Concussão Condenação em Notícias

CONCUSSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP . INEXISTÊNCIA. PERDA DO CARGO PÚBLICO. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1... Juiz a quo decretou a perda do cargo público do embargado, essencialmente, como efeito automático da condenação, contrariando o entendimento deste Desembargador Relator, conforme fundamentado no acórdão... A mera referência a violação de dever da Administração Pública constitui fundamento insuficiente a ensejar a imposição da pena de perda do cargo público, porquanto ínsita ao tipo penal de concussão (ut

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás conseguiu a condenação de quatro fiscais do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) pela prática do crime de concussão (art. 316 do... A primeira é o pagamento de 10 salários mínimos em prol de instituições filantrópicas e a segunda a prestação de serviços à comunidade na proporção de uma hora de tarefa por dia de condenação, também junto

No dia 30, a maioria da Corte Especial seguiu o voto do relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, favorável à condenação dos promotores pelos crimes de concussão e violação de sigilo funcional... Pela primeira vez no país, membros do Ministério Público da União foram condenados por concussão”, diz o procurador regional da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, autor das denúncias... DF oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Leonardo Bandarra e Déborah Guerner, promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), pela prática dos crimes de concussão

O habeas foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, embora tenha reduzido a pena original, manteve a condenação acima do mínimo legal... Segundo ele, embora o crime de concussão seja típico de agentes públicos, o juízo de reprovabilidade neste caso é potencialmente maior pelo fato de os autores serem policiais civis... Federal (STF) negou Habeas Corpus ( HC 132990 ) e manteve a pena fixada para dois policias civis de Pernambuco, condenados a 2 anos e 6 meses de reclusão e à perda do cargo público, pelo crime de concussão

O habeas foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, embora tenha reduzido a pena original, manteve a condenação acima do mínimo legal... Segundo ele, embora o crime de concussão seja típico de agentes públicos, o juízo de reprovabilidade neste caso é potencialmente maior pelo fato de os autores serem policiais civis... Federal (STF) negou Habeas Corpus ( HC 132990 ) e manteve a pena fixada para dois policias civis de Pernambuco, condenados a 2 anos e 6 meses de reclusão e à perda do cargo público, pelo crime de concussão

Ele tem condenação em ação penal e não possui direito à liberdade provisória... Os servidores são denunciados pela prática de Concussão, (crime praticado por funcionário público para obter vantagem indevida, direta ou indiretamente, em razão do cargo que ocupa)... O juiz Flávio Sanches, que responde pela Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares, manteve a prisão do oficial de justiça Almiro Carvalho de Olivieira, preso em flagrante por crime de Concussão

O MP-PR aguarda o julgamento da Justiça em relação à condenação dos acusados... A prática de crime de concussão foi objeto de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça daquele município

Decorrente da Operação Pardal, deflagrada em abril de 2015, a ação pede a condenação dos envolvidos pela cobrança de vantagens indevidas - por parte do então chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos... nesta segunda-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF/DF) denunciou cinco pessoas, entre elas um delegado da Polícia Federal (PF), pela prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e concussão... Por isso, o principal pedido é para que David Sérvulo responda por corrupção passiva e concussão, cujas penas variam, respectivamente, de dois a doze e de dois a oito anos de reclusão, além de multa

Os policiais, antes mesmo da condenação, já haviam sido submetidos a procedimento administrativo (conselho de disciplina) e excluídos da Brigada Militar... PMs que atuavam em Bento Gonçalves são condenados por concussão Justiça Militar Foi julgado na 2ª Auditoria da Justiça Militar de Porto Alegre processo em que foram condenados pelo Conselho Permanente... de Justiça, por delitos de concussão, os ex-Policiais Militares Edson Rodrigues de Castro, que recebeu uma pena de 9 anos de reclusão; e Ricardo Moura Fagundes, que recebeu uma pena de 4 anos e 6 meses

Decorrente da Operação Pardal, deflagrada em abril de 2015, a ação pede a condenação dos envolvidos pela cobrança de vantagens indevidas - por parte do então chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos... nesta segunda-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF/DF) denunciou cinco pessoas, entre elas um delegado da Polícia Federal (PF), pela prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e concussão... Por isso o principal pedido é para que David Sérvulo responda por corrupção passiva e concussão, cujas penas variam, respectivamente, de 2 a 12 e de 12 a 8 anos de reclusão, além de multa