Contrarrazões Ao Recurso Ordinário Danos Morais em Notícias

Improcede o pedido de danos morais."... Recorre o Reclamante quanto às seguintes matérias: a) litigância de má fé; b) indenização por danos morais. Sem contrarrazões. Opina a D... : "Pretendeu o Reclamante o recebimento de danos morais pelos fatos narrados na inicial, consistentes em desvio de função

A operadora recorreu ao TST após decisão desfavorável do TRT-SC, que afastou a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais, pensão mensal e custeio de saúde imposta pela 7ª Vara... No recurso ao TST, a operadora disse que a perícia foi feita em móveis novos, e não nos que ela utilizava antes de ser aposentada por invalidez, e que esse aspecto, embora apontado por ela nas contrarrazões ao recurso... ao recurso ordinário, não teria sido examinado pelo TRT-SC

No julgamento do recurso, o TRT havia absolvido a empresa de pagar indenização por danos morais pela não concessão de 15 meses de licença prêmio ao trabalhador... De acordo com ele, se as razões do recurso ordinário da empresa não existem nos autos, "não se pode deduzir seu conteúdo a partir do teor das contrarrazões apresentadas pelo empregado ou, ainda, da sentença... Com esse entendimento, a Terceira Turma anulou a decisão regional e manteve a sentença de primeiro grau que condenou a empresa ao pagamento de licenças não gozadas e indenização por danos morais correspondentes

A operadora recorreu ao TST após decisão desfavorável do TRT-SC, que afastou a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais, pensão mensal e custeio de saúde imposta pela 7ª Vara... ao recurso ordinário, não teria sido examinado pelo TRT-SC... No recurso ao TST, a operadora disse que a perícia foi feita em móveis novos, e não nos que ela utilizava antes de ser aposentada por invalidez, e que esse aspecto, embora apontado por ela nas contrarrazões ao recurso

Apresentadas as contrarrazões da reclamada, a sentença exordial foi reformada no tocante a condenação no pagamento de indenização por danos morais, reduzido o valor arbitrado, excluindo-se da condenação... Também irresignado com o teor da decisão, o reclamante interpôs Recurso Adesivo, requerendo a reforma parcial da sentença, no sentido de condenar o recorrido a pagar o valor de R$ 250 mil a título de danos morais... O Recurso Ordinário foi interposto pelo Bradesco S.A, inconformado com a decisão de Primeiro Grau (7ª Vara do Trabalho de Manaus), que decidiu julgar procedente a reclamatória do servidor para efeito de

A operadora recorreu ao TST após decisão desfavorável do TRT-SC, que afastou a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais, pensão mensal e custeio de saúde imposta pela 7ª Vara... ao recurso ordinário, não teria sido examinado pelo TRT-SC... No recurso ao TST, a operadora disse que a perícia foi feita em móveis novos, e não nos que ela utilizava antes de ser aposentada por invalidez, e que esse aspecto, embora apontado por ela nas contrarrazões ao recurso

A operadora recorreu ao TST após decisão desfavorável do TRT-SC, que afastou a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais, pensão mensal e custeio de saúde imposta pela 7ª Vara... ao recurso ordinário, não teria sido examinado pelo TRT-SC... No recurso ao TST, a operadora disse que a perícia foi feita em móveis novos, e não nos que ela utilizava antes de ser aposentada por invalidez, e que esse aspecto, embora apontado por ela nas contrarrazões ao recurso

o valor da indenização por danos morais para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), observados os termos da fundamentação... DIANTE DO EXPOSTO, decido conhecer do recurso ordinário de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV e NÃO O PROVER e conhecer do recurso ordinário de WEVERTON RODRIGO VAZ e PROVÊ-LO EM PARTE para rearbitrar... Contrarrazões do reclamante às fls. 194/198. Não houve contrariedade pela reclamada. É o relatório. V O T O Conheço dos recursos porque presentes os pressupostos legais

No julgamento do recurso, o TRT havia absolvido a empresa de pagar indenização por danos morais pela não concessão de 15 meses de licença prêmio ao trabalhador... De acordo com ele, se as razões do recurso ordinário da empresa não existem nos autos, "não se pode deduzir seu conteúdo a partir do teor das contrarrazões apresentadas pelo empregado ou, ainda, da sentença... Com esse entendimento, a Terceira Turma anulou a decisão regional e manteve a sentença de primeiro grau que condenou a empresa ao pagamento de licenças não gozadas e indenização por danos morais correspondentes

No julgamento do recurso, o TRT havia absolvido a empresa de pagar indenização por danos morais pela não concessão de 15 meses de licença prêmio ao trabalhador... De acordo com ele, se as razões do recurso ordinário da empresa não existem nos autos, "não se pode deduzir seu conteúdo a partir do teor das contrarrazões apresentadas pelo empregado ou, ainda, da sentença... Com esse entendimento, a Terceira Turma anulou a decisão regional e manteve a sentença de primeiro grau que condenou a empresa ao pagamento de licenças não gozadas e indenização por danos morais correspondentes