Convenção Coletiva Não Juntada Pelo Empregado em Notícias

De acordo com o artigo 620 da CLT , havendo conflito de normas coletivas, deve prevalecer as condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho sobre as estipuladas em acordo, quando mais favoráveis... E foi esse o fundamento utilizado pela 8ª Turma do TRT-MG ao manter a sentença que entendeu aplicáveis ao caso julgado apenas as Convenções Coletivas de Trabalho juntadas ao processo pelo trabalhador... empregado

De acordo com o artigo 620 da CLT , havendo conflito de normas coletivas, deve prevalecer as condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho sobre as estipuladas em acordo, quando mais favoráveis... E foi esse o fundamento utilizado pela 8ª Turma do TRT-MG ao manter a sentença que entendeu aplicáveis ao caso julgado apenas as Convenções Coletivas de Trabalho juntadas ao processo pelo trabalhador... empregado

Isso porque a convenção coletiva de trabalho é um acordo que possui natureza de norma... Ao analisar a legislação pertinente, a magistrada destacou a definição legal de convenção coletiva, expressa no artigo 611 da CLT , cujo teor é o seguinte: Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de... Desse modo, constatou a juíza que o objeto social da empresa guarda relação com o sindicato representativo da empregadora, signatário das convenções coletivas que o empregado juntou ao processo, qual seja

Isso porque a convenção coletiva de trabalho é um acordo que possui natureza de norma... Ao analisar a legislação pertinente, a magistrada destacou a definição legal de convenção coletiva, expressa no artigo 611 da CLT , cujo teor é o seguinte: Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de... Desse modo, constatou a juíza que o objeto social da empresa guarda relação com o sindicato representativo da empregadora, signatário das convenções coletivas que o empregado juntou ao processo, qual seja

Isso porque a convenção coletiva de trabalho é um acordo que possui natureza de norma... Ao analisar a legislação pertinente, a magistrada destacou a definição legal de convenção coletiva, expressa no artigo 611 da CLT , cujo teor é o seguinte: "Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de... Desse modo, constatou a juíza que o objeto social da empresa guarda relação com o sindicato representativo da empregadora, signatário das convenções coletivas que o empregado juntou ao processo, qual seja

Isso porque a convenção coletiva de trabalho é um acordo que possui natureza de norma... Ao analisar a legislação pertinente, a magistrada destacou a definição legal de convenção coletiva, expressa no artigo 611 da CLT , cujo teor é o seguinte: “Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de... Desse modo, constatou a juíza que o objeto social da empresa guarda relação com o sindicato representativo da empregadora, signatário das convenções coletivas que o empregado juntou ao processo, qual seja

A convenção coletiva de trabalhoé um instrumento que formaliza a negociação entre patrões e empregados com o objetivo de ampliar os direitos previstos na CLT , tais como o piso salarial da categoria, as... Na ação, o MPT demonstra que a convenção coletiva firmada, além de não ter sido aprovada pelos trabalhadores em assembleia, diminui vários direitos trabalhistas, como a previsão de que parte do seguro... e legitimidade, não se admitindo que a convenção se torne instrumento de diminuição ou supressão dos direitos trabalhistas

Mas, ao examinar o recurso, a juíza convocada Cristina Adelaide Custódio, como relatora, destacou que a Convenção Coletiva de Trabalho de 2016, juntada aos autos, mostra-se plenamente aplicável à empresa... Mas a empregadora interpôs recurso, alegando que a norma coletiva juntada aos autos não se aplicava a seus empregados e que o sindicato não provou as alegações do fato constitutivo do direito alegado... Na ação trabalhista, o sindicato requereu a condenação da empregadora, acusando descumprimento das cláusulas 3ª e 4ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) aplicável

Um empregado do setor de venda de medicamentos, que tem legislação trabalhista própria, não conseguiu que seus reajustes salariais fossem reconhecidos de acordo com a convenção coletiva da categoria do... Com isso, a Quinta Turma acatou o recurso para determinar a exclusão dos pagamentos dos reajustes baseada em convenção coletiva não subscrita pela empresa. ( RR-100200.60.2007.5.04.0025 ) (Augusto Fontenele... Ao recorrer ao TST, a Astrazeneca alegou em sua defesa que as normas coletivas juntadas no processo pelo trabalhador não foram por ela subscritas ou por quem detivesse poderes para representá-la - por

Um empregado do setor de venda de medicamentos, que tem legislação trabalhista própria, não conseguiu que seus reajustes salariais fossem reconhecidos de acordo com a convenção coletiva da categoria do... Com isso, a Quinta Turma acatou o recurso para determinar a exclusão dos pagamentos dos reajustes baseada em convenção coletiva não subscrita pela empresa. ( RR-100200.60.2007.5.04.0025 ) (Augusto Fontenele... Ao recorrer ao TST, a Astrazeneca alegou em sua defesa que as normas coletivas juntadas no processo pelo trabalhador não foram por ela subscritas ou por quem detivesse poderes para representá-la - por