Competência da Justiça Federal em Notícias

Para relembrar: na Constituição Federal , o artigo 109 dispõe sobre a competência da Justiça Federal de 1ª Instância: Art. 109... em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal... os casos de competência dos tribunais federais; IX - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar; X - os crimes de ingresso ou permanência irregular

A Juíza Federal Raquel Fernandez Perrini acaba de lançar, pela editora Juspodivm, o livro "Competência da Justiça Federal", 2ª edição revista, ampliada e atualizada... A obra se destaca por sua abrangência, com a análise integral da competência da Justiça Federal, abordando o primeiro grau de jurisdição, inclusive os Juizados Especiais Federais e, ainda, a competência... recursal dos Tribunais Regionais Federais

A Justiça Federal brasileira tem por competência o julgamento de ações nas quais a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem na condição de autoras ou rés e outras... A Justiça Federal brasileira é regulamentada pela Lei n. 5.010 , de 1966... questões de interesse da Federação previstas no art. 109 da Constituição Federal (disputa sobre direitos indígenas, crimes cometidos a bordo de aeronave ou navio, crimes praticados contra bens, serviços

do Seminário Internacional que discutiu a "Competência da Justiça Federal"... Concluído o Seminário "Competência da Justiça Federal" O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho e o juiz Carlos Rebêlo Júnior foram os palestrantes da noite de quinta-feira (12/03), última etapa... a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região

Seminário discutirá "Competência da Justiça Federal" O interessado em enriquecer seus conhecimentos sobre a Competência da Justiça Federal vai ter uma boa oportunidade, Nos dias 10, 11 e 12 deste mês de... março acontecerá, no auditório da Justiça Federal em Sergipe, um Seminário que tratará do assunto... O evento, que é direcionado a profissionais e estudantes do Direito, é realizado pela Justiça Federal em Sergipe (JF/SE), em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), a Universidade de Buenos

Baseada no artigo 109 da Constituição , que prevê ser competência da Justiça Federal processar e julgar infrações que envolvam interesses da União, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de... Para o relator da matéria no STF, ministro Ricardo Lewandowski, o fato de os réus terem sido absolvidos dos demais crimes não é suficiente para afastar a competência da Justiça Federal, já que foi provado... Segundo sua defesa, o caso não deveria ter sido decidido pela Justiça Federal, uma vez que seus clientes foram absolvidos das acusações de estelionato, falsidade ideológica e corrupção passiva

Segundo ele, tendo em vista o enunciado da Súmula 151 do tribunal, sobre a competência da Justiça Federal para os casos de contrabando e descaminho, seria “desarrazoada a adoção de entendimento diverso... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no âmbito de um conflito de competência, que o julgamento do crime de contrabando cabe à Justiça Federal... da Justiça Federal para tais casos

Baseada no artigo 109 da Constituição , que prevê ser competência da Justiça Federal processar e julgar infrações que envolvam interesses da União, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de... Para o relator da matéria no STF, ministro Ricardo Lewandowski, o fato de os réus terem sido absolvidos dos demais crimes não é suficiente para afastar a competência da Justiça Federal, já que foi provado... Segundo sua defesa, o caso não deveria ter sido decidido pela Justiça Federal, uma vez que seus clientes foram absolvidos das acusações de estelionato, falsidade ideológica e corrupção passiva

Estão abertas até a próxima sexta-feira (9) as inscrições para o curso à distância sobre Introdução ao Direito, Estrutura e Competência da Justiça Federal, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários... do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF)... A ação de capacitação visa propiciar a familiarização com os conceitos e as terminologias do Judiciário de forma a aperfeiçoar os serviços prestados pela Justiça Federal

Na ocasião (18/11/2011, sexta-feira), a palestrante discorreu para um auditório repleto de alunos sobre "A Competência da Justiça Federal", compondo a mesa o Dr... Caio Taranto, Juiz Federal e professor do UNIFESO, que saudou a convidada, além dos consócios Fernando Drummond e Victória Sulock... Castellar), também se fez presente em palestra proferida pela Desembargadora Liliane Roriz, Diretora da Escola da Magistratura Federal, no UNIFESO