Contribuição de Assistência à Saúde em Notícias

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  • Relator suspende processos sobre desconto para assistência à saúde na PM de São Paulo

    Notícias26/08/2013Superior Tribunal de Justiça
    de assistência à saúde... De acordo com o policial, a decisão do colégio recursal contrariou o entendimento do STJ de que a cobrança para assistência à saúde depende da livre adesão dos interessados, o que impõe a devolução dos... processamento de reclamação apresentada por um policial militar de São Paulo contra decisão do Colégio Recursal da 32ª Circunscrição Judiciária de Bauru, que eximiu a Caixa Beneficente da PM de restituir contribuições
  • MPF opina pelo fim da assistência à saúde gratuita para senadores e ex-senadores

    Notícias24/09/2014Âmbito Jurídico
    dos senadores e ex-senadores, o que atribui todo o ônus de suporte da assistência à saúde com recursos públicos; a ausência de critérios firmes para pautar os gastos com assistência à saúde, o que não... da assistência à saúde a senadores e aos seus respectivos dependentes do jeito que vem sendo oferecida: sem nenhuma contribuição financeira por parte dos usuários, e sem critérios objetivos que estabeleçam... A ação civil pública foi ajuizada com o intuito de anular atos administrativos que regulamentam a assistência à saúde aos senadores e ex-senadores
  • MPF opina pelo fim da assistência à saúde gratuita para senadores e ex-senadores

    dos senadores e ex-senadores, o que atribui todo o ônus de suporte da assistência à saúde com recursos públicos; a ausência de critérios firmes para pautar os gastos com assistência à saúde, o que não... A ação civil pública foi ajuizada com o intuito de anular atos administrativos que regulamentam a assistência à saúde aos senadores e ex-senadores... O Ministério Público Federal (MPF) tenta reverter na Justiça uma decisão que permite a continuidade da assistência à saúde a senadores e seus respectivos dependentes do jeito que vem sendo oferecida: sem
  • MPF opina pelo fim da assistência à saúde gratuita para senadores e ex-senadores

    Notícias24/09/2014Ministério Público Federal
    dos senadores e ex-senadores, o que atribui todo o ônus de suporte da assistência à saúde com recursos públicos; a ausência de critérios firmes para pautar os gastos com assistência à saúde, o que não... A ação civil pública foi ajuizada com o intuito de anular atos administrativos que regulamentam a assistência à saúde aos senadores e ex-senadores... O Ministério Público Federal (MPF) tenta reverter na Justiça uma decisão que permite a continuidade da assistência à saúde a senadores e aos seus respectivos dependentes do jeito que vem sendo oferecida
  • STJ suspende processos sobre desconto para assistência à saúde na PM de São Paulo

    Notícias26/08/2013Última Instância
    de assistência à saúde... De acordo com o policial, a decisão do colégio recursal contrariou o entendimento do STJ de que a cobrança para assistência à saúde depende da livre adesão dos interessados, o que impõe a devolução dos... processamento de reclamação apresentada por um policial militar de São Paulo contra decisão do Colégio Recursal da 32ª Circunscrição Judiciária de Bauru, que eximiu a Caixa Beneficente da PM de restituir contribuições
  • Assistência à saúde. Servidores nãoefetivos. Cargo em comissão. Contribuição compulsória. Ilegalidade.

    compulsória para o custeio da assistência à saúde,benefícios fomentados pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores daqueleEstado... Considerou-se,também, tendo em conta que das três áreas de atuação da seguridade social previdência social, saúde e assistência social o constituinte excluiu, no que toca àinstituição de contribuições... Entendeu-se que a contribuição prevista no art. 85 da lei impugnada nãopoderia alcançar os servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão,submetidos ao regime geral da previdência (CF, art. 40
  • Idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

    Notícias31/10/2022Leonardo Freires Pimentel Franca
    privados de assistência à saúde individual ou familiar são de livre adesão de beneficiários, pessoas naturais, com ou sem grupo familiar... Ao negar provimento ao recurso, a ministra destacou que "essa solução assegura a assistência à saúde da pessoa idosa, sem implicar alteração do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na medida em... Para ela, o dispositivo expressa a preocupação do legislador em preservar o contrato de assistência à saúde do aposentado, considerando, justamente, a sua extrema dependência do serviço e a notória dificuldade
  • Municipalidade não pode descontar valor de assistência à saúde em folha de pagamento

    Notícias25/01/2016Carta Forense
    O Município de Ribeirão Preto não pode efetuar desconto em folha de pagamento de servidor municipal para o custeio de assistência médico-hospitalar, relativos ao Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários... Afirmou que a Lei Orgânica estabelece competência ao Município para instituir contribuição de custeio do sistema de previdência e assistência social e que todos que ingressam na carreira pública municipal... estão cientes da obrigatoriedade da contribuição
  • Municipalidade não pode descontar valor de assistência à saúde em folha de pagamento

    Notícias25/01/2016COAD
    O Município de Ribeirão Preto não pode efetuar desconto em folha de pagamento de servidor municipal para o custeio de assistência médico-hospitalar, relativos ao Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários... Afirmou que a Lei Orgânica estabelece competência ao Município para instituir contribuição de custeio do sistema de previdência e assistência social e que todos que ingressam na carreira pública municipal... estão cientes da obrigatoriedade da contribuição
  • Municipalidade não pode descontar valor de assistência à saúde em folha de pagamento

    Notícias25/01/2016Correio Forense
    O Município de Ribeirão Preto não pode efetuar desconto em folha de pagamento de servidor municipal para o custeio de assistência médico-hospitalar, relativos ao Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários... Afirmou que a Lei Orgânica estabelece competência ao Município para instituir contribuição de custeio do sistema de previdência e assistência social e que todos que ingressam na carreira pública municipal... estão cientes da obrigatoriedade da contribuição
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