MPF/MS: Ex-prefeito de Bataguassu é denunciado por fraude em licitação

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul denunciou seis pessoas por fraude em licitação no município de Bataguassu, região leste do estado. R$ 54.650 foram desviados dos cofres públicos para beneficiar uma agência de turismo. Estão envolvidos na fraude o ex-prefeito, João Carlos Lemes, dois servidores públicos municipais e três empresários.

Os participantes do esquema, além do crime de responsabilidade, respondem também por improbidade administrativa. Os bens dos acusados já foram bloqueados pela Justiça Federal no montante individual de R$163.950 - valor correspondente à lesão ao erário mais multa civil.

Combinação

A irregularidade aconteceu em 2006, em uma licitação para o evento “Beleza Negra” - financiado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A União, em um convenio com o município, destinou R$ 50 mil de verbas federais para comemoração do dia da Consciência Negra, com uma contrapartida de R$ 5 mil dos cofres públicos municipais.

Contudo, para a realização do evento, a Prefeitura realizou uma licitação direcionada. Segundo investigação da Polícia Federal, o ex-prefeito, com o auxílio dos servidores municipais, combinou valores e a participação dos correntes para que a empresa Bora Bora Turismo fosse declarada vencedora, com valor muito próximo ao máximo que poderia ser pago pelo município.

A combinação fraudulenta chegou a convencer um empresário a desistir da licitação, mediante a locação de seus equipamentos à Bora Bora – o orçamento apresentado por ele era quase R$ 17 mil mais barato.

Para o MPF, além do direcionamento do procedimento licitatório, houve, ainda, superfaturamento do objeto da licitação. O órgão ministerial quer a condenação criminal e por improbidade administrativa de todos os envolvidos, fora o ressarcimento integral do dano causado ao cofres públicos.

Referência Processual na Justiça Federal de Três Lagoas/MS - Autos nº 0002347-63.2013.4.03.6003

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