Cobrança de Reserva de Margem Consignável Rmc em Notícias

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  • Aposentado que recebeu cobrança indevida de empréstimo do Mercantil, consegue cancelar cobrança na Justiça, após Decisão do TJ-SP.

    Notícias12/12/2023Allan Fernandes Costa
    Em um caso recente, um idoso conseguiu reconhecer a nulidade de um contrato bancário feito pelo Mercantil envolvendo um Empréstimo RMC (Reserva de Margem Consignável) que é feito no Cartão de Crédito... consignável... disse que tinha feito um contrato de empréstimo consignado, com descontos mensais em sua aposentadoria, mas afirmou jamais ter recebido qualquer cartão de crédito, mesmo sofrendo descontos de Empréstimo RMC
  • Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC)

    Notícias30/03/2022Daniel Modesto Advocacia
    de margem consignável... Felizmente, essa situação pode ser revertida judicialmente, tanto que já existem diversos processos em que os bancos foram condenados a se abster de realizar a cobrança e, inclusive, devolver parte dos... ofertado, os servidores foram induzidos a contratar um serviço totalmente diverso, pois o crédito liberado não se originava de um contrato de empréstimo propriamente dito, mas de um cartão de crédito com reserva
  • TJ-RS anula contrato de cartão de crédito e o converte em empréstimo consignado.

    Notícias28/11/2020Alex Botelho de Carvalho
    "Não obstante, registra-se que a contratação de crédito bancário com reserva de margem consignável (RMC) é lícita, de modo que sequer o pedido de readequação/conversão do empréstimo de cartão de crédito... Na prática, o colegiado converteu o contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RCM) em contrato de empréstimo consignado simples, vinculado à aposentadoria paga pela Previdência Social... "No entanto, a instituição financeira induziu-a a aderir a outra modalidade de empréstimo, substancialmente mais gravosa, consistente no contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável
  • Banco indenizará cliente por descontos indevidos relativos a empréstimo no Paraná

    Notícias06/06/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Cliente cobrado por serviço de Reserva de Margem Consignável que não contratou será indenizado por danos morais... Entretanto, afirmou que as prestações foram cobradas por meio de um cartão de crédito, utilizando-se a Reserva de Margem Consignável, serviço que não contratou... Assim, entendeu que os descontos foram indevidos, e que a cobrança, por meio de RMC, é ilegítima
  • Cartão de crédito consignado: dívida sem fim

    Notícias25/10/2019Sandra Paula Simões Advogada
    O cartão de Crédito Consignado, também conhecido como Reserva de Margem Consignável para Desconto (RMC), é uma forma lesiva, utilizada pelos bancos, a fim de disponibilizar empréstimo aos consumidores... Entenda como funciona o empréstimo via cartão de crédito com reserva de margem consignável (RCM) A reserva de margem consignável , funciona da seguinte maneira: o banco credita na conta bancária do requerente... O banco, de forma a ludibriar o consumidor, realiza a operação de contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), disponibilizando na conta do consumidor o valor correspondente
  • Juiz anula contratos celebrados por banco em nome de idosa interditada

    Segundo os autos, de 2019 a 2022 ela sofreu descontos mensais feitos pelo banco no INSS a título de empréstimo sobre reserva de margem consignável (RMC) — parcela reservada no benefício previdenciário... Em resposta, a instituição financeira disse que não houve falha na prestação dos serviços e que não fez cobranças injustas passíveis de reparação
  • Juiz anula contratos celebrados por banco em nome de idosa interditada

    Notícias01/04/2024AUDIÊNCIA BRASIL
    Segundo os autos, de 2019 a 2022 ela sofreu descontos mensais feitos pelo banco no INSS a título de empréstimo sobre reserva de margem consignável (RMC) — parcela reservada no benefício previdenciário... Em resposta, a instituição financeira disse que não houve falha na prestação dos serviços e que não fez cobranças injustas passíveis de reparação
  • Banco deve indenizar cliente por negativação indevida em empréstimo consignado

    Notícias19/02/2020Diego Carvalho
    “Tratando-se de contrato de empréstimo atrelado a reserva de margem consignávelRMC, com desconto automático em folha de pagamento, seria de se espantar que houvesse atraso no pagamento... De tal maneira que a própria parte requerida reconhece que a cobrança é feita por terceiros e que é costumeiro o atraso no repasse do valor debitado em conta bancária do devedor
  • Informativo n. 109 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    Segundo a Resolução n. 321/PRES/INSS, os pedidos de suspensão de descontos em benefício previdenciário decorrentes de empréstimo com reserva de margem consignável devem ser direcionados ao INSS, órgão... PLEITO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE RMC NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE PODE SER REQUERIDO DIRETAMENTE AO ÓRGÃO PAGADOR - INSS, SEM NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE OBRIGA ESCOLAS PRIVADAS A RECEBER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SEM A COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS
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