Concussão. Policial Militar em Notícias

Um policial militar, acusado de praticar os crimes previstos nos artigos 303 (peculato - apropriação de bens móveis), 305 (concussão - exigir vantagem indevida) e 319 (prevaricação - deixar de praticar... No habeas corpus , a defesa alegou a ausência de motivos ensejadores da manutenção da prisão, pois o Inquérito Policial Militar já foi concluído, não podendo mais o réu influenciar nas investigações ou... Em seu despacho, o relator do HC, desembargador Oudivanil de Marins disse que, embora a defesa relate a desnecessidade da segregação do réu, eis que concluído o Inquérito Policial Militar, há notícia nos

O Desembargador Luiz Mendonça negou provimento à Apelação 0038/2009 mantendo a condenação do policial militar Ronildo Santos Alves, condenado pelo crime de Concussão, previsto no artigo 305 do Código Penal... Segundo o desembargador, a sentença não merece reforma tendo em vista que as provas apresentadas nos autos são robustas e comprovam a conduta do policial militar... o acusado na forma do art. 305 , do Código Penal Militar , que define o crime de Concussão nos seguintes termos: "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes

Policiais militares são agentes públicos e, portanto, devem responder por atos de improbidade administrativa perante a Justiça comum... Na ação penal, ainda em trânsito, os réus foram condenados pelo crime de concussão e ocultação irregular de arma de fogo (um dos policiais mantinha em seu armário um revólver sem registro)... Ele citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pela qual policiais militares, como agentes públicos, são passíveis de responder por atos de improbidade perante a Justiça comum

O policial é acusado de associação criminosa e concussão (artigos 288 e 316 do Código Penal )... da Polícia Federal, que investigou o envolvimento de policiais civis, federais e militares em esquema de extorsão a empresário da Barra da Tijuca, na capital fluminense... EC/VP Leia mais : 05/11/2014 – Mantida prisão de policial federal investigado por associação criminosa e concussão Processos relacionados HC 124884

O requerente era Policial Militar e foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, junto à Auditoria Militar Estadual, por crime de concussão, conforme artigo 305 do Código Penal Militar... No dia seguinte, o policial compareceu novamente no local a fim de receber o valor exigido da vítima, ocasião em que foi flagrado por outros policiais militares e levado até o Comando-Geral para as devidas... Diante dos fatos apresentados, o requerente foi condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão por crime de concussão. C.E

As investigações iniciaram-se no Gaeco de Cascavel, que apurou que os policiais estavam envolvidos em roubo e concussão (exigência de vantagem indevida em razão do cargo)... O procedimento foi encaminhado à Vara da Auditoria da Justiça Militar do Paraná, já que se tratava de crimes militares, de competência, portanto, do Juízo Militar, que decretou a prisão dos policiais envolvidos... cumpriram mandados de prisão preventiva de três policiais militares lotados no Posto da Polícia Rodoviária de Assis Chateaubriand, no Oeste paranaense

Alheio aos crimes que os estrangeiros cometiam e a falta de conhecimento destes no que tange a aplicação das leis, o policial militar exigia um pagamento semanal de propina para acobertar as atividades... Adauto Tavares Após inquérito policial militar instaurado para apurar a conduta dos policiais militares Luigi Barbosa e Celso Montelo, ambos da 1ª Cia do 2ª Batalhão da Polícia Militar, constam nos autos... O promotor de Justiça Armando Brasil requereu a prisão com base nas conclusões do inquérito policial militar. A corregedoria da Polícia Militar efetuou as prisões

O Ministério Público de São Paulo denunciou 53 policiais militares por envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC)... "O papel dos policiais militares dentro da organização criminosa também era claro, não reprimir a prática do delito de tráfico, bem como facilitá-lo, não passando de viatura policial próximo aos pontos... Segundo o promotor, a investigação teve início após uma denúncia anônima que indicou que policiais militares estavam cobrando propina para não prender em flagrante um traficante

Paulo Roberto Fonseca Barbosa reconheceu que os policiais praticaram o delito de concussão, insculpido no artigo 305 do Código Penal Militar , - exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente... Judiciário Sergipano, Liminar favorável em sede de Ação Civil Pública, em razão de prática de improbidade Administrativa, a fim de determinar o imediato afastamento do Comandante do destacamento da Polícia Militar... autos da ACP que os agentes da PM exigiram uma recompensa em dinheiro para devolver a motocicleta de um cidadão que reside em Aracaju, que havia sido roubada na Capital deste Estado e recuperada pelos policiais

O policial é acusado de associação criminosa e concussão (artigos 288 e 316 do Código Penal )... da Polícia Federal, que investigou o envolvimento de policiais civis, federais e militares em esquema de extorsão a empresário da Barra da Tijuca, na capital fluminense... De acordo com os autos, os envolvidos no esquema teriam utilizado informações oficiais sobre investigações policiais para a prática da concussão, ou seja, utilização da função pública para constranger