Confusão Patrimonial e Sucessão de Empresas Desconsideração da Personalidade Jurídica em Notícias

Francisco Falcão, “foi devidamente aferida pelo juízo de primeira instância, no curso da execução fiscal, a ocorrência de sucessão de empresas pela formação de grupo econômico de fato, o que gerou confusão patrimonial... evidenciam práticas comuns ou conjunta do fato gerador ou confusão patrimonial ”, afirmou Falcão... No julgamento do REsp 1786311 a 2º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 134 do Código de Processo

de grupo econômico de fato, o que gerou confusão patrimonial... evidenciam práticas comuns ou conjunta do fato gerador ou confusão patrimonial”, afirmou Falcão... A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica constante no artigo 134 do Código de Processo Civil de 2015 não é necessária no caso de execução fiscal, regida pela Lei 6.830 /1980

de grupo econômico de fato, o que gerou confusão patrimonial... evidenciam práticas comuns ou conjunta do fato gerador ou confusão patrimonial”, afirmou Falcão... DECISÃO 21/05/2019 08:04 A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica constante no artigo 134 do Código de Processo Civil de 2015 não é necessária no caso de execução fiscal

de grupo econômico de fato, o que gerou confusão patrimonial... evidenciam práticas comuns ou conjunta do fato gerador ou confusão patrimonial”, afirmou... A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica prevista no artigo 134 do Código de Processo Civil não é necessária no caso de execução fiscal, regida pela Lei 6.830 /1980, pois

de grupo econômico de fato, o que gerou confusão patrimonial... evidenciam práticas comuns ou conjunta do fato gerador ou confusão patrimonial”, afirmou Falcão... A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica constante no artigo 134 do Código de Processo Civil de 2015 não é necessária no caso de execução fiscal, regida pela Lei 6.830 /1980

ou confusão patrimonial... Entre outras coisas, argumentaram que a documentação apresentada pelo Banco Econômico não autorizaria a desconsideração da personalidade jurídica... A ministra ressaltou que a desconsideração da personalidade jurídica também é possível quando evidenciado que a estrutura do grupo é meramente formal

ou confusão patrimonial... Entre outras coisas, argumentaram que a documentação apresentada pelo Banco ... não autorizaria a desconsideração da personalidade jurídica... A decisão reconheceu a sucessão do Grupo ... pelas empresas controladas pelo empresário ... e considerou que havia total confusão entre as empresas do conglomerado, de forma a prejudicar o direito do credor

Tal circunstância, porém, não implica, por si só, em fraude ou abuso de direito e, tampouco, desvio de finalidade ou confusão patrimonial que justificasse a desconsideração da personalidade jurídica da... ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. 1... de finalidade ou confusão patrimonial, o que não se verifica na espécie - 3

de confusão patrimonial”... Desconsideração O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do recurso especial na Terceira Turma, ressaltou que a desconsideração da personalidade jurídica – instituto que permitiria a responsabilização... O relator destacou que a desconsideração da personalidade “somente é possível quando estiver demonstrada a utilização abusiva da pessoa jurídica, seja decorrente de desvio de sua finalidade, seja por manifestação

fiscal na sucessão de empresas com a configuração de grupo econômico de fato e em confusão patrimonial... O primeiro, julgado pela Segunda Turma e de relatoria do ministro Francisco Falcão, estabeleceu que é prescindível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para o redirecionamento da execução