Competências de Foro em Notícias

Aquela corte decidiu que o foro competente para julgar a questão era o que havia despachado primeiro; no caso, o foro da comarca de Posse, no interior de Goiás... O agricultor alega que, pela decisão do STF, essa competência caberia à Justiça baiana, uma vez que é nesse estado onde fica situada a maior parte da propriedade... A disputa jurídica questiona se a Justiça de Goiás ou a da Bahia tem competência para decidir sobre uma propriedade situada na região de fronteira dos dois estados

O cerne do julgamento, então, foi estabelecer se a competência do foro da residência da mulher é relativa e se a regra do artigo 98 também pode ser aplicada quando o incapaz figurar como autor da ação... Fonte: STJ No confronto entre as normas que privilegiam o foro da residência da mulher e o do domicílio do representante do incapaz, deve preponderar a regra que protege este último, pela fragilidade evidentemente... entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, em ação de divórcio, reconheceu o foro

STJ - Competência do foro da residência da mulher em ação de divórcio é relativa No confronto entre as normas que privilegiam o foro da residência da mulher e o do domicílio do representante do incapaz... O cerne do julgamento, então, foi estabelecer se a competência do foro da residência da mulher é relativa e se a regra do artigo 98 também pode ser aplicada quando o incapaz figurar como autor da ação... entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, em ação de divórcio, reconheceu o foro

“O foro competente para julgamento de ação de abstenção de uso de marca cumulada com pretensão indenizatória é o foro de domicílio do autor ou o foro do local onde ocorreu o fato.”... A ação foi ajuizada na comarca de Bento Gonçalves, foro do domicílio dos autores... Civil de 1973 , permite concluir que cabe ao autor a escolha de qual foro vai eleger para o ajuizamento da demanda

“O foro competente para julgamento de ação de abstenção de uso de marca cumulada com pretensão indenizatória é o foro de domicílio do autor ou o foro do local onde ocorreu o fato.”... A ação foi ajuizada na comarca de Bento Gonçalves, foro do domicílio dos autores... Civil de 1973 , permite concluir que cabe ao autor a escolha de qual foro vai eleger para o ajuizamento da demanda

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-dez-08/contratacao-telefone-determina-competencia-foro-julgar-ação

O agravo foi provido para declarar a competência do foro de Olímpia pois, em razão da ausência de contrato escrito que estabelecesse o foro onde a obrigação deveria ser cumprida, aplica-se o artigo 327... Com isso, a ministra Nancy Andrighi propôs o restabelecimento da decisão que havia reconhecido a competência do juízo do foro regional de Santo Amaro para processar e julgar a causa... O juízo da 10ª Vara Cível reconheceu a competência do foro da capital, mas declarou-se incompetente para processar e julgar a demanda, pois o escritório de advocacia está localizado na circunscrição do

Segundo a redatora designada, ministra Dora Maria da Costa, "não há lei que ampare a tese de que deve ser reconhecida a competência do foro de seu domicílio", e a produção de prova seria prejudicada caso... fosse admitida a competência territorial onde o autor tem domicílio... O trabalhador levou o caso ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), buscando confirmar a competência da Vara de Gurupi, em razão do seu domicílio ser próximo a essa cidade

O foro competente para julgamento de ação de abstenção de uso de marca cumulada com pretensão indenizatória é o foro de domicílio do autor ou o foro do local onde ocorreu o fato... A ação foi ajuizada na comarca de Bento Gonçalves, foro do domicílio dos autores... de 1973 , permite concluir que cabe ao autor a escolha de qual foro vai eleger para o ajuizamento da demanda

Instituições apoiam A mudança na competência do foro militar recebeu apoio de representantes de várias instituições... O relator do projeto (PL 2014/03) que redefine a competência do foro militar quer a aprovação de urgência para a matéria, já na próxima terça-feira (21), para que o mérito da proposta seja apreciado pelo... Ele diz acreditar que, com a transferência da competência para a justiça militar, os casos seriam resolvidos com mais rapidez