Condição da Ação.ilegitimidade Ativa em Notícias

Ilegitimidade ativa A sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito, sob o fundamento de ilegitimidade ativa do autor para pleitear o reconhecimento da união estável entre a ré e terceiro... Para ela, a legitimidade, como condição da ação, implica a existência de uma relação de pertinência subjetiva entre o sujeito e a causa, ou seja, uma relação de adequação legítima entre o autor da ação... O que importa é que somente ela tem direito a pleitear o reconhecimento dessa condição

Ilegitimidade ativa A sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito, sob o fundamento de ilegitimidade ativa do autor para pleitear o reconhecimento da união estável entre a ré e terceiro... Para ela, a legitimidade, como condição da ação, implica a existência de uma relação de pertinência subjetiva entre o sujeito e a causa, ou seja, uma relação de adequação legítima entre o autor da ação... O que importa é que somente ela tem direito a pleitear o reconhecimento dessa condição

Ilegitimidade ativa A sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito, sob o fundamento de ilegitimidade ativa do autor para pleitear o reconhecimento da união estável entre a ré e terceiro... Para ela, “a legitimidade, como condição da ação, implica a existência de uma relação de pertinência subjetiva entre o sujeito e a causa, ou seja, uma relação de adequação legítima entre o autor da ação... O que importa é que somente ela tem direito a pleitear o reconhecimento dessa condição

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Ilegitimidade ativa A sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito, sob o fundamento de ilegitimidade ativa do autor para pleitear o reconhecimento da união estável entre a ré e terceiro... Para ela, a legitimidade, como condição da ação, implica a existência de uma relação de pertinência subjetiva entre o sujeito e a causa, ou seja, uma relação de adequação legítima entre o autor da ação... O que importa é que somente ela tem direito a pleitear o reconhecimento dessa condição

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No ano passado, a instituição financeira ajuizou a rescisória alegando a ilegitimidade ativa da associação ré para compor o polo ativo da demanda naquele feito... " No caso da associação ré, a legitimidade decorre do objetivo de tutelar o direito ou interesse de ex-empregados do Banco autor ao recebimento de parcela que lhes teria sido subtraída em razão da condição... capaz de gerar a nulidade em razão da ilegitimidade não constituída regularmente ". " Ou seja, o banco, naquele feito, não se insurgiu quanto a esta questão

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a ilegitimidade ativa de sindicato por ausência de registro válido no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)... Segundo os procuradores federais, o registro da associação no MTE é condição legal imprescindível para a sua existência jurídica... No caso, a Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora (APESJF) ajuizou ação contra ato do presidente do Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com objetivo