Súmula 43 /STJ. Data do Efetivo Prejuízo em Notícias

do EFETIVO PREJUÍZO (Súmula 43 do STJ). - DANOS MORAIS: --- "JUROS MORATÓRIOS": ------ Responsabilidade EXTRACONTRATUAL: os juros fluem a partir do >>>> EVENTO DANOSO (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ... partir do >>>>>VENCIMENTO; ------ ------ >>>>> Obrigação ILÍQUIDA >>>>> (mora EX PERSONA): contados a partir da >>>>>CITAÇÃO. --- CORREÇÃO MONETÁRIA >>>>> Incide correção monetária a partir da >>>>> data... >>>>> Obrigação ILÍQUIDA >>>>> (mora EX PERSONA): contados a partir da >>>>>CITAÇÃO. --- CORREÇÃO MONETÁRIA >>>>> >>>>> A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide >>>>desde a data

do efetivo prejuízo nos termos da da súmula 43, do STJ e com juros desde a citação nos termos do art. 405 do CC e 240 do CPC... sentença de base para determinar a recorrida (empresa Positivo Informática S/A) que efetue a devolução, a uma cliente, do valor do computador R$ 900,00 (novecentos reais), devidamente corrigido, desde a data

Com relação à correção monetária, a Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça fixa como termo inicial para a correção monetária, nestes casos, a data do efetivo prejuízo, no caso, do evento danoso, conclui... Segundo a seguradora, a correção monetária não deve incidir a partir do dia do acidente, como definiu o magistrado, mas a partir da data da ação movida, em observância ao disposto na Lei nº 6.899 /81... Júlio Roberto Siqueira Cardoso, explicou que o posicionamento tanto do Tribunal quanto do Superior Tribunal de Justiça, estabelece que deve ser considerado o dia do dano ocorrido como o termo inicial para

“Com relação à correção monetária, a Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça fixa como termo inicial para a correção monetária, nestes casos, a data do efetivo prejuízo, no caso, do evento danoso”, conclui... Segundo a seguradora, a correção monetária não deve incidir a partir do dia do acidente, como definiu o magistrado, mas a partir da data da ação movida, em observância ao disposto na Lei nº 6.899 /81... Júlio Roberto Siqueira Cardoso, explicou que o posicionamento tanto do Tribunal quanto do Superior Tribunal de Justiça, estabelece que deve ser considerado o dia do dano ocorrido como o termo inicial para

do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros moratórios, a partir da citação (art. 405 do CC ) e R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, corrigidos monetariamente (Súmula nº 362 do STJ) e acrescidos... do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros moratórios, a partir da citação (art. 405 do CC ) e R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, corrigidos monetariamente (Súmula nº 362 do STJ) e acrescidos... de juros moratórios legais a partir desta data

de ato ilícito, definido pela legislação civil, litteris : "Enunciado nº. 43 - incide correção monetária sobre divida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo."... A nova súmula faz uma exceção à regra da súmula 43 , que define que nas indenizações de modo geral a correção da indenização deve contar da data do efeito danoso... Nova Súmula do STJ define: dano moral deve ser corrigido a partir do arbitramento (Fonte: www.stj.jus.br ) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula

Segundo os procuradores, a Súmula nº 43 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é clara ao estabelecer que a correção monetária incide sobre dívida a partir da data do efetivo prejuízo aos cofres públicos... Os desembargadores destacaram que "a atualização do dano não deve ser fixada a partir da sentença, mas desde as datas em que as verbas públicas foram repassadas ao referido munícipio"... De acordo com a AGU, o então agente público praticou ato ilícito com base no artigo 398 do Código Civil , que determina a atualização dos valores desde a data da prática da irregularidade e não somente

do efetivo prejuízo (Súmula n. 43/STJ)... descontado na conta corrente da agravada com base na emissão de cheque falsificado, não sendo a hipótese de reparação por danos morais, o que justificaria a incidência da correção monetária a partir da data

Superior Tribunal de Justiça: “ Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo ”. Ante o exposto, meu voto nega provimento ao recurso.”... Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 1.599.511/SP pelo rito do recurso repetitivo, Rel... Quanto à atualização monetária, igualmente irreparável a sentença, que previu a sua incidência a partir dos respectivos desembolsos, pois aplicável a Súmula 43 do C

prejuízo (Súmula nº 43/STJ) e sobre o valor do dano moral, desde a data do seu arbitramento (Súmula nº 362/STJ) Já os juros de mora, por se tratar de responsabilidade extracontratual, recaem sobre o dano... morte, pois não ficou demonstrado que a indenização a esse título tenha sido paga aos familiares da vítima do acidente 8 A correção monetária deve incidir sobre o montante do dano material a partir do efetivo prejuízo... moral desde o evento danoso (Súmula nº 54/STJ) Apelações conhecidas e parcialmente providos" (Processo nº 200590938010)