Correção Fgts Tr em Notícias

Portanto, o que se tem agora é outra discussão, qual seja: a constitucionalidade do dispositivo legal da Lei n. 8.036 /90 (que regulamenta o FGTS) que fixou a TR como índice de correção, discutida no STF... Diversos sites jurídicos, inclusive aqui na própria JusBrasil, têm veiculado informações sobre a "inusitada" notícia de que o Supremo Tribunal Federal determinara a correção dos saldos do FGTS... a sua aplicação [da TR]

O governo Jair Bolsonaro teme o impacto de uma mudança no fator de correção do FGTS para as contas públicas. Existe uma tese sobre a correção do FGTS... ) como fator de correção dos depósitos em contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... O Solidariedade sustenta na ação que a TR causa prejuízo ao trabalhador

Ao conceder a liminar, o ministro Lewandowski observou que o trâmite de todos os processos que discutem a incidência da TR como índice de correção monetária dos depósitos do FGTS foi suspenso por determinação... Veja a notícia aqui: Barroso suspende em todo país tramitação de ações que pedem correção do FGTS pela inflação Como o tema não teve repercussão geral reconhecida pelo STF em recurso extraordinário, o... O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Pará que manteve a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice para a atualização

CLIQUE AQUI para saber mais sobre a tese da Correção do FGTS... A remuneração do FGTS é atualmente composta pela TR mais 3% ao ano. A TR é uma taxa de juros criada nos anos 1990 usada como referência para algumas aplicações financeiras... A ação, proposta pelo partido Solidariedade em 2014, questiona o modelo atual de reajuste do FGTS, que é baseado na Taxa Referencial (TR)

O requerente alega que, desde janeiro de 1999, a TR deixou de ser um índice capaz de conferir atualização monetária às contas do FGTS... A redação da lei atual que estabelece a correção dos depósitos do FGTS diz que os depósitos serão corrigidos monetariamente e que a atualização se dará com base nos parâmetros fixados para atualização... mediante a aplicação, desde 1/1/1999, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC em substituição à Taxa Referencial TR

Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-fev-26/stj-sobresta-acoes-tratam-uso-tr-correção-fgts?utm_source=dlvr... Com a argumentação, determinou a suspensão do trâmite de todas as ações que tratem do uso da TR como índice de correção monetária do FGTS... O que se discute é se a TR pode ser usada como índice de correção monetária para o saldo das contas do FGTS. A reclamação é de que a TR, por definição, tem uma variação abaixo da inflação

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, aberta em 2014 pelo Solidariedade, pede que a correção do FGTS não seja mais feita pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano... Fonte:ig.com Veja mais: Nova correção do FGTS. Faça você mesmo Restuição do ICMS da conta de luz.Como proceder... Enquanto alguns advogados defendem que apenas quem tiver uma ação judicializada receberia a correção do FGTS, outros pensam o contrário. "Eu entendo que seriam abrangidos todos os trabalhadores

A ação revisional busca correção para que seja substituído o índice de correção monetária aplicado à sua conta vinculada do FGTS (Taxa Referencial – TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC... A TR é o índice atualmente utilizado para correção do FGTS, ocorre que a TR não tem promovido a devida atualização do saldo existente na conta dos correntistas, uma vez que se encontra em patamar muito... No entanto, a TR aplicado ao fundo do trabalhador não é capaz de ‘corrigir monetariamente’ o saldo dos depósitos de FGTS, como expressamente previsto na Lei 8.036 /90, nos seus artigos 2º e 13 : Art. 2º

Ele tomou a decisão depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2018, depois de receber milhares de recursos, unificar o entendimento e manter a TR como índice de correção do FGTS, em decisão... Jurisprudência favorece trabalhadores A expectativa da comunidade jurídica é que o Supremo decida que a aplicação da TR para a correção do saldo do FGTS é inconstitucional, estabelecendo algum outro índice... Em 2020, o Supremo considerou inconstitucional aplicar a TR para correção monetária de débitos trabalhistas

) como fator de correção dos depósitos em contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, adiou o julgamento previsto para ocorrer na quinta-feira de uma ação, movida pelo partido Solidariedade, que questiona o uso da Taxa Referencial (TR