Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação Capitulados na Queixa em Notícias

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  • Justiça paulista condena sociólogo por injuriar senador

    Notícias09/11/2006Justilex
    No mais, quanto às demais capitulações contidas na queixa-crime, pelos motivos acima expostos, não vislumbro concurso material com os crimes de calúnia e difamação, eis que o querelado não atribuiu diretamente... A injúria não pressupõe imputação de fato determinado ao ofendido, como na calúnia e na difamação, bastando para o ilícito penal a manifestação de um conceito depreciativo à pessoa, ou mesmo imputação... "CRIME DE IMPRENSA - Difamação e injúria - Infrações não configuradas - Acusado que reproduz, através de estação radioemissora local, notícia obtida de fonte idônea - Crítica contundente feita a respeito
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