Contrato de Trabalho por Prazo Determinado e Prorrogacao em Notícias

Começo, meio e fim Contrato de atleta é sempre por prazo determinado O contrato de trabalho de atleta profissional é sempre fechado por prazo determinado, ainda que seja prorrogado várias vezes... De acordo o artigo 30 da lei, o contrato de trabalho do atleta profissional tem prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos... Essa particularidade afasta, no entendimento do TST, a regra do artigo 445 da CLT , segundo a qual o contrato de trabalho por prazo determinado não pode ser estipulado por mais de dois anos

de trabalho por prazo determinado... A Advocacia-Geral da União (AGU) defende, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei Federal nº 9.601 /98 que prevê a possibilidade de instituir contrato de trabalho por tempo determinado, por meio de convenções... Sustenta que a CLT só permite a contratação por tempo determinado se o serviço realizado necessitar desse prazo, se as atividades possuírem caráter transitório ou se for contrato de experiência

Por isso, julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade do contrato de trabalho por prazo determinado... Um trabalhador ajuizou reclamação contra a sua ex-empregadora pedindo a declaração de nulidade das prorrogações do seu contrato de trabalho, celebrado por prazo determinado, nos termos da Lei nº 9.601... Em defesa, a ré sustentou que o contrato de trabalho por prazo determinado pode ser prorrogado quantas vezes as partes desejarem, desde que não ultrapasse o prazo de dois anos

Por isso, julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade do contrato de trabalho por prazo determinado... Um trabalhador ajuizou reclamação contra a sua ex-empregadora pedindo a declaração de nulidade das prorrogações do seu contrato de trabalho, celebrado por prazo determinado, nos termos da Lei nº 9.601... Em defesa, a ré sustentou que o contrato de trabalho por prazo determinado pode ser prorrogado quantas vezes as partes desejarem, desde que não ultrapasse o prazo de dois anos

Um trabalhador ajuizou reclamação contra a sua ex-empregadora pedindo a declaração de nulidade das prorrogações do seu contrato de trabalho, celebrado por prazo determinado, nos termos da Lei nº 9.601... Em defesa, a ré sustentou que o contrato de trabalho por prazo determinado pode ser prorrogado quantas vezes as partes desejarem, desde que não ultrapasse o prazo de dois anos... Essa lei permite que o contrato de trabalho por prazo determinado possa ser prorrogado por várias vezes, desde que estabelecido em acordo ou convenção coletiva de trabalho e que seja respeitado o prazo

de trabalho por prazo determinado... A Advocacia-Geral da União (AGU) defende, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei Federal nº 9.601 /98 que prevê a possibilidade de instituir contrato de trabalho por tempo determinado, por meio de convenções... Sustenta que a CLT só permite a contratação por tempo determinado se o serviço realizado necessitar desse prazo, se as atividades possuírem caráter transitório ou se for contrato de experiência

Por isso, julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade do contrato de trabalho por prazo determinado... Um trabalhador ajuizou reclamação contra a sua ex-empregadora pedindo a declaração de nulidade das prorrogações do seu contrato de trabalho, celebrado por prazo determinado, nos termos da Lei nº 9.601... Em defesa, a ré sustentou que o contrato de trabalho por prazo determinado pode ser prorrogado quantas vezes as partes desejarem, desde que não ultrapasse o prazo de dois anos

Por isso, julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade do contrato de trabalho por prazo determinado... Um trabalhador ajuizou reclamação contra a sua ex-empregadora pedindo a declaração de nulidade das prorrogações do seu contrato de trabalho, celebrado por prazo determinado, nos termos da Lei nº 9.601... Em defesa, a ré sustentou que o contrato de trabalho por prazo determinado pode ser prorrogado quantas vezes as partes desejarem, desde que não ultrapasse o prazo de dois anos

Segundo preceitua Mauricio Godinho Delgado, as causas suspensivas e interruptivas nos contratos por prazo determinado, não produzem integrais repercussões, já que não obstam a extinção contratual no termo... Ressalte-se, por oportuno a única exceção a regra supra citada, qual seja, o afastamento por acidente do trabalho, hipótese em que a suspensão poderá atuar, como fatores de prorrogação do vencimento do... Assim, o prazo contratual flui normalmente durante a causa suspensiva ou interruptiva, somente produzindo efeitos em relação ao período situado no interior do prazo contratual

Sendo assim, para a magistrada, o contrato de experiência não é válido, já que não respeitado um dos requisitos próprios dos contratos por prazo determinado, qual seja, a prorrogação, nos termos do art... Portanto, o contrato de experiência é uma espécie de contrato por prazo determinado... O contrato de trabalho com vínculo de emprego, em regra, tem prazo indeterminado, ou seja, sem a pré-fixação de certo período de tempo para a sua duração