Comprovação Impossibilidade Reparação Dano em Notícias

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  • Condenação genérica em ação coletiva deve prever reparação sem especificar danos sofridos pelas vítimas

    Notícias06/12/2018Superior Tribunal de Justiça
    entretanto, o tipo de dano sofrido... Substituto processual O relator lembrou que não é exigida do demandante nesse tipo de ação, na fase inicial, a especificação dos prejuízos sofridos, tampouco a sua comprovação... “A generalidade da sentença a ser proferida em ação civil coletiva, em que se defendem direitos individuais homogêneos, decorre da própria impossibilidade prática de se determinarem todos os elementos
  • STJ – Condenação genérica em ação coletiva deve prever reparação sem especificar danos sofridos pelas vítimas

    Notícias07/12/2018Enviar Soluções
    entretanto, o tipo de dano sofrido... Substituto processual O relator lembrou que não é exigida do demandante nesse tipo de ação, na fase inicial, a especificação dos prejuízos sofridos, tampouco a sua comprovação... “A generalidade da sentença a ser proferida em ação civil coletiva, em que se defendem direitos individuais homogêneos, decorre da própria impossibilidade prática de se determinarem todos os elementos
  • Mercado Pago tem de ressarcir cliente por fraude via chave do Pix

    a reparação por danos morais... "O qual entendemos ser um direito a ser tutelado, especialmente o nome nas relações comerciais, por isto buscamos a reparação desse dano ao nome da empresa", pontuou... Nesse sentido, segundo Oliveira, não houve a comprovação que o Mercado Pago tenha adotado medidas eficientes de segurança e de cuidado aptas a obstar a ação de fraudadores, circunstância capaz de elidir
  • Mercado Pago tem de ressarcir cliente por fraude via chave do Pix

    Notícias10/01/2023Karoline Barbeiro
    reparação por danos morais... Segundo a juíza, não houve a comprovação que o Mercado Pago tenha adotado medidas eficientes de segurança e de cuidado aptas a obstar a ação de fraudadores, circunstância capaz de elidir a tese de fato... Por fim, na análise da juíza, uma vez configurada a incontroversa e abusiva exposição de dados, decorrente da impossibilidade de a demandante honrar parte de seus compromissos financeiros, é cabível a
  • Motorista indenizará família por atropelamento em faixa de pedestres!

    Notícias22/04/2024Isabella Alves
    De acordo com os desembargadores, na fixação do valor de reparação, deve-se levar em consideração o grau de culpa para a ocorrência do evento, a extensão do dano sofrido e as condições pessoais das partes... O magistrado observou também que, nos documentos apresentados, houve a impossibilidade de realização de perícia, pois o condutor retirou o veículo da cena do acidente... Além disso, o réu destacou que o Ministério Público pediu o arquivamento do inquérito policial baseado na ausência de comprovação da existência da faixa de pedestres no local do acidente ou a utilização
  • Justiça do Trabalho de MG condena empresa em danos morais e pensão pela morte de trabalhador decorrente da Covid-19

    Notícias23/04/2021Clayton Casal Sociedade de Advogados
    danos enormes à família... A indenização será por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, a ser dividido entre a filha e a viúva do falecido empregado, e por danos materiais, em forma de pensão... A família propôs ação trabalhista de reparação em face da transportadora, alegando que a contaminação do empregado ocorreu exercício de seu trabalho, logo após sua internação, sendo que os primeiros sintomas
  • Jornalista que teve conta profissional desativada pelo Instagram será indenizado

    Notícias01/09/2021Brenda Silva
    Como a conta do autor chegou a ser excluída de forma definitiva, entendeu pela reparação em perdas e danos: Para a hipótese de ser declarada pela parte demandada a impossibilidade de cumprimento in natura... Ao analisar os fatos apresentados pela parte autora, decidiu o juiz: A rigor, a indisponibilidade da conta sem qualquer comprovação de justo motivo, no que seria eventual desconformidade no uso da ferramenta... Um jornalista que teve seu perfil profissional desativado pelo Instagram será indenizada em R$ 5 mil a títulos de danos morais
  • Oportunidades perdidas, reparações possíveis: a teoria da perda de uma chance no STJ

    Notícias11/08/2020ADVOCACIA DIGITAL
    pela perda de uma chance – o que dispensa a comprovação do dano final... “O tribunal de origem demonstrou que ficaram configurados os requisitos para reparação por perda de uma chance, tendo em vista a comprovação de erro na contagem de pontos na rodada semifinal da competição... No julgamento do REsp 1.540.153 , o ministro observou que a teoria não se aplica na reparação de “danos fantasiosos”, e não serve para acolher “meras expectativas”
  • Correntista que teve indevidamente o cartão bloqueado tem direito de ser indenizado por dano moral

    Notícias06/11/2016Paulo Antonio Papini
    moral passível de reparação”... A sentença condenou a Caixa Econômica ao pagamento de danos morais ao autor no valor de R$ 30.000,00 ao fundamento de que há comprovação de regularidade da conta do requerente, bem como de que havia créditos... Assim, em virtude da impossibilidade de concretizar saque em terminal de autoatendimento, o correntista se dirigiu a uma agência da CEF, mas não conseguiu a liberação do cartão e ainda teve que suportar
  • Dano moral previdenciário em 2022

    Notícias15/03/2022Marco Túlio Elias Alves
    IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. […] 4... Em regra, os tribunais têm entendido que o mero indeferimento ou cancelamento de benefício pelo INSS não importa, por si só, direito à reparação por danos morais... Antes de mais nada, é necessário relembrar que essa indenização decorre de uma interpretação do arts. 186 e 927 , do Código Civil , que determinam a reparação de danos causados a terceiros por meio de
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