STJ - Informativo 699 - Direito Empresarial
Comportamento concludente. Boa-fé objetiva. Vedação ao comportamento contraditório... A proibição à contraditoriedade desleal no exercício de direitos manifesta-se nas figuras da vedação ao comportamento contraditório ( nemo potest venire contra factum proprium ) e de que a ninguém é dado... Assim, a alegação de nulidade por vício formal configura-se comportamento contraditório com a conduta praticada anteriormente