Contrato de Compra e Venda Inexistente em Notícias

Porém, na linha de raciocínio de David Rocha Koch Torres, isto só se aplica se o contrato de compra e venda for devidamente registrado em cartório... "O contrato de compra e venda ajustado entre o embargante e executado carece mesmo do requisito da publicidade, vez que não há comprovação do Registro Público necessário, nos termos do art. 221 do Código... Ele apontou que a embargante não comprovou o registro do contrato de compra e venda da impressora em cartório, o que seria imprescindível

Porém, na linha de raciocínio do magistrado, isto só se aplica se o contrato de compra e venda for devidamente registrado em cartório... Por essa razão, pouco importa que o contrato de compra e venda possua cláusula de reserva de domínio nos termos do artigo 521 do Código Civil Brasileiro... "O contrato de compra e venda ajustado entre o embargante e executado carece mesmo do requisito da Publicidade, vez que não há comprovação do Registro Público necessário, nos termos do artigo 221 do Código

do contrato de promessa de compra e venda do imóvel... Seria mais óbvio firmar, desde logo e sem empecilhos, contrato de compra e venda por meio de escritura pública, registrando-o no cartório. ‘‘ Havendo o pagamento integral do preço, sem a pactuação de condição... Assim, o contrato particular de promessa de compra e venda foi averbado na matrícula do imóvel em junho de 2005

Porém, na linha de raciocínio do magistrado, isto só se aplica se o contrato de compra e venda for devidamente registrado em cartório... Por essa razão, pouco importa que o contrato de compra e venda possua cláusula de reserva de domínio nos termos do artigo 521 do Código Civil Brasileiro... "O contrato de compra e venda ajustado entre o embargante e executado carece mesmo do requisito da Publicidade, vez que não há comprovação do Registro Público necessário, nos termos do artigo 221 do Código

Porém, na linha de raciocínio do magistrado, isto só se aplica se o contrato de compra e venda for devidamente registrado em cartório... Por essa razão, pouco importa que o contrato de compra e venda possua cláusula de reserva de domínio nos termos do artigo 521 do Código Civil Brasileiro... "O contrato de compra e venda ajustado entre o embargante e executado carece mesmo do requisito da Publicidade, vez que não há comprovação do Registro Público necessário, nos termos do artigo 221 do Código

Desse modo, requer o demandante que seja dada a resolução de contrato de compra e venda, com restituição do valor pago, corrigido com juros e correção monetária... A parte autora alega que formalizou contrato de compra e venda com o requerido de um terreno medindo 312,04m² , localizado na comunidade de Liberdade, zona rural desta Comarca, pelo valor de R$ 55.000,00... DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 355 , inciso II , do CPC/15 , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, declarando extinto o contrato de compra e venda, retornando ao status quo ante, condenando

Seria mais óbvio firmar, desde logo e sem empecilhos, contrato de compra e venda por meio de escritura pública, registrando-o no cartório... do contrato de promessa de compra e venda do imóvel... O contrato particular de promessa de compra e venda foi averbado na matrícula do imóvel em junho de 2005

Seria mais óbvio firmar, desde logo e sem empecilhos, contrato de compra e venda por meio de escritura pública, registrando-o no cartório... do contrato de promessa de compra e venda do imóvel... O contrato particular de promessa de compra e venda foi averbado na matrícula do imóvel em junho de 2005

Seria mais óbvio firmar, desde logo e sem empecilhos, contrato de compra e venda por meio de escritura pública, registrando-o no cartório... do contrato de promessa de compra e venda do imóvel... O contrato particular de promessa de compra e venda foi averbado na matrícula do imóvel em junho de 2005

“A celebração dos contratos de promessa de compra e venda (entre 1999 e 2003), conquanto não levados a registro, ocorreu muito tempo antes do ajuizamento da ação (2004), a afastar a presença de fraude... Um imóvel que esteja em compromisso de compra e venda não pode ser penhorado por processo que veio após essa negociação, mesmo que a operação não esteja registrada em cartório... Os compromissos de compra e venda foram feitos antes do ajuizamento da demanda, mas, como o averbamento no registro de imóveis só ocorreu após a citação da parte executada, a sentença, confirmada no acórdão