Petição Inicial. Correção Monetaria em Notícias

Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de... A controvérsia foi a respeito da aplicação do índice de correção monetária na fase de execução, diante da condenação do Incra em aplicar o reajuste salarial... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trânsito em julgado (fase processual em que não cabe mais recurso) em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização de correção monetária

Correção monetária assume contornos de remuneração pactuada O ministro Mauro Campbell Marques, relator do recurso repetitivo, observou que é impossível deduzir a inflação (correção monetária) do período... Por isso, a correção monetária se torna componente do rendimento da aplicação financeira a que se refere... Dessa forma, segundo o ministro, o contribuinte ganha com a correção monetária porque seu título ou aplicação financeira foi remunerado

interessado por meio da petição inicial... Requisitos formais da Petição Inicial: A petição inicial, sendo um ato solene, exige o preenchimento de alguns requisitos: -Petição escrita... Artigo 319 do Novo CPC São considerados requisitos formais da petição inicial: A petição inicial indicará: I – o juízo a que é dirigida; Obs1: indicação pessoal é mera irregularidade

O pedido deve ser certo. § 1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios... A Inovação trazida pelo CPC atual em relação ao indeferimento da petição inicial é: Art. 331... Também foram incluídos três parágrafos relacionados à moderação da regularidade formal na petição inicial, a saber: “§ 1º caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial

Juros remuneratórios e moratórios podem incidir em um mesmo contrato A relatora, ministra Nancy Andrighi explicou que, enquanto a correção monetária serve para recompor o poder da moeda diante da inflação... Para a magistrada, só se poderia falar de cláusula abusiva se houvesse incidência simultânea de correção monetária das parcelas pela taxa Selic e de juros remuneratórios, "pois se estaria diante de verdadeiro... De acordo com Nancy Andrighi, a taxa Selic, por abranger juros e correção monetária, não pode ser cumulada com juros remuneratórios, mas isso não impede a cobrança de juros de mora, no caso de atraso no

O pedido deve ser certo. § 1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios... A Inovação trazida pelo CPC atual em relação ao indeferimento da petição inicial é: Art. 331... Também foram incluídos três parágrafos relacionados à moderação da regularidade formal na petição inicial, a saber: “§ 1º caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial

O pedido deve ser certo. § 1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios... A Inovação trazida pelo CPC atual em relação ao indeferimento da petição inicial é: Art. 331... Também foram incluídos três parágrafos relacionados à moderação da regularidade formal na petição inicial, a saber: “§ 1º caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial

Monografia não é petição inicial, e isto também serve para dissertações de mestrado e teses de doutorado... Correção monetária do FGTS deve ser feita pelo IPCA STJ anula convocação exclusiva de aprovados em concurso Pedrinhas: as lágrimas que me descem em slow motion Vício de estudantes gera monografias iguais... inicial

Fonte: Diário popular Para saber mais acesse olink: http://www.novacorrecaofgts.com.br/peticao-inicial-fgts/?ref=S6684574L Veja também: ICMS na conta de luz: saiba como calcular sua restituição... O profissional ainda destaca que após o encerramento da ação, a União passou a utilizar o INPC como índice para correção monetária dos precatórios... A advogada Amanda Lopes, da Arndt Associação de advogados, explica que quando criada – em 1991 através da lei nº 8.177 – a TR acompanhava a inflação e os índices de correção monetária, porém, de acordo

O material conta com petição inicial, planilhas, embargos, recursos, contratos, réplicas, agravos e muitos outros modelos pronto de documentos inerentes a tese, todos elaborados por profissionais de auto... Em nota, a Defensoria Pública da União esclareceu que os interessados no recálculo da correção monetária e recomposição de saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS ) não precisam ajuizar... Segundo a DPU, o interesse no assunto foi reavivado com a proximidade do julgamento , no Supremo Tribunal Federal , da ação direta de inconstitucionalidade que pede a mudança do índice de correção monetária