Compra e Venda de Veículo Entre Particulares em Notícias

A partir dessa medida, os notários terão que enviar ao Fisco paulista os dados relativos à operação de compra e venda ou transferência da propriedade de veículo registrado em São Paulo, além de cópia digitalizada... Os cartórios estaduais deverão informar à Secretaria da Fazenda as transferências de veículos entre particulares. A norma foi estabelecida pelo Decreto nº 60.489 do governador Geraldo Alckmin... Opróprio Fisco enviará as informações de comunicação de venda do veículo ao órgão, bem como fará a alteração do responsável tributário em seu banco de dados

Atenção: Depois de lavrada a escritura de compra e venda do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de registro de imóveis... A Escritura de Compra e Venda é o ato lavrado no cartório de notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem (móvel ou imóvel) para outra... A escritura de compra e venda deve ser feita no Cartório de Notas, mediante agendamento prévio, para que seja coletada a documentação necessária à realização do negócio jurídico, bem como para que sejam

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO. CONSTATAÇÃO. 1... estas e outras dicas na compra e venda de veículos... DEFEITOS EM VEÍCULO COMPRADO DE PARTICULAR GERAM DIREITO À INDENIZAÇÃO Quando a pessoa compra um veículo diretamente de outra pessoa, como através de anúncio em jornal por exemplo, ela deve saber que conta

O decreto estabelece que os notários terão de enviar à Fazenda paulista os dados relativos à operação de compra e venda ou transferência da propriedade de veículo registrado em São Paulo, além de cópia... O governo paulista adotou uma medida que facilitará a vida dos donos de veículos quando houver a transferência entre particulares. A nova regra entrará em vigor em 24 de julho deste ano... Segundo o decreto nº 60.489 , publicado no último sábado, dia 24, os cartórios estaduais deverão informar à Secretaria da Fazenda as transferências de veículos entre particulares

Consta dos autos que dois réus falsificaram contrato de compra e venda de veículo apreendido transportando drogas, pretendendo simular a aquisição do veículo por pessoa não integrante da ação delitiva... fato que não envolve a União. ara o relator, juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, “a ação penal trata de falsificação de documento particular e a sua elaboração se deu com o objetivo de enganar... recorrerem, os acusados sustentaram que a Justiça Federal seria incompetente para processar e julgar a ação pelo crime de falsidade ideológica, tendo em vista se tratar de falsificação de documento particular

Sem Censura – Por que existem tantas denúncias de vítimas que arremataram carros com altas dívidas em aberto; outros que dois anos após a compra não receberam a documentação do veículo, além da venda de... Guariglia Leilões ignora lei vigente e faz venda direta de veículos usados... O objetivo é oferecer sempre uma boa experiência de compra e também dar todo suporte necessário no pós-venda para os casos que os compradores precisam de alguma ajuda ou informação

Segundo a executante, a promessa de compra e venda ostenta natureza de direito real, nos termos do Código Civil de 2002... Além disso, o art. 835 , inciso XII , do Código de Processo Civil de 2015 prevê expressamente a possibilidade de penhora sobre "direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação... Em setembro de 2009, o juízo de origem desconsiderou a personalidade jurídica da sociedade limitada e o consequente prosseguimento da execução em face dos dois particulares

Segundo a executante, a promessa de compra e venda ostenta natureza de direito real, nos termos do Código Civil de 2002... Além disso, o art. 835 , inciso XII , do Código de Processo Civil de 2015 prevê expressamente a possibilidade de penhora sobre direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação... Em setembro de 2009, o juízo de origem desconsiderou a personalidade jurídica da sociedade limitada e o consequente prosseguimento da execução em face dos dois particulares

Compra e venda de veículo alienado fiduciariamente. Validade.- os embargos de terceiro são uma ação colocada à disposição daquele que não é parte no processo, mas teve bens de sua posse atingidos... veículos automotores)... PROCEDÊNCIA. - A cessão de direitos de contrato de financiamento de veículo com garantia de alienação fiduciária firmada entre particulares sem anuência da instituição financeira, comumente denominado

Segundo a executante, a promessa de compra e venda ostenta natureza de direito real, nos termos do Código Civil de 2002... Além disso, o art. 835 , inciso XII , do Código de Processo Civil de 2015 prevê expressamente a possibilidade de penhora sobre "direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação... Em setembro de 2009, o juízo de origem desconsiderou a personalidade jurídica da sociedade limitada e o consequente prosseguimento da execução em face dos dois particulares