Contrarrazões de Recurso Ordinãrio Justiça Gratuita em Notícias

Contrarrazões – alegações que contrariem aquelas oferecidas no recurso (contrarrazões); no agravo (contraminuta); ou ainda na petição inicial (contestação)... Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios exige o benefício da justiça gratuita e a assistência de sindicato... Justiça gratuita – assistência prestada pelo Estado aos que necessitam, para assegurar o acesso à Justiça. Compõem-se de isenções do pagamento de taxas, honorários e custas

Conclusão Conheço do recurso ordinário do réu e, no mérito, rejeitando a preliminar de não-conhecimento arguida pelo Sindicato-autor em contrarrazões, nego-lhe provimento.” Fonte: SINDOJUS/MG... O Serjusmig interpôs recurso postulando o seguinte: “que permaneçam as associações/filiações como estão, além de permitir novas filiações de Oficiais de Justiça Avaliadores de MG em seus quadros, em observância... Improspera, outrossim, a argumentação do recorrente acerca do assistencialismo exercido pelo SERJUSMIG sobre seus associados, consubstanciado em vantagens sociais, plano de saúde, assistência jurídica gratuita

PEDIDO DOS APELADOS PELA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA QUE RESTA PREJUDICADO EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À APELADA. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DERRUÍREM A PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA... RECURSO PROVIDO NO PONTO. DIVIDENDOS. UTILIZAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULO ELABORADA PELA ASSESSORIA DE CUSTAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

As normas referentes a direito processual, que gerem efeitos materiais, notadamente honorários advocatícios, custas processuais, justiça gratuita, serão aplicadas em conformidade com a sua vigência à data... Preliminares EFEITO SUSPENSIVO E TUTELA DE URGÊNCIA Pretende o recorrente a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante tutela de urgência, alegando, singelamente, que se encontra inapto... Foram apresentadas contrarrazões pela empregadora (Id. c6b99d9). Parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO dispensado, em face do disposto no art. 111, do Regimento Interno do E

Ademais, o reclamante está dispensado de efetuar o preparo, tendo em vista o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita (f. 185). Logo, conheço do recurso, porque regularmente interposto... O reclamante não se conforma com a decisão e interpõe recurso ordinário às f. 187/201... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, em que figuram, como recorrente, NAERCIO MARÇAL BARBOSA e, como recorrido, WALL MART BRASIL LTDA. RELATÓRIO A Exma

Justiça gratuita - Benefício anteriormente indeferido - Novo pedido formulado pela apelada nas contrarrazões do presente recurso - Insuficiente a mera alegação de 9111673-11.2001.8.26.0000 Apelação Sem... Justiça gratuita - Benefício anteriormente indeferido - Novo pedido formulado pela apelada nas contrarrazões do presente recurso - Insuficiente a mera alegação de 9111673-11.2001.8.26.0000 Apelação Sem... ACORDAM, em Décima Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por votação unânime, dar provimento ao recurso. Cuida-se de apelação contra a r

Vejamos julgados do STJ e STF neste sentido: Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Ato da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Ato de índole jurisdicional... Aqui, apenas é necessário entender que jamais caberá agravo de instrumento contra decisão que deferir o pedido de concessão da justiça gratuita, cabendo apenas impugnação em preliminar de contestação... O agravo de instrumento caberá somente na hipótese de indeferimento do pleito de concessão de justiça gratuita ou de sua posterior revogação. 5.6 EXIBIÇÃO OU POSSE DE DOCUMENTO OU COISA Este dispositivo

Havendo recurso voluntário, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, por ato de secretaria, encaminhando-se os autos, após, à superior instância. P.R.I. Oficie-se à AADJ... Concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita e indeferida a antecipação de tutela (fl. 97)... e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Rejeito Justiça gratuita O benefício da Justiça Gratuita pode ser deferido mediante simples afirmação da autor e/ou de seu procurador constituído nos autos, de não possuir recursos para arcar com as despesas... (TRT 2ª Região �- Recurso Ordinário nº �- 4ª Turma �- São Paulo �- Rel. Desa... Ordinário

Em suas razões recursais, a recorrente requereu, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita e a aplicação do efeito suspensivo ao presente recurso, a fim de que lhe seja possibilitado o depósito... JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR Fonte: Diário de Justiça da Bahia (29/04/2011)... Em contrarrazões, o apelado requereu a manutenção sentença, com a condenação da recorrente ao pagamento de custas, honorários advocatícios, além de multa cominada por litigância de má-fé