Multa Atraso Pagamento Salário em Notícias

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  • Atraso do salário e a rescisão indireta

    Notícias03/03/2022Genival de Oliveira
    Seu empregador atrasa o pagamento do seu salário... Portanto, atrasos de salário e a não realização de depósitos de FGTS são suficientes para tanto... Já teve problemas com atraso de salário e FGTS? Me conte nos comentários. Curta e compartilhe
  • Vasco é condenado a pagar multa de 40% do FGTS por atraso de salário a atleta

    Notícias06/11/2019Consultor Jurídico
    Diante do atraso no pagamento dos salários, pediu o reconhecimento da rescisão indireta do contrato — justa causa do empregador... e Silva em razão do reconhecimento da despedida indireta motivada pelo atraso de salários, férias, 13º e FGTS do atleta por mais de três meses entre 2013 e 2014... O juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro reconheceu a rescisão indireta e condenou o clube ao pagamento da multa de 40% do FGTS
  • Empregador que atrasar pagamento de salário pode pagar multa

    Notícias02/02/2018Questões Inteligentes Oab
    Proposta em tramitação na Comissão Assuntos Sociais (CAS) obriga o empregador que atrasar o pagamento de salário do trabalhador até o quinto dia útil do mês a pagar multa de 5% do salário, acrescido de... O relatório de Jorge Viana propõe, então, que o pagamento seja feito, no mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, e que em caso de atraso no pagamento do salário, o empregador... pague uma multa equivalente a 5% do valor da remuneração mais juros de mora de 10% ao mês, proporcional aos dias de atraso
  • Terceirizada pagará multa por atrasos de salários

    Notícias10/10/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Ao ser intimada a prestar esclarecimentos, a empresa confessou as irregularidades, mas alegou que os atrasos ocorrem porque a Uncisal demora a repassar os pagamentos pelos serviços prestados... O MPT requer ao Judiciário que a Embrater pague multa no valor de R$ 1,3 milhão por descumprir a decisão judicial que determinou que os salários fossem pagos dentro do prazo legal... À época da primeira denúncia de atraso de salários, o MPT tentou firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para resolver o problema, mas a empresa se recusou a assinar o acordo então proposto
  • Terceirizada pagará multa por atrasos de salários

    Notícias07/10/2016Ministério Público do Trabalho
    Ao ser intimada a prestar esclarecimentos, a empresa confessou as irregularidades, mas alegou que os atrasos ocorrem porque a Uncisal demora a repassar os pagamentos pelos serviços prestados... O MPT requer ao Judiciário que a Embrater pague multa no valor de R$ 1,3 milhão por descumprir a decisão judicial que determinou que os salários fossem pagos dentro do prazo legal... À época da primeira denúncia de atraso de salários, o MPT tentou firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para resolver o problema, mas a empresa se recusou a assinar o acordo então proposto
  • Empregado municipal consegue rescisão indireta do contrato por atraso no pagamento dos salários

    Notícias04/12/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    multa... 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, além das obrigações de expedir as guias de TRCT e CD/SD e de proceder à baixa na CTPS, sob pena de... A alegação do empregado para garantir o reconhecimento de justa causa do empregador foi de que estava sendo descumprida obrigação do contrato de trabalho, com o atraso do salário mensal
  • Juiz mantém multa a Cruz Vermelha por atraso de salários

    Notícias25/01/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Justiça do Trabalho manteve a aplicação de multa a Cruz Vermelha, que administra o Hospital de Traumas Senador Humberto Lucena, em função no atraso do pagamento dos salários dos empregados, no valor... Reitera-se que estamos lidando com fatos graves, orbitando na obrigação mais elementar do contrato de trabalho que é o pagamento dos salários, cabendo tanto ao prestador de serviços quanto ao tomador... O juiz Paulo Henrique também considerou na decisão que a eficiência da multa somente poderá ser aferida em sua plenitude se cessarem os atrasos salariais, o que ainda não está comprovado: “Pelo contrário
  • Salário atrasado pode gerar multa

    Notícias06/07/2017Perfil Removido
    Todavia, ao contrário do que muitas pessoas imaginam, a lei não garante ao empregado uma multa se houver atraso no pagamento dos salários... A multa em caso de atraso no pagamento do salário normalmente é prevista nos acordos e convenções coletivas de trabalho e podem variar de categoria para categoria... Por exemplo, para empregados de hospitais e clínicas de saúde, a multa pelo atraso do salário equivale a um (01) salário-dia do empregado por dia de atraso
  • Município pagará R$ 10 mil a servidora por atraso reiterado de salário

    Notícias03/06/2019Consultor Jurídico
    Segundo ela, os atrasos constantes trouxeram instabilidade e incerteza sobre a data correta do pagamento e constrangimento pelas contas em atraso, com acúmulo de juros e multas e ameaça de inclusão de... A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de Iguape (SP) a pagar R$ 10 mil de indenização a uma auxiliar de enfermagem devido ao atraso reiterado no pagamento do salário... O relator do recurso de revista da auxiliar, ministro Agra Belmonte, assinalou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o atraso reiterado no pagamento de salário gera a presunção de dano moral, sem
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