além de atentar contra as... para a prestação de serviços médicos... na prestação de serviços médicos pelos seus médicos cooperados

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“A exclusividade na prestação de serviços, pretendida por cooperativa médica, sem embargo do apoio e do estímulo devidos ao cooperativismo e a outras formas de associativismo, além de atentar contra as... Cooperativa de Trabalho Médico em razão da ilegalidade de cláusula de exclusividade para a prestação de serviços médicos... na prestação de serviços médicos pelos seus médicos cooperados

Monopólio A Casa da Moeda é uma empresa pública federal responsável por serviços públicos diversos, de prestação obrigatória e exclusiva do Estado, realizando parte das suas atividades em regime de monopólio... O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela imunidade tributária recíproca da Casa da Moeda do Brasil (CMB) quanto aos serviços prestados em regime de exclusividade, como... Na ação, a CMB pede a imunidade tributária recíproca quanto aos serviços prestados em regime de exclusividade e a devolução dos valores pagos indevidamente ao Estado do Rio de Janeiro, que cobrou imposto

A decisão seguiu a jurisprudência do TST, que não exige exclusividade na prestação de serviços para a responsabilização subsidiária, circunstância em que a real empregadora não paga corretamente o devido... O ministro observou, também, que a jurisprudência do TST se firmou no sentido de que a prestação de serviços de forma concomitante a uma pluralidade de empresas não afasta a incidência da súmula... em que o trabalhador havia prestado serviços a cada uma, contrariou a Súmula 331 do TST, que nada menciona acerca da exclusividade em relação aos serviços prestados

A ação foi movida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) que possui, segundo a Constituição Federal , exclusividade para a prestação de serviços postais no território nacional... Assim, com base na legislação, o juiz considerou que os serviços realizados estariam abrangidos pela exclusividade estatal, tendo ocorrido violação a esse privilégio... Em sua defesa, o Estado de São Paulo alegou que o serviço de motofrete não poderia ser considerado como serviço postal, sustentando ainda que a contratada desempenha atividade diferenciada da autora da

o laboratório e a Unimed, mas um contrato de prestação de serviços de análises clínicas, inclusive com determinação de desenvolvimento de sistema customizado com sua logomarca... Convênio x prestação de serviços O relator do recurso de revista da auxiliar, ministro Lelio Bentes Corrêa, observou que, conforme se extrai da decisão do TRT, não houve a celebração de mero convênio entre... empregador, “nada mencionando, no entanto, acerca da exclusividade em relação aos serviços prestados”

contrato celebrado entre o Banco do Brasil e o município de Porto Velho é válido para a prestação do serviço consignado... Velho argumentou que o contrato foi elaborado com a observância legal, de acordo com os critérios que o autorizam a celebrar contrato sem licitação com instituições financeiras oficiais para o tipo de prestação de serviços... de serviços, no caso empréstimo consignado em folha de pagamento