Comportamento Contraditório em Notícias

É um comportamento contraditório a outro que o antecede no tempo e, conseqüentemente, resulta injusto e intolerável... O Mestre Silvio de Salso Venosa ensina: “(...) assim, constitui um proceder injusto , portanto, inadmissível.” O princípio da proibição de comportamento contraditório, como o princípio da equivalência... Esse princípio somente é conservado caso não haja nenhum comportamento de má-fé. O que é um comportamento de má-fé

no tema, cabe aqui ressaltar a necessidade de aplicação da “teoria das autolimitações administrativas”, que consubstancia a incidência do “nemo potest venire contra factum proprium” (proibição de comportamento contraditório... Assim é o comportamento do Administrador que se recusa a regulamentar o direito do servidor e quer ser beneficiado diante da própria omissão... contraditório) no âmbito da Administração Pública em decorrência lógica da aplicação de valores e princípios constitucionais como a solidariedade social, a segurança jurídica, a dignidade humana e, em

No recurso, a ré sustenta que, em razão do comportamento contraditório, o pedido de restituição não deve ser acolhido pela Justiça... Ao julgar o recurso, os desembargadores explicaram que apesar do comportamento contraditório da mulher, a inobservância da formalidade por ocasião de doação de quantia alta é causa de nulidade absoluta

INEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM), EM AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E COERÊNCIA ADMINISTRATIVA... Trata-se do Mandado de Segurança nº 0044423-42.2020.8.19.0001 , no qual foi reconhecida a ausência de notificação inicial, a ineficiência administrativa e o comportamento contraditório ( venire contra

Por considerar que houve comportamento contraditório do plano de saúde, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial no qual a operadora sustentava a validade de rescisão... contraditório da empresa... prévia, Nancy Andrighi destacou que a operadora renegociou a dívida do titular do plano e, após notificá-lo da rescisão do contrato, recebeu o pagamento da mensalidade seguinte, o que caracteriza comportamento contraditório

"Assim, a alegação de nulidade por vício formal configura-se comportamento contraditório com a conduta praticada anteriormente", ressaltou. Leia o acórdão do REsp 1.881.149 . Fonte: STJ... (Imagem: Freepik) É válido o contrato de franquia, ainda que não assinado pela franqueada, quando o comportamento das partes demonstra a aceitação tácita do acordo... "A manifestação de vontade tácita configura-se pela presença do denominado comportamento concludente; ou seja, quando as circunstâncias evidenciam a intenção da parte de anuir com o negócio

Além disso, sustenta que a referida testemunha teria adotado comportamento contraditório em sua fala... No que se refere à alegação de comportamento contraditório da autora quanto às testemunhas, o magistrado registrou: “Da análise detida da gravação da audiência de instrução e julgamento, não verifico comportamento

destacando-se o comportamento contraditório da conduta que precede e esquecendo-se do enlace entre ambos que justifica sua adjetivação, ele seria um ato lícito; d) o que faz dele um comportamento contrário... Como anota a doutrina, a constatação do comportamento contraditório (venire contra factum proprium) deve orientar-se para a análise global ou integrada do fenômeno fático-jurídico consistente no comportamento... Isso porquê: a) o comportamento contraditório reveste-se de aparente licitude; b) prima facie, sugere estrita observância a regras jurídicas, estando em aparente conformidade com o direito positivo; c)

Por considerar que houve comportamento contraditório do plano de saúde, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial no qual a operadora sustentava a validade de rescisão

“Facultar ao promitente comprador, após o pagamento de todas as parcelas do preço, a desistência do contrato significaria chancelar verdadeiro comportamento contraditório, em afronta à boa-fé objetiva“