Contrato de Locação com Cláusula de Opção de Compra em Notícias

Presume-se que a dívida oriunda de contrato de locação residencial foi contraída em prol da unidade familiar, de modo que os consortes são devedores solidários (arts. 1.643, 1.644 e 1.664, do Cód... Artigos relacionados: Como o regime de bens afeta a compra e venda de imóveis no casamento... lugar ) Em resumo, estão excluídos dessa partilha os bens doados ou herdados com cláusula de não-comunicação e as dívidas que já existiam antes do casamento

A importância da utilização da arbitragem nos negócios imobiliários não é restrita aos contratos de valores expressivos, ao contrário, é preciso considerar o impacto financeiro que um contrato de locação... Na esfera do direito imobiliário, muitas promessas de compra e venda de bens imóveis são elaboradas em forma de contrato de adesão, não sendo possível a negociação de cláusulas contratuais por parte do... contrato firmado, inclusive aqueles estabelecidos na cláusula de compromisso arbitral

Destaque: Compete ao juiz togado julgar a ação de despejo apesar da cláusula compromissória no contrato de locação . Processo: REsp 1.626.997-RJ , Rel. Min... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema: Contrato de locação. Cláusula compromissória. Ação de despejo por falta de pagamento. Imissão na posse pelo abandono do imóvel... Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Resolução antecipada. Opção do adquirente. Valorização do imóvel. Perdas e danos. Descabimento

Destaque Compete ao juiz togado julgar a ação de despejo apesar da cláusula compromissória no contrato de locação... Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema Contrato de locação. Cláusula compromissória. Ação de despejo por falta de pagamento. Imissão na posse pelo abandono do imóvel... Na hipótese, não se trata propriamente de execução de contrato de locação, mas de despejo por falta de pagamento e imissão de posse em razão do abandono do imóvel

A Lei 6.530 /78 em seu artigo 3º estabelece que: " Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização... Enfim, constata-se omissão no Acórdão dos Recursos Representativos enfrentados no Tema 938 - STJ, de modo que deveria ter sido determinada a inclusão de cláusula de opção de serviços de corretagem pelo... Justificativa: Ora, o advogado que redigiu o contrato não trabalhou gratuitamente e a construtora acertou com o causídico que a cada contrato redigido lhe deveria ser paga tal quantia, sendo inserida cláusula

Ela destacou que, em Goiás, a empresa não disponibiliza os seus aparelhos senão pela locação, inexistindo a opção de compra... A desembargadora, no entanto, considerou que não houve irregularidade, uma vez que o Procon-GO não interpretou as cláusulas contratuais, apenas reconhecendo a cobrança indevida ao consumidor... Nelma Perilo ressaltou que os consumidores não são informados previamente a respeito da futura cobrança e também não recebem a cópia do contrato que assinam, concluindo que “arcar com os encargos bancários

O contrato de locação é extensamente regulado nos arts. 1.187-1.226... Aplicam-se ao leasing , de modo subsidiário, as normas do contrato de locação (art. 1.250)... São também mantidas as cláusulas acessórias ao contrato de compra e venda, como o pacto de retrovenda (art. 1163), o pacto de revenda (art. 1164), o direito de preferência (art. 1.165)

Isso porque o vínculo obrigacional estabelecido no contrato de locação se dá entre o inquilino e o locador... Compromisso de compra e venda de imóvel com cláusula de resolução expressa. Inadimplência do compromissário comprador. Mora comprovada por notificação e decurso do prazo para a purgação... resolução do contrato

DESTAQUE É cabível revisão judicial de contrato de locação não residencial - empresa de coworking - com redução proporcional do valor dos aluguéis em razão de fato superveniente decorrente da pandemia... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em analisar se a situação decorrente da pandemia pela Covid-19 constitui fato superveniente apto à revisão judicial de contrato de locação não residencial... Embora não se conteste o efeito negativo decorrente da pandemia nos contratos de locação não residencial para ambas as partes, em que estas são efetivamente privadas, em maior ou menor extensão, seja em

Ela destacou que, em Goiás, a Net não disponibiliza os seus aparelhos senão pela locação, inexistindo a opção de compra... Dessa maneira, a locação dos aparelhos é permitida pela lei mas, ao analisar o caso, a desembargadora julgou que a cobrança da Net não seria pela locação... No entanto, a desembargadora observou que não houve irregularidade no procedimento já que o Procon-GO não interpretou as cláusulas contratuais, apenas reconhecendo a cobrança indevida ao consumidor