Construcao Sobre Terreno Alheio. Boa-fe do Construtor em Notícias

Aquele que semeia, planta ou EDIFICA EM TERRENO ALHEIO perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de BOA-FÉ, terá direito a indenização. Parágrafo único... Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da INDENIZAÇÃO fixada judicialmente... A construção em terreno alheio tem regras claras no Código Civil de 2002 , em seu artigo 1.255 : "Art. 1.255

de boa-fé... Enunciado 318 Nos termos do parágrafo único do artigo 1.258, pagando em décuplo as perdas e danos previstos no caput [4] do dispositivo, o construtor de má-fé adquire a propriedade da parte do solo que... O direito à aquisição da propriedade do solo em favor do construtor de má-fé, contudo, somente é viável quando, além dos requisitos explícitos previstos em lei, houver necessidade de proteger terceiros