Cobrança de Aluguel Foro Competente em Notícias

FORO: Para todas as questões decorrentes deste contrato, será competente o foro da situação do imóvel, seja qual for o domicílio dos contratantes... ou onde esta indicar, por escrito, independentemente de aviso ou cobranças, todo dia ............. de cada mês... PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO: O valor do aluguel mensal é de R$ XXXX (XXXXX)

SV 38 – É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial... SV 48 – Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro... SV 45 – A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual

SV 38 – É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial... SV 45 – A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual... SV 48 – Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro

Súmula Vinculante 45 – A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual... Súmula Vinculante 48 – Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro... Confira o teor das súmulas vinculantes aprovadas pelo STF no primeiro semestre de 2015: Súmula Vinculante 38 – É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial

Cobrança de aluguéis da companheira supérstite e sua filha. Descabimento. Destaque Os herdeiros não podem exigir remuneração do companheiro sobrevivente pelo uso do imóvel... O art. 148 da Lei n. 8.069 /1990 estabelece que "a Justiça da Infância e da Juventude é competente para: (...)... "do ensino obrigatório" e "de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade" (art. 208, I e III), estatuindo que "as ações previstas neste Capítulo serão propostas no foro

SV 45 – A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual... SV 48 – Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro... Confira o teor das súmulas vinculantes aprovadas pelo STF no primeiro semestre de 2015: SV 38 – É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial

SV 45 – A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual... SV 48 – Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro... Confira o teor das súmulas vinculantes aprovadas pelo STF no primeiro semestre de 2015: SV 38 – É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial

É inconstitucional a cobrança de tarifa bancária pela disponibilização de limite para “cheque especial” – ADI 6407/DF , 30/04/2021. 42... Não é obrigatório o arbitramento de aluguel ao ex-cônjuge que reside, após o divórcio, em imóvel de propriedade comum do ex-casal com a filha menor de ambos – REsp 1.699.013/DF , 04/05/2021. 56... A homologação de acordo de colaboração, em regra, terá que se dar perante o juízo competente para autorizar as medidas de produção de prova e para processar e julgar os fatos delituosos cometidos pelo

laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente... Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros... Afinal, serão os profissionais qualificados e competentes para essa função que saberão orientar a empresa, evitando que se enquadre em qualquer espécie de crime tributário

E, ipso facto , vê-se que na essência manteve o entendimento emitido no CC 119.949, no qual havia a cobrança de crédito de aluguéis... Vale dizer, no referido CC 119.949 tomou-se em consideração a existência de pedido de cobrança de quantia líquida (aluguéis), cumulada com o despejo... Todavia, dada a amplitude da fundamentação dos arestos colacionados — a qual supera e transcende a solitária alegação do direito de propriedade — entende-se que subsiste, ainda assim, o foro do despejo