Contrato Honorários Testemunhas em Notícias

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  • STJ: Contrato de honorários e dispensabilidade de assinatura de testemunhas.

    Notícias19/04/2020Jeferson Freitas Luz
    HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS... Portanto, por prevalecer a previsão da norma especial, o contrato de honorários possui força executiva, mesmo que não tenha sido subscrito por duas testemunhas... O contrato de honorários advocatícios é título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585 , VII, do CPC , e art. 24 , da Lei nº 8.906 /94, ainda que não subscrito por duas testemunhas instrumentárias
  • Modelo de Contrato de Honorários

    Notícias05/12/2019Shirley Carolina Giaccon
    em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas... E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que a tudo viram e presenciaram, para que surtam os legais efeitos... As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Honorários Advocatícios, que se regerá pelas cláusulas e pelas condições a seguir descritas
  • [Modelo] Contrato de honorários advocatícios

    Notícias11/07/2017Camila Oliveira
    E, por estarem assim justos contratados, assinam o presente contrato em duplicata, na presença de duas testemunhas, ficando cada uma das partes com um exemplar para os devidos fins. Data... Contratada Contratante Testemunhas:... Pelo presente instrumento particular de Contrato de Honorários, que fazem (...), representada pelo seu sócio, (...), advogado com escritório profissional na (...), doravante denominada contratada, e, de
  • Requisitos para a execução do contrato de honorários advocatícios

    Notícias23/04/2020ADVOCACIA DIGITAL
    Cumpre, outrossim, assinalar que esse mesmo aresto averbou: “A ausência de duas testemunhas tampouco macula a validade do contrato de honorários advocatícios, nem lhe retira eventual força executiva... De outro lado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme ao afastar a formalidade da assinatura de duas testemunhas para o reconhecimento da eficácia executiva dos contratos de honorários... Reconhecida a existência do contrato de honorários advocatícios, a característica de este apresentar-se por forma epistolar não lhe subtrai a possibilidade de ter força executiva, desde que constitui contrato
  • Requisitos para a execução do contrato de honorários advocatícios

    Notícias21/04/2020Diego Carvalho
    Cumpre, outrossim, assinalar que esse mesmo aresto averbou: “A ausência de duas testemunhas tampouco macula a validade do contrato de honorários advocatícios, nem lhe retira eventual força executiva... De outro lado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme ao afastar a formalidade da assinatura de duas testemunhas para o reconhecimento da eficácia executiva dos contratos de honorários... Reconhecida a existência do contrato de honorários advocatícios, a característica de este apresentar-se por forma epistolar não lhe subtrai a possibilidade de ter força executiva, desde que constitui contrato
  • Contrato de honorários firmado com analfabeto é anulado no TJ-RS

    Notícias12/12/2016Correio Forense
    O contrato de honorários foi declarado nulo... O dispositivo diz que se uma das partes for analfabeta o documento será assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas. Estas pessoas serão testemunhas do contrato, validando-o... O contrato de prestação de serviço em que uma das partes não sabe ler, nem escrever, poderá ser assinado a rogo (ou seja, por outra pessoa, a seu pedido) e subscrito por duas testemunhas
  • 3 Cláusulas Essenciais no Contrato de Honorários para Aposentadorias

    Notícias25/04/2019ADVOCACIA DIGITAL
    O contrato de honorários é um dos documentos mais importantes para os advogados, especialmente para o advogado previdenciário... Contudo, um contrato mal elaborado, sem considerar detalhes importantes, pode: Desvalorizar seus honorários advocatícios... Se o contrato estiver feito desta forma, alguns juízes determinam a separação dos honorários calculando a incidência dos honorários advocatícios sobre o proveito econômico da ação (vencidas, vincendas
  • Contrato de honorários firmado com analfabeto é anulado no TJ-RS

    Notícias12/12/2016Consultor Jurídico
    O contrato de honorários foi declarado nulo... O dispositivo diz que se uma das partes for analfabeta o documento será assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas. Estas pessoas serão testemunhas do contrato, validando-o... O contrato de prestação de serviço em que uma das partes não sabe ler, nem escrever, poderá ser assinado a rogo (ou seja, por outra pessoa, a seu pedido) e subscrito por duas testemunhas
  • Simples anulação de contrato.

    Notícias15/11/2018Dr Hugo Fizler
    E, por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato, na presença de duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos; elegendo o foro da comarca de Cabo Frio/RJ para dirimir... as eventuais dúvidas oriundas do presente contrato... autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte
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