Conexão Entre Estas Quando Fundada na Mesma Causa de Pedir em Notícias

36 resultados
Ordenar Por
  • É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório

    Notícias19/05/2011Direito Público
    Voto A relatora, ministra Nancy Andrighi, observou que “a norma que determina a impossibilidade de modificação do pedido ou da causa de pedir após a citação é o artigo 264 do CPC que, não abordada no recurso... Alegou, ainda, que o comprador teria promovido uma modificação indevida na causa de pedir da ação após ter o pedido contestado, violando os artigos 183 e 282 , inciso III do Código de Processo Civil (... Portanto, sua oposição à posse do comprador está claramente fundada no domínio do bem - o qual ela afirma ainda ser titular
  • É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório

    Voto A relatora, ministra Nancy Andrighi, observou que “a norma que determina a impossibilidade de modificação do pedido ou da causa de pedir após a citação é o artigo 264 do CPC que, não abordada no recurso... Alegou, ainda, que o comprador teria promovido uma modificação indevida na causa de pedir da ação após ter o pedido contestado, violando os artigos 183 e 282 , inciso III do Código de Processo Civil (... Portanto, sua oposição à posse do comprador está claramente fundada no domínio do bem - o qual ela afirma ainda ser titular
  • É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório

    Notícias19/05/2011JurisWay
    Voto A relatora, ministra Nancy Andrighi, observou que a norma que determina a impossibilidade de modificação do pedido ou da causa de pedir após a citação é o artigo 264 do CPC que, não abordada no recurso... Alegou, ainda, que o comprador teria promovido uma modificação indevida na causa de pedir da ação após ter o pedido contestado, violando os artigos 183 e 282 , inciso III do Código de Processo Civil (... Portanto, sua oposição à posse do comprador está claramente fundada no domínio do bem - o qual ela afirma ainda ser titular
  • É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório

    Notícias19/05/2011Superior Tribunal de Justiça
    Voto A relatora, ministra Nancy Andrighi, observou que a norma que determina a impossibilidade de modificação do pedido ou da causa de pedir após a citação é o artigo 264 do CPC que, não abordada no recurso... Alegou, ainda, que o comprador teria promovido uma modificação indevida na causa de pedir da ação após ter o pedido contestado, violando os artigos 183 e 282 , inciso III do Código de Processo Civil (... Portanto, sua oposição à posse do comprador está claramente fundada no domínio do bem o qual ela afirma ainda ser titular
  • Aplicativo de transporte de passageiros é condenada no TST a indenizar motorista vítima de agressão durante corrida. Responsabilidade Objetiva.

    Notícias22/12/2021Perfil Removido
    Para o TST a competência material da Justiça do Trabalho é fixada pelo pedido e pela causa de pedir... Cabendo a ela, entrar em regresso contra quem deu causa ao dano... Fundamentando que trata-se de responsabilidade que é fundada na teoria do risco e que atribui a obrigação de indenizar a todo aquele que exerce alguma atividade que cria risco ou perigo de dano para terceiro
  • Recapitulando! Direito Processual Civil mudanças e inovações.

    Notícias16/06/2020Jucineia Prussak
    “Reputam se conexas duas ou mais ações quando ambas for comum o pedido ou a causa de pedir”. Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir... Observação- “O incidente é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em titulo executivo extrajudicial”... Observação- “Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles
  • Justiça Federal: ação de improbidade contra prefeito de Brusque será julgada em Blumenau

    Notícias27/06/2008Conselho da Justiça Federal
    As ações devem ser reunidas para julgamento conjunto, porquanto fundadas na mesma causa de pedir, única forma de evitar as conseqüências que podem advir do seguimento dos processos em separado, diante... Na decisão, publicada terça-feira (24/6/2008), a magistrada explica que, nesse caso, deve ser aplicado o princípio da conexão... Para a juíza, o trâmite em separado também implicaria, por causa da duplicidade dos atos judiciais, um ônus desnecessário e plenamente evitável, tanto às partes quanto ao Poder Judiciário
  • Dicas: Direito Processual Civil para Concursos e Exame da Ordem.

    Notícias28/11/2018Jucineia Prussak
    “Reputam se conexas duas ou mais ações quando ambas for comum o pedido ou a causa de pedir”. Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir... Observação- “O incidente é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em titulo executivo extrajudicial”... Observação- “Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles
  • Como imigrar para Israel

    Notícias08/06/2021DR. MAURÍCIO EJCHEL
    (vários criminosos de guerra alemães utilizaram documentos falsos/roubados para pedir cidadania!)... Fundada em 1939, A HaMossad LeAliyah Bet ("A Instituição B da Aliá") foi uma missão de resgate para os judeus presos na efervescência da Europa... Condições de elegibilidade para pleitear a Aliá Para demonstrar a sua elegibilidade, o Governo de Israel exige que os seguintes documentos acompanhem o pedido de imigração: 1· Documentos comprovando uma conexão
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 737 STJ

    Causa decidida. Inocorrência. Recurso especial. Não cabimento... A Corte Suprema consignou que não viola a CF/1988 a criação de um prazo máximo para que o interessado possa pedir a revisão do benefício previdenciário, ou seja, a MP n. 1.523-9/1997, ao criar o prazo... recurso especial ou o recurso extraordinário" presumem "a existência da necessidade de julgamento na sistemática dos recursos especiais repetitivos e da repercussão geral, o que tem sido objeto de fundadas
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo