Contrato de Experiência e Indenização do Artigo 479 da Clt em Notícias

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Modelo de Contrato de Experiência

30/09/2021Lilian Pedroso
OU CLÁUSULA DÉCIMA: O presente contrato está regido nos termos do artigos 479 e 480 da CLT , na qual havendo a dispensa do (a) Empregado (a), sem justa causa, antes de expirado o termo, a EMPRESA pagará uma indenização correspondente a cinquenta por cento

Reclamação trabalhista - reconhecimento de vínculo, dispensa discriminatória durante contrato de experiência

14/05/2022Robson Pontes Jr.
V – DA DISPENSA DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA A empregada foi dispensada, sem justa causa , e sem comunicação prévia, ainda na vigência do contrato de trabalho por tempo determinado (contrato de experiência).

[Modelo] Aviso de Encerramento Antecipado do Contrato de Experiência

26/11/2019Pensador Jurídico
Nos termos do artigo 479 da CLT , o encerramento antecipado do contrato de experiência implica no pagamento de uma indenização correspondente a metade da remuneração a que teria direito o empregado até o término do contrato.

Reclamação Trabalhista - motorista de caminhão

14/10/2019Jorge Luiz de Castro Oliveira
No segundo pacto laboral, foi firmado contrato de experiência . Entretanto, o Reclamante já tinha trabalhado para a parte adversa na mesma função de motorista carreteiro. A admissão ocorreu em ___.___.___.

[Modelo] Aviso de término de contrato de experiência

05/12/2019Pensador Jurídico
Nos termos do artigo 479 da CLT , o encerramento antecipado do contrato de experiência implica no pagamento de uma indenização correspondente a metade da remuneração a que teria direito o empregado até o término do contrato.

Aulão para o exame OAB Direito e Processo do Trabalho

14/05/2019Gabrielle Marques Melchiori
Exemplo: empresa contratou trabalhador por experiência, mas por mais que a lei não exija a forma escrita por contrato de experiência, é recomendado. Houve contrato de experiência verbal.
  • Está no contrato de experiência, mas quer sair do emprego?

    Notícias07/02/2019Rozilene de Abreu Advocacia
    Nesse caso, se o funcionário se demitir, antes de encerrado o contrato de experiência, é possível que este empregado tenha de pagar uma indenização à empresa, desde que isso esteja estipulado no contrato... Ainda embasando, no caso do Contrato por prazo determinado, ou Contrato de Experiência como conhecemos, nos assegura o Art. 481 também da CLT , que os contratos que contiverem cláusula assecuratória do... (esta proibição esta estipulado no artigo 479 da CLT )
  • Empresa que rescindiu contrato de experiência antes do prazo terá de pagar aviso prévio

    Há também no contrato ressalva expressa de que não será devido o aviso prévio, mas apenas a indenização do artigo 479 da CLT... contratualmente, o pagamento da multa prevista no artigo 479 da CLT... Ele frisou que a dispensa antecipada do contrato de experiência implica a indeterminação do contrato, conforme artigo 481 da CLT , que dispõe que "nos contratos por prazo determinado que contiverem cláusula
  • Empresa que rescindiu contrato de experiência antes do prazo terá de pagar aviso prévio

    Notícias03/12/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Há também no contrato ressalva expressa de que não será devido o aviso prévio, mas apenas a indenização do artigo 479 da CLT... contratualmente, o pagamento da multa prevista no artigo 479 da CLT... Ele frisou que a dispensa antecipada do contrato de experiência implica a indeterminação do contrato, conforme artigo 481 da CLT , que dispõe que "nos contratos por prazo determinado que contiverem cláusula
  • Empresa que rescindiu contrato de experiência antes do prazo terá de pagar aviso-prévio

    Notícias03/12/2013COAD
    Há também no contrato ressalva expressa de que não será devido o aviso prévio, mas apenas a indenização do artigo 479 da CLT... contratualmente, o pagamento da multa prevista no artigo 479 da CLT... Ele frisou que a dispensa antecipada do contrato de experiência implica a indeterminação do contrato, conforme artigo 481 da CLT , que dispõe que "nos contratos por prazo determinado que contiverem cláusula
  • Empresa que rescindiu contrato de experiência antes do prazo terá de pagar aviso prévio.

    Notícias03/12/2013Dias Brasil Silveira Advocacia
    Há também no contrato ressalva expressa de que não será devido o aviso prévio, mas apenas a indenização do artigo 479 da CLT... Ele frisou que a dispensa antecipada do contrato de experiência implica a indeterminação do contrato, conforme artigo 481 da CLT , que dispõe que "nos contratos por prazo determinado que contiverem cláusula... contratualmente, o pagamento da multa prevista no artigo 479 da CLT
  • Empresa que rescindiu contrato de experiência antes do prazo terá de pagar aviso prévio

    Notícias04/12/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    ressalva expressa de que não será devido o aviso prévio, mas apenas a indenização do artigo 479 da CLT Mas o juiz sentenciante deu razão ao trabalhador e determinou o pagamento do aviso prévio Em seu... é inválida Ele frisou que a dispensa antecipada do contrato de experiência implica a indeterminação do contrato, conforme artigo 481 da CLT , que dispõe que"nos contratos por prazo determinado que contiverem... do contrato por prazo indeterminado Ele citou a Súmula 163 do TST, no mesmo sentido Dessa forma, no entendimento do relator, o contrato de experiência se indeterminou e, por essa razão, o reclamante tem
  • É cabível contrato de experiência em emprego doméstico

    Notícias31/08/2009Direito Vivo
    ” O relator observou, ainda, que o direito ao pagamento da indenização prevista no artigo 479 da CLT à reclamante foi reconhecido pela própria empregadora, tendo sido tal verba quitada em audiência... Através de um recurso ordinário em rito sumaríssimo, uma empregada doméstica pugnou pela não validade do contrato de experiência na relação de emprego doméstico... Para o Desembargador Delvio Buffulin, relator do processo, “o contrato de experiência, por ser modalidade que visa ao reconhecimento de um primeiro contato e a uma avaliação recíproca das partes para a
  • Gestante tem Direito a Estabilidade Gestacional até mesmo em Contrato de Experiência

    Notícias04/12/2013Dra. Cristiane Carvalho Araújo
    Na petição inicial, a reclamante informou que foi admitida em 20/06/2012, por contrato de experiência, tendo sido dispensada sem justa causa em 04/09/2012, durante garantia provisória de emprego, uma vez... Já a ré sustentou que dispensou a reclamante na forma do artigo 479 da CLT , pois na data da dispensa da empregada, o ato tinha amparo legal... POR ISSO, MESMO NOS CONTRATOS DE EXPERIÊNCIA, RECOMENDA-SE EXIGIR NO EXAME ADMISSIONAL O TESTE DE GRAVIDEZ
  • TRT-SP: É cabível contrato de experiência em emprego doméstico

    ” O relator observou, ainda, que o direito ao pagamento da indenização prevista no artigo 479 da CLT à reclamante foi reconhecido pela própria empregadora, tendo sido tal verba quitada em audiência... Através de um recurso ordinário em rito sumaríssimo, uma empregada doméstica pugnou pela não validade do contrato de experiência na relação de emprego doméstico... Para o Desembargador Delvio Buffulin, relator do processo, “o contrato de experiência, por ser modalidade que visa ao reconhecimento de um primeiro contato e a uma avaliação recíproca das partes para a
  • TRT-SP: É cabível contrato de experiência em emprego doméstico

    Notícias02/09/2009Nota Dez
    O relator observou, ainda, que o direito ao pagamento da indenização prevista no artigo 479 da CLT à reclamante foi reconhecido pela própria empregadora, tendo sido tal verba quitada em audiência... Através de um recurso ordinário em rito sumaríssimo, uma empregada doméstica pugnou pela não validade do contrato de experiência na relação de emprego doméstico... Para o Desembargador Delvio Buffulin, relator do processo, "o contrato de experiência, por ser modalidade que visa ao reconhecimento de um primeiro contato e a uma avaliação recíproca das partes para a
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