Com o Principal, Prescreve o Acessorio em Notícias

I - acessório: engenho primário ou secundário que suplemente um artigo principal para possibilitar ou melhorar o seu emprego ; II - acessório de arma: artefato que, acoplado a uma arma, possibilita a melhoria... Sobre o tema, cabe frisar que "[a] teor do que prescreve a segunda parte do § 2º do inciso III do art. 44 do Código Penal , a pena privativa de liberdade superior a um ano pode ser substituída por uma... O artigo 3º do referido Decreto apresenta as seguintes definições para acessório (grifei): "[...]

não prescrita a pretensão central alusiva à execução específica da obrigação, sujeita ao prazo de dez anos, caso exista outro prazo específico, não pode estar fulminado pela prescrição o provimento acessório... Não se mostra coerente ou lógico admitir que a prescrição acessória prescreva em prazo próprio, diverso da obrigação principal, sob pena de se permitir que a parte lesada pelo inadimplemento promova demanda... Embora o artigo 206 do Código Civil determine que "prescreve em três anos a pretensão de reparação civil", sem fazer distinção entre responsabilidade extracontratual e contratual, a 2ª Seção do STJ havia

não prescrita a pretensão central alusiva à execução específica da obrigação, sujeita ao prazo de dez anos, caso exista outro prazo específico, não pode estar fulminado pela prescrição o provimento acessório... Segundo o relator, o fato do legislador ter utilizado a palavra "reparação" para estabelecer que prescreve em três anos a pretensão de obter reparação civil... Processo Civil 2019 - vem, de forma inovadora, objetiva e prática trazer aos advogados o auxílio necessário para os atuantes na esfera cível ➡️ Prática em Direito de Família - Um Acervo Completo com as principais

Já no segundo contrato, ela aparece como devedora principal da obrigação... Sobre a prescrição, alegou que o prazo aplicável ao caso é de 20 anos, e não de cinco, pois a ação não é de cobrança de juros ou acessórios pactuados... A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, no mesmo julgamento, estabeleceu que prescreve em dez anos (na vigência Código Civil de 2002 ) ou 20 anos (na vigência do Código Civil de 1916

Já no segundo contrato, ela aparece como devedora principal da obrigação... Sobre a prescrição, alegou que o prazo aplicável ao caso é de 20 anos, e não de cinco, pois a ação não é de cobrança de juros ou acessórios pactuados... A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, no mesmo julgamento, estabeleceu que prescreve em dez anos (na vigência Código Civil de 2002 ) ou 20 anos (na vigência do Código Civil de 1916

Já no segundo contrato, ela aparece como devedora principal da obrigação... Sobre a prescrição, alegou que o prazo aplicável ao caso é de 20 anos, e não de cinco, pois a ação não é de cobrança de juros ou acessórios pactuados... A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, no mesmo julgamento, estabeleceu que prescreve em dez anos (na vigência Código Civil de 2002 ) ou 20 anos (na vigência do CC de

Já no segundo contrato, ela aparece como devedora principal da obrigação... Sobre a prescrição, alegou que o prazo aplicável ao caso é de 20 anos, e não de cinco, pois a ação não é de cobrança de juros ou acessórios pactuados... A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, no mesmo julgamento, estabeleceu que prescreve em dez anos (na vigência Código Civil de 2002 ) ou 20 anos (na vigência do CC de

Já no segundo contrato, ela aparece como devedora principal da obrigação... Sobre a prescrição, alegou que o prazo aplicável ao caso é de 20 anos, e não de cinco, pois a ação não é de cobrança de juros ou acessórios pactuados... A decisão é da 3ª turma do STJ, que, no mesmo julgamento, estabeleceu que prescreve em dez anos (na vigência do CC/02 ) ou 20 anos (na vigência do CC de 1916 ) a pretensão revisional de contrato bancário

Já no segundo contrato, ela aparece como devedora principal da obrigação... Sobre a prescrição, alegou que o prazo aplicável ao caso é de 20 anos, e não de cinco, pois a ação não é de cobrança de juros ou acessórios pactuados... A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, no mesmo julgamento, estabeleceu que prescreve em dez anos (na vigência Código Civil de 2002 ) ou 20 anos (na vigência do CC de

Já no segundo contrato, ela aparece como devedora principal da obrigação... Sobre a prescrição, alegou que o prazo aplicável ao caso é de 20 anos, e não de cinco, pois a ação não é de cobrança de juros ou acessórios pactuados... A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, no mesmo julgamento, estabeleceu que prescreve em dez anos (na vigência Código Civil de 2002 ) ou 20 anos (na vigência do CC de