Cobrança Indevida de Multa Contratual em Notícias

Com isso, não é justa, nem moral a cobrança indevida de multa contratual manifestamente ilegal, quanto ao imóvel ofertado... contratual nele prevista sem efeito... A má-fé contratual coloca o pacto locatício no campo da ilicitude, se apresentando o uso abusivo e, portanto, ilícito da pretensão de multa contatual pelo desfazimento do negócio (vide CC , artigos 187

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná condenou a empresa de telefonia TIM CELULAR S/A ao pagamento de uma indenização a título de danos morais no valor de R$18.000,00 por realizar cobrança indevida de multa... Após toda a dilação probatória, o juízo entendeu que a cobrança da multa por quebra de contrato foi indevida pois o serviço prestado pela empresa de telefonia foi defeituoso... Assim, com intuito de anular referida cobrança, a consumidora ajuizou uma ação alegando o desconhecimento de referida cláusula contratual

indevidas... CLIQUE AQUI E RECEBA INFORMAÇÕES IMPORTANTES Cobranças indevidas em faturas de telefone, internet e TV a cabo: indenização devida ao consumidor Cada vez mais os consumidores estão insatisfeitos com os... Cobranças indevidas há das mais diversas possíveis nas faturas de telefones, podendo ser encontradas com os seguintes nomes: “diversos”; “outros serviços”; “doações a terceiros”; “pacotes”; "chamadas em

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Sobradinho que rescindiu contrato entabulado entre as partes e julgou indevida a cobrança de taxa e multa decorrentes do rompimento... Entende que tais cobranças são indevidas, razão pela qual pede a declaração de nulidade da cláusula oitava do contrato de prestação de serviços... Contudo, também para os magistrados da instância revisora tais cobranças se mostram abusivas, uma vez que a rescisão contratual foi motivada por culpa exclusiva da ré, no sentido de não evitar que o filho

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Sobradinho que rescindiu contrato entabulado entre as partes e julgou indevida a cobrança de taxa e multa decorrentes do rompimento... Entende que tais cobranças são indevidas, razão pela qual pede a declaração de nulidade da cláusula oitava do contrato de prestação de serviços... Contudo, também para os magistrados da instância revisora tais cobranças se mostram abusivas, uma vez que a rescisão contratual foi motivada por culpa exclusiva da ré, no sentido de não evitar que o filho

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Sobradinho que rescindiu contrato entabulado entre as partes e julgou indevida a cobrança de taxa e multa decorrentes do rompimento... Entende que tais cobranças são indevidas, razão pela qual pede a declaração de nulidade da cláusula oitava do contrato de prestação de serviços... Contudo, também para os magistrados da instância revisora tais cobranças se mostram abusivas, uma vez que a rescisão contratual foi motivada por culpa exclusiva da ré, no sentido de não evitar que o filho

Entende que tais cobranças são indevidas, razão pela qual pede a declaração de nulidade da cláusula oitava do contrato de prestação de serviços... Contudo, também para os magistrados da instância revisora tais cobranças se mostram abusivas, uma vez que a rescisão contratual foi motivada por culpa exclusiva da ré, no sentido de não evitar que o filho... por AB - publicado em 25/11/2015 15:10 A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Sobradinho que rescindiu contrato entabulado entre as partes e julgou indevida a cobrança de

+indevida+e+con... Para endossar a existência contratual entre as partes, a juíza inclusive ligou para um dos números mais chamados pela autora... Patrícia Ceni retirou a condenação da empresa por danos morais e aplicou uma multa para consumidora por litigância de má-fé

Entende que tais cobranças são indevidas, razão pela qual pede a declaração de nulidade da cláusula oitava do contrato de prestação de serviços... Contudo, também para os magistrados da instância revisora tais cobranças se mostram abusivas, uma vez que a rescisão contratual foi motivada por culpa exclusiva da ré, no sentido de não evitar que o filho... A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Sobradinho que rescindiu contrato entabulado entre as partes e julgou indevida a cobrança

Para o juiz, é incabível a cobrança de eventual multa, posto que, conforme foi descrito pelo autor, não foi informado qualquer óbice à desistência na ocasião em que foi solicitada pelo autor, inclusive... Sustenta que foi novamente à loja, onde foi informado de que deveria pagar uma multa de 10% para proceder a rescisão... em face de uma loja de móveis planejados e uma instituição bancária, condenadas a declarar a rescisão de contrato operada no dia 17 de janeiro de 2014, sem qualquer ônus ao autor, além de declarar indevida