Contestação Busca Apreensão Liminar em Notícias

Ele explicou que a controvérsia não diz respeito à possibilidade de apresentação da contestação antes da execução da liminar de busca e apreensão, mas sim ao momento em que a contestação deve ser apreciada... "Nesse contexto, condicionar o cumprimento da medida liminar de busca e apreensão à apreciação da contestação, ainda que limitada a eventuais matérias cognoscíveis de ofício e que não demandem dilação... Em seu voto, o magistrado citou precedentes no sentido de que, estando demonstrada a falta de pagamento, é impositivo o deferimento da liminar de busca e apreensão

Ele explicou que a controvérsia não diz respeito à possibilidade de apresentação da contestação antes da execução da liminar de busca e apreensão, mas sim ao momento em que a contestação deve ser apreciada... “Nesse contexto, condicionar o cumprimento da medida liminar de busca e apreensão à apreciação da contestação, ainda que limitada a eventuais matérias cognoscíveis de ofício e que não demandem dilação... Em seu voto, o magistrado citou precedentes no sentido de que, estando demonstrada a falta de pagamento, é impositivo o deferimento da liminar de busca e apreensão

protocolada antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911 /1969... A questão submetida a julgamento é a seguinte: “Possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911/1969”... sessão plenária virtual, afetou o Recurso Especial 1.799.367 para ser julgado sob o rito dos recursos repetitivos , ocasião em que o colegiado definirá tese acerca da possibilidade de apreciação da contestação

O tema trata da possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911 /1969... Destaques de hoje Presos que tiveram liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país Repetitivo que discute apreciação da contestação antes da execução de busca e apreensão tem prazo para... continuar licitação de serviço de limpeza Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1799367 http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Repetitivo-que-discute-apreciacao-da-contestacao-antes-da-execução-de-buscaeapreensao-tem-prazo-para-amici-curiae.aspx

de busca e apreensão... protocolada antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911 /1969... A questão submetida a julgamento é a seguinte: “Possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911/1969”

de busca e apreensão... A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definirá se é possível a apreciação da contestação protocolada antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911 /1969... Na decisão de afetação, o colegiado não determinou a suspensão de processos com a mesma controvérsia, por entender que essa medida poderia inviabilizar a efetivação de liminares, causando dano de difícil

DA BUSCA E APREENSÃO POR OFICIAIS DE JUSTIÇA E DO USO DA FORÇA POLICIAL: Concedida a liminar da busca e apreensão, a apreensão será realizada por 02 oficiais, nos termos do artigo 536, § 2º do Novo Código... POSSIBILIDADE DA BUSCA E APREENSÃO SER REALIZADA EM FÉRIAS FORENSES: O que todos devem ficar em alerta é que antes do novo código de processo civil , existia a possibilidade da distribuição da ação, liminar... Estas foram as mudanças mais significativas no tocante ao procedimento da Busca e Apreensão trazidas pelo Novo Código de Processo Civil

A juíza Helena Maria Bezerra, titular da 14ª Vara Criminal, suspendeu hoje (9 de maio) a liminar concedida de busca e apreensão dos documentos das empresas Caruá Energia S/A e Buriti Energia S/A, os quais... A suspensão é válida até que as empresas apresentem impugnação sobre contestação do réu. O prazo é de cinco dias a contar da publicação do despacho no DJE... Quanto aos documentos da empresa Mafe Energia e Participações S/A, a liminar está em vigor e pode ser cumprida

Apesar do valor da causa, a ministra ponderou que a o processo apresentou baixa complexidade, na medida que, distribuída a ação e cumprida a liminar de busca e apreensão, o recorrido imediatamente apresentou... A 3ª turma do STJ, em sessão do último dia 9/5, decidiu reduzir os honorários advocatícios de sucumbência fixados em ação de busca e apreensão de veículo... Julgado sob a égide do CPC /73, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, narrou que julgado improcedente o pedido de busca e apreensão do veículo, os honorários advocatícios foram fixados por apreciação

apreensão feita mais de cinco dias depois da execução da liminar... apreensão feita mais de cinco dias depois da execução da liminar... A decisão, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi tomada no julgamento de recurso especial interposto por financeira que alegava intempestividade da contestação em ação de busca e