Contestação Ação de Cobrança de Condomínio em Notícias

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  • Condomínio deverá ressarcir morador em dobro

    Notícias13/04/2022Bernardo César Coura
    Caso o morador pretendesse a condenação do condomínio, teria que entrar com outra ação... E completou que nada impede que o recorrente apresentasse o pedido de restituição em dobro em sede de contestação, dispensando a necessidade de formulação de outra ação. Fonte: Conjur... O morador vai receber a taxa extra em dobro em razão da cobrança indevida
  • Síndica e condomínio indenizarão por cobrança excessiva de taxas condominiais

    Notícias07/02/2020Jason Fernandes
    O residencial e a síndica, em sua contestação, argumentaram que foram realizadas assembleias para discutir a inadimplência do pai/avô das autoras, bem como o ajuizamento de ação própria, tratando-se de... a situação econômica das autoras no condomínio... Segundo o magistrado, a cobrança de dívidas pode ser feita pelos meios legais, sendo um direito do credor exigir os valores que lhe são devidos, não obstante, na cobrança é inequívoco que não se pode colocar
  • Como pagar condomínio em juízo?

    Notícias14/06/2018Adimplente Regularização Imobiliária
    A primeira é a contestação de valor cobrado... Isso ocorre quando se questiona uma atitude da administração do condomínio, como cobrança de valores não aprovados ou irregularidades na votação de orçamentos... (Fonte/Créditos: Tudocondo) _________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Cuidados do síndico para a cobrança eficaz da taxa condominial 2) Condomínio e relações de Consumo 3 ) Condomínio
  • TJ-RJ valida voto de moradora por telefone em assembleia de condomínio

    Notícias18/08/2021Bernardo César Coura Advocacia
    Por isso, houve contestação por parte de outro morador. O condomínio, então, fez uma segunda assembleia, em abril de 2018, em que os próprios moradores validaram o voto por telefone... Consta dos autos que o condomínio realizou, em novembro de 2017, uma assembleia para discutir mudanças na cobrança da cota condominial. Para aprovar a alteração, eram necessários 2/3 de votos... Diante disso, houve ajuizamento da ação de nulidade das assembleias
  • Taxas de condomínio e IPTU são devidas até data de distrato do negócio

    Ressaltou que no distrato recebido em fevereiro já havia sido descontado o IPTU proporcional do período anterior e não havia ainda cobrança de condomínio feita pela associação do condomínio, pois este... bit.ly/2DeKldp | Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida pela compradora de um terreno em face de empreendedoras de condomínio residencial para... Em contestação, a associação alegou que é a responsável e única legitimada a percepção de valores que são direcionados à estrutura utilizada por todos os associados no condomínio, o que revela a impossibilidade
  • Condomínio e Administradora deverão indenizar condômino inadimplente por corte de água

    Notícias15/03/2021Felipe Souza
    CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. DANO MORAL... Como forma de defesa a administradora apresentou contestação afirmando que o morador era devedor habitual das taxas de condomínio, que o condomínio possui apenas um hidrômetro de forma que o valor da conta... A decisão salientou ainda que a legislação brasileira prevê a possibilidade de o credor adotar outras medidas, tal qual a Ação de Cobrança para a satisfação do crédito
  • Telas de proteção são permitidas desde que obedecida a convenção do condomínio

    Notícias25/10/2018Adimplente Consultoria Imobiliária
    O condomínio apresentou contestação e argumentou que o autor não o consultou antes de realizar a instalação das telas, e nem obteve autorização do proprietário do apartamento para a instalação externa... Pje : 0729968-87.2018.8.07.0016 (Fonte: TJ-DFT) _________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Cuidados do síndico para a cobrança eficaz da taxa condominial 2) Condomínio e relações... O autor ajuizou ação na qual narrou que realizou a instalação de telas de proteção nas janelas do apartamento em que mora, no intuito de proporcionar segurança para sua família
  • Tribunal nega indenização e mantém multa por alteração indevida de fachada externa de condomínio

    Notícias17/10/2018Adimplente Regularização Imobiliária
    O condomínio foi citado e não apresentou contestação, mas informou nos autos que ajuizou ação de obrigação de fazer contra o autor, na qual solicitou a retirada das modificações indevidas... Processo: APC 20160110686605 (Fonte: TJ-DFT) _________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Cuidados do síndico para a cobrança eficaz da taxa condominial 2) Condomínio e relações de... O autor ajuizou ação na qual narrou ser condômino do réu e, em decorrência de desentendimentos com o síndico, foi multado por ter, supostamente, modificado a fachada do seu apartamento, o que de fato não
  • Cobrança abusiva por inadimplência gera danos morais a mãe e filha

    No entanto, segundo analisou o juiz Wilson Leite Correa, está demonstrada na ação que houve cobranças excessivas da ré, na condição de vizinha e síndica do condomínio das autoras, as quais registraram... Em contestação, o residencial e a síndica sustentam que foram realizadas assembleias para discutir a inadimplência do pai/avô das autoras, bem como o ajuizamento de ação própria, tratando-se de assunto... Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por mãe e filha contra o condomínio onde moram e sua síndica, os quais foram condenados ao pagamento de
  • TJDFT – Turma mantém proibição de animais prevista em convenção de condomínio

    Notícias11/10/2018Adimplente Consultoria Imobiliária
    Por sua vez, o Condomínio apresentou contestação, defendeu a validade da proibição contida na convenção e pediu o indeferimento da inicial... A autora ajuizou ação na qual narrou que possui um cachorro de pequeno porte e que foi informada pelo síndico que a convenção de condomínio não permitia a permanência de cães e gatos nos apartamentos... próprio condomínio
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