Correção Monetária Dpvat em Notícias

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  • Inscrições para audiência pública sobre correção monetária do seguro obrigatório terminam dia 4

    Notícias28/01/2015Superior Tribunal de Justiça
    O recurso é de uma seguradora contra decisao do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que determinou o pagamento da indenização por morte com correção monetária desde a edição da MP 340... Leia a íntegra do despacho de convocação da audiência sobre atualização monetária do seguro DPVAT... Os interessados em participar como expositores da audiência pública que vai discutir a atualização monetária das indenizações do seguro DPVAT , pago a vítimas de acidente de trânsito, têm até as 20h da
  • Correção monetária do seguro DPVAT incide desde a data do sinistro

    Notícias16/10/2009Superior Tribunal de Justiça
    De acordo com jurisprudência do STJ, esse valor pré-fixado em lei não entra em confronto com a vedação constitucional que impede a utilização do salário mínimo com indexador de correção monetária... A seguradora pretendia que o valor da indenização do seguro DPVAT correspondesse ao equivalente a 40 salários mínimos vigente na data de liquidação, incidindo correção monetária a partir do julgamento... A Lei n. 6.194 /74 fixa a indenização do seguro obrigatório ( DPVAT ) por acidente de trânsito em 40 salários mínimos
  • Correção monetária do seguro DPVAT incide desde a data do sinistro

    Notícias16/10/2009Jus Vigilantibus
    De acordo com jurisprudência do STJ, esse valor pré-fixado em lei não entra em confronto com a vedação constitucional que impede a utilização do salário mínimo com indexador de correção monetária... A seguradora pretendia que o valor da indenização do seguro DPVAT correspondesse ao equivalente a 40 salários mínimos vigente na data de liquidação, incidindo correção monetária a partir do julgamento... A Lei n. 6.194 /74 fixa a indenização do seguro obrigatório ( DPVAT ) por acidente de trânsito em 40 salários mínimos
  • Correção monetária do seguro DPVAT incide desde a data do sinistro

    Notícias16/10/2009Direito Vivo
    De acordo com jurisprudência do STJ, esse valor pré-fixado em lei não entra em confronto com a vedação constitucional que impede a utilização do salário mínimo com indexador de correção monetária... A seguradora pretendia que o valor da indenização do seguro DPVAT correspondesse ao equivalente a 40 salários mínimos vigente na data de liquidação, incidindo correção monetária a partir do julgamento... A Lei n. 6.194 /74 fixa a indenização do seguro obrigatório ( DPVAT ) por acidente de trânsito em 40 salários mínimos
  • Correção monetária do seguro DPVAT incide desde a data do sinistro

    Notícias16/10/2009Âmbito Jurídico
    De acordo com jurisprudência do STJ, esse valor pré-fixado em lei não entra em confronto com a vedação constitucional que impede a utilização do salário mínimo com indexador de correção monetária... A seguradora pretendia que o valor da indenização do seguro DPVAT correspondesse ao equivalente a 40 salários mínimos vigente na data de liquidação, incidindo correção monetária a partir do julgamento... A Lei n. 6.194 /74 fixa a indenização do seguro obrigatório ( DPVAT ) por acidente de trânsito em 40 salários mínimos
  • Correção monetária do DPVAT deve ser desde a negativa pela Seguradora

    Notícias19/08/2013COAD
    A 4ª Câmara de Direito Civil determinou a aplicação de atualização monetária para pagamento de valores do seguro DPVAT , a fim de evitar a corrosão inflacionária... a forma de correção... Na decisão, foi definida ainda a aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data em que a seguradora se negou a pagar a correção pedida pelo beneficiário
  • Debatedores apontam prós e contras da correção do seguro obrigatório

    Notícias10/02/2015Dias Brasil Silveira Advocacia
    correção monetária desde a edição da MP 340... Segundo Paulo Pereira, a aplicação da correção monetária retroativa pode gerar um impacto de R$ 6 bilhões no caixa do DPVAT... O debate serviu de subsídio para o julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos que vai definir a incidência ou não da correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT a partir da edição
  • Debatedores apontam prós e contras da correção do seguro obrigatório

    Notícias09/02/2015Superior Tribunal de Justiça
    correção monetária desde a edição da MP 340... Segundo Paulo Pereira, a aplicação da correção monetária retroativa pode gerar um impacto de R$ 6 bilhões no caixa do DPVAT... O debate serviu de subsídio para o julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos que vai definir a incidência ou não da correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT a partir da edição
  • Debatedores apontam prós e contras da correção do seguro obrigatório

    Notícias09/02/2015JurisWay
    correção monetária desde a edição da MP 340... Segundo Paulo Pereira, a aplicação da correção monetária retroativa pode gerar um impacto de R$ 6 bilhões no caixa do DPVAT... O debate serviu de subsídio para o julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos que vai definir a incidência ou não da correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT a partir da edição
  • Debatedores apontam prós e contras da correção do seguro obrigatório

    Notícias10/02/2015COAD
    correção monetária desde a edição da MP 340... Segundo Paulo Pereira, a aplicação da correção monetária retroativa pode gerar um impacto de R$ 6 bilhões no caixa do DPVAT... O debate serviu de subsídio para o julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos que vai definir a incidência ou não da correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT a partir da edição
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