Correção Monetária a Partir do Evento (Súmula 43 do Stj) em Notícias

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Súmula n. 43 do STJ

Data: 14/05/1992
Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo. (SÚMULA 43, CORTE ESPECIAL, julgado em 14/05/1992, DJ 20/05/1992, p. 7074)
  • Sobre os início de fluência dos juros moratórios e da correção monetária na responsabilidade civil (mora ex re e ex persona - jurisprudência do STJ).

    Notícias18/08/2020Adam Telles de Moraes
    ): contados a partir da >>>>>CITAÇÃO. --- CORREÇÃO MONETÁRIA >>>>> Incide correção monetária a partir da >>>>> data do EFETIVO PREJUÍZO (Súmula 43 do STJ). - DANOS MORAIS: --- "JUROS MORATÓRIOS": -----... EX RE): contados a partir do >>>>>VENCIMENTO; ------ ------ >>>>> Obrigação ILÍQUIDA >>>>> (mora EX PERSONA): contados a partir da >>>>>CITAÇÃO. --- CORREÇÃO MONETÁRIA >>>>> >>>>> A correção monetária... - Responsabilidade EXTRACONTRATUAL: os juros fluem a partir do >>>> EVENTO DANOSO (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ); ------ Responsabilidade CONTRATUAL: ------ ------ >>>>> Obrigação LÍQUIDA >>>>> (mora
  • Súmula 362 determina o "dies a quo" da correção monetária dos danos morais

    Notícias16/10/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    De início, em razão de o debate versar acerca da correção monetária dos danos morais, os ministros entenderam que o enunciado da súmula n.º 43 , do próprio STJ, não seria aplicável, pois dispõe sobre hipótese... Nova Súmula do STJ define: dano moral deve ser corrigido a partir do arbitramento (Fonte: www.stj.jus.br ) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula... de ato ilícito, definido pela legislação civil, litteris : "Enunciado nº. 43 - incide correção monetária sobre divida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo."
  • DECISÃO: União é condenada a indenizar seguradora por acidente ocorrido por trem descarrilado

    Notícias10/02/2020Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Já a seguradora recorreu pedindo que a incidência da correção monetária fosse aplicada a partir do evento danoso, já que o acidente ocorreu ainda quando vigia o Código Civil de 1916 e requerendo que o... Em relação ao pedido da seguradora, o magistrado destacou que “tratando-se de danos materiais, os juros e a correção monetária devem incidir a partir do momento em que foi efetivado o dano (Súmula n. 43... valor indenizatório deveria ser acrescido de correção monetária e juros de mora no percentual de 5% ao mês até o advento do Código Civil de 2002 , a partir de quando deve incidir a taxa Selic
  • União é condenada a indenizar seguradora por acidente ocorrido por trem descarrilado

    Notícias11/02/2020Jorge Henrique Sousa Frota
    Já a seguradora recorreu pedindo que a incidência da correção monetária fosse aplicada a partir do evento danoso, já que o acidente ocorreu ainda quando vigia o Código Civil de 1916 e requerendo que o... Em relação ao pedido da seguradora, o magistrado destacou que “tratando-se de danos materiais, os juros e a correção monetária devem incidir a partir do momento em que foi efetivado o dano (Súmula n. 43... valor indenizatório deveria ser acrescido de correção monetária e juros de mora no percentual de 5% ao mês até o advento do Código Civil de 2002 , a partir de quando deve incidir a taxa Selic
  • Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina/PE condenou a Seguradora Mapfre ao pagamento de indenização por doença.

    Notícias11/11/2020Braulio Aragão Coimbra
    monetária pelo ENCOGE desde o evento danoso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos da Súmula 43 do STJ e do art. 405 do Código Civil Conforme consta dos autos, após a realização... 28.489,52 (vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) a título de indenização do seguro por “invalidez funcional permanente total por doença”, com incidência de correção... Neste ínterim, o próprio Superior Tribunal de Justiça, no bojo de Agravo em Recurso Especial nº 1.262.877-DF , proferiu entendimento no sentido de que, em casos como o dos autos, o contrato de seguro de
  • 5ª Turma Cível nega recurso de apelação de seguradora

    Notícias18/07/2011JurisWay
    Com relação à correção monetária, a Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça fixa como termo inicial para a correção monetária, nestes casos, a data do efetivo prejuízo, no caso, do evento danoso, conclui... a incidência da correção monetária... Segundo a seguradora, a correção monetária não deve incidir a partir do dia do acidente, como definiu o magistrado, mas a partir da data da ação movida, em observância ao disposto na Lei nº 6.899 /81
  • 5ª Turma Cível nega recurso de apelação de seguradora

    “Com relação à correção monetária, a Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça fixa como termo inicial para a correção monetária, nestes casos, a data do efetivo prejuízo, no caso, do evento danoso”, conclui... a incidência da correção monetária... Segundo a seguradora, a correção monetária não deve incidir a partir do dia do acidente, como definiu o magistrado, mas a partir da data da ação movida, em observância ao disposto na Lei nº 6.899 /81
  • Empresa é condenada por suspensão indevida terminal telefônico

    Notícias31/03/2014Gastão de Matos Junior
    Segundo a Súmula nº 43 do STJ, a correção monetária, em casos de danos materiais, corre desde a data do evento danoso. 5... CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 43 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 20§§ 3º E 4º , DO CPC
  • Mesmo que o veículo furtado não esteja sendo utilizado pelo principal condutor, seguradora terá que indenizar cliente

    Notícias06/06/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A correção monetária da indenização é devida a partir do evento danoso (furto), nos termos da Súmula nº 43 do STJ e os juros de mora a partir da citação, conforme disposto no art. 405 , do Código Civil... III Correção monetária e juros moratórios... A seguradora deverá pagar R$ 44.982,00 com juros e correção monetária
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