Invasão e Construção em Terreno Alheio em Notícias

A diferença para as invasões superiores a 20% será a obrigatoriedade, já prevista no Código Civil , de demolição da construção... Ou seja, o que a proposta pretende é dar o mesmo tratamento, no que se refere a multa, para o construtor de má-fé que invadir área alheia, independentemente da parcela do terreno invadido... Juvenil argumenta que o objetivo da mudança também é estabelecer simetria legislativa, pois o Código Civil já impõe pagamento de perdas e danos em décuplo para o construtor de má-fé que invade solo alheio

A diferença para as invasões superiores a 20% será a obrigatoriedade, já prevista no Código Civil , de demolição da construção... Ou seja, o que a proposta pretende é dar o mesmo tratamento, no que se refere a multa, para o construtor de má-fé que invadir área alheia, independentemente da parcela do terreno invadido... Juvenil argumenta que o objetivo da mudança também é estabelecer simetria legislativa, pois o Código Civil já impõe pagamento de perdas e danos em décuplo para o construtor de má-fé que invade solo alheio

A respeito do tema, Arnold Wald assevera que “a passagem por terreno alheio do aqueduto é permitida pela lei e independe do consentimento do vizinho; trata-se de imposição legal que atende ao interesse... Se não existem outros meios de passagem de água, o vizinho tem o direito de construir aqueduto no terreno alheio independentemente do consentimento de seu vizinho; trata-se de imposição legal que atende... alheio, não merecendo reforma o acórdão recorrido

Quando os frutos naturalmente caírem sobre o terreno vizinho, em local próximo a linha divisória, pertencerão estes, ao dono do local da queda, evitando-se assim, as invasões em terrenos alheios e, posterior... É lícita a construção de barragens, açudes ou outras obras para efeito de represamento, porém se houver vazamento no prédio alheio, responderá por indenização com dedução do beneficio obtido... em terreno contíguo, cujo sistema de estaqueamento cause trincas, fissuras, rachaduras no imóvel vizinho

De acordo com os expositores, não existe boa-fé em quem invade terreno alheio - tanto assim é que os proprietários só invadiram, ao longo dos anos, terreno da União, nunca os terrenos vizinhos - nem em... Esse tipo de invasão é tão comum na região, que, segundo os peritos, foram encontrados 48 mil m² de ocupações irregulares no leito do reservatório, enquanto outros 16 mil m² ocupam áreas desapropriadas... Os peritos da PF Antônio Maurício Pires Filho e José Felipe Cancela mostraram exemplos de várias irregularidades constatadas durante seus trabalhos, entre elas, construções em desacordo com o projeto e

No primeiro item, deseja que o examinando identifique que o vizinho pode adentrar ao terreno alheio após aviso para reaver o que é seu, como o animal, em questão... Apesar de ser Patrícia quem deseja o novo muro, poderá exigir de Luiza, posto que é decorrente das invasões de seu cachorro que surgiu tal necessidade... O segundo item do problema trata da necessidade de construção de uma divisória para evitar que o animal invada novamente o quintal da vizinha e traga-lhe novos prejuízos

Esse estado é o terreno fértil para a disseminação do discurso de ódio e a propagação de “fake news”, cujo espantalho da “ameaça comunista” faz todo sentido... Verifica-se, assim, a lógica da construção do inimigo a partir da instrumentalização dos medos, dos delírios e das alucinações... Bush sobre as supostas armas de destruição em massa que o Iraque teria, exatamente para endossar a invasão do país, em 2003. Essas propagandas falsas manipulam fatos e determinam rumos

Construção a menos de um metro e meio do terreno vizinho. Art. 1.301 , caput , do CC. Requisito objetivo... Como cediço, as regras atinentes ao "direito de construir" limitam o uso da propriedade na medida em que visam impedir a invasão do terreno vizinho... Desse modo a proibição é objetiva, basta para a sua configuração a presença do elemento objetivo estabelecido pela lei – construção da janela a menos de metro e meio do terreno vizinho –, de modo que independe

Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Parágrafo único... registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; IV - do lugar do ato ou fato para a ação: a) de reparação de dano; b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios

Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Parágrafo único... registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; IV - do lugar do ato ou fato para a ação: a) de reparação de dano; b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios