Ausência de Provas Suficientes Para Condenação em Notícias

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu por maioria acusado da prática do crime de ameaça praticada em âmbito doméstico pela ausência de provas suficientes para a condenação... Ao apreciar o pedido, a 2ª Câmara Criminal do TJ/SP, acompanhando por maioria o voto do desembargador (2º Juiz), absolveu o acusado no tocante ao crime de ameaça com o fundamento de a ausência de prova... Para o desembargador, não há testemunhas da ameaça, não podendo ser mantida condenação com base exclusiva na palavra da vítima

âmbito doméstico pela ausência de provas suficientes para a condenação... Para o desembargador, não há testemunhas da ameaça, não podendo ser mantida condenação com base exclusiva na palavra da vítima... de prova testemunhal: Não há testemunha da alegada ameaça

de prova suficiente para a condenação... obtidas e enseja a absolvição dos réus por ausência de provas”... Por unanimidade, os desembargadores reconheceram a impossibilidade de investigação pelo Ministério Público para obtenção de provas nos processos criminais, sem a observância das regras que regem o inquérito

AUSÊNCIA DE PROVAS DA OCORRÊNCIA DO FATO. ABSOLVIÇÃO REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1... Contudo, a própria Procuradoria-Geral da República sustenta que a prova produzida não foi suficiente para demonstrar que a ordem de divisão dos valores tenha partido efetivamente do réu e, por essa razão... Tal norma, ainda que considerada constitucional, impõe ao julgador que decidir pela condenação um ônus de fundamentação elevado, para justificar a excepcionalidade de decidir contra o titular da ação penal

Ao analisar o caso, Fachin destacou que o juiz de primeira instância absolveu o acusado do crime de associação para o tráfico por ausência de provas... Contudo, não existe impedimento para analisar se o conjunto probatório que embasou uma condenação se enquadra nos crimes denunciados pelo Ministério Público... Não é possível em julgamento de Habeas Corpus reexaminar as provas produzidas contra um acusado

Embora haja prova dos demais (materialidade, dolo e motivo qualificador), a ausência de um deles é suficiente para levar à cassação do veredicto... Na completa ausência de provas, no entanto, sequer há valoração a ser confirmada", disse o relator... A ré apelou, mas o Tribunal de Justiça do Ceará manteve a condenação. Ao STJ, ela defendeu que a prova de autoria do delito simplesmente não existe

para sustentar a condenação... Mais conteúdo no Instagram: @adv.waltherafonso A ausência de provas produzidas pelo Ministério Público durante a instrução processual ou a confirmação em juízo de um elemento seguro obtido na fase inquisitorial... Trecho final da Decisão: "No caso, como dito, uma breve análise da fundamentação contida no acórdão condenatório é suficiente para verificar a ausência de fundamentação hábil a demonstrar de forma segura

"Entendo incontroversas a materialidade e a autoria do delito, devendo ser mantida a sentença guerreada, não havendo que se falar em absolvição por ausência de provas", pontuou... Segundo ele, ainda que não tenha havido penetração nos órgãos genitais da vítima, as meras práticas lascivas já são suficientes para atrair a incidência do tipo penal descrito no artigo 217-A , caput... wagnerbrasil.adv Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação

Sabe-se que para a condenação do agente é necessária a indicação de provas suficientes e concretas acerca das elementares do tipo penal. 2... AUSÊNCIA DE PROVAS QUE INDIQUEM QUE OS RÉUS TERIAM CONHECIMENTO ACERCA DA IDADE DAS VÍTIMAS. RECURSO PROVIDO. 1... No presente caso, não ficou evidenciada a existência de provas que demonstrem, indene a dúvidas, que os réus tinham conhecimento a respeito da menoridade das vítimas

Em sentença, o Juiz prolator absolveu o réu com fundamento no inciso VII , do artigo 386 , do CPP (ausência de provas suficientes para a condenação)... interna, coerência externa e sintonia com as demais provas dos autos.”... Possuem natureza jurídica de prova testemunhal e devem ser valoradas, nessa qualidade, à luz das circunstâncias do caso concreto