Confissão Tráfico de Drogas em Notícias

O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento sumulado no sentido de que não faz jus à atenuante da confissão, prevista no artigo 65 , III , d , do Código Penal , quando o acusado por tráfico de drogas... TRÁFICO DE DROGAS. ADMISSÃO DA DROGA PARA USO PRÓPRIO. ATENUANTE. DESCABIMENTO. SÚMULA N.º 630 DO STJ. OUTRAS DECLARAÇÕES DO ACUSADO EM JUÍZO. FUNDAMENTAÇÃO DA CONDENAÇÃO. UTILIZAÇÃO... Nesse sentido a Súmula 630 -STJ: A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, não bastando a mera admissão

TAGS: CONFISSÃO , CONFISSÃO FEITA AOS POLICIAIS , CONFISSÃO INFORMAL , CONFISSÃO NÃO CONFIRMADA EM JUÍZO , PRISÃO EM FLAGRANTE , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , TRÁFICO , TRÁFICO DE DROGAS... Outrossim, a mera referência à suposta confissão informal que os Réus teriam feito às autoridades policiais no momento das prisões em flagrante de integrarem o tráfico de drogas da Comunidade Nova Grécia... não evidencia, por si só, a dedicação dos Acusados ao tráfico de drogas, especialmente porque tal afirmação sequer foi confirmada em juízo. 3

Para o juiz, a quantidade e o fracionamento das drogas, a expressiva quantia em dinheiro arrecadada, bem como a confissão de P... www.facebook.com/wagnerbrasil.adv Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ Dois homens, P.C.F. e R.O., foram condenados por tráfico de drogas... de drogas

TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA EM 6 ANOS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO... A quantidade de droga apreendida (33,635 kg de maconha e 5 g de cocaína) demonstra um tráfico de grande porte. [...]... Com relação aos antecedentes, o réu possui registros computáveis, tendo sido inclusive condenado anteriormente pelo crime de tráfico de drogas, conforme certidão de fls. 86/87

Na origem do caso, o jovem foi preso em flagrante por policiais em atitude que revelaria suspeita de prática de tráfico de drogas, mas o juízo de primeiro grau o absolveu sob o argumento de que os testemunhos... houve violação do direito ao silêncio e uma série de injustiças decorrentes da origem social do acusado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um jovem que foi condenado por tráfico de drogas... Nem a droga, nem a balança de precisão estavam sob a posse do réu

Na origem do caso, o jovem foi preso em flagrante por policiais em atitude que revelaria suspeita de prática de tráfico de drogas, mas o juízo de primeiro grau o absolveu sob o argumento de que os testemunhos... houve violação do direito ao silêncio e uma série de injustiças decorrentes da origem social do acusado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um jovem que foi condenado por tráfico de drogas... Nem a droga, nem a balança de precisão estavam sob a posse do réu

a sentença do Juízo da 3ª Vara Criminal da comarca de Maringá, que julgou procedente a pretensão punitiva do Estado condenando o réu pelo crime de tráfico de drogas... O pleito da defesa, pela aplicação da atenuante da confissão, foi acolhido pela decisão colegiada da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que reformou parcialmente (apenas neste tópico)... O relator do recurso de apelação, juiz substituto de 2º grau Tito Campos de Paula observou que (...) a confissão parcial deve ser considerada para fins de redução da pena quando servir para demonstrar

Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 05/05/2020, DJe 12/05/2020 Para leitura integral do Informativo nº 671 do STJ: Clique aqui Leia também: Tráfico de drogas e confissão parcial... Desse modo, não incide a causa de aumento de pena prevista no inciso III do art. 40 da Lei n. 11.343 /2006 em caso de tráfico de drogas cometido nas dependências ou nas imediações de igreja... aquele que, nas imediações ou nas dependências dos locais especificados no inciso III do art. 40 da Lei n. 11.343 /2006, dada a maior aglomeração de pessoas, tem como mais ágil e facilitada a prática do tráfico de drogas

Determino a incineração da droga apreendida e decreto a perda do veículo utilizado no tráfico de drogas”... da confissão espontânea... Rosana Suemi Fuzita Irikura e o defensor Bruno Henrique Gobbo Gutierrez para, cada um em sua casa, por videoconferência, com o auxílio de policiais de Selvíria, realizar uma instrução de um processo de tráfico de drogas

De acordo com os autos, os policiais agrediram o suspeito tanto para obter a confissão quanto para encontrar o local em que as drogas estavam escondidas... vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu pedido de liminar em habeas corpus para conceder liberdade a um homem condenado por tráfico de drogas... de drogas que teria confessado o crime após sofrer tortura dos policiais militares