Difamação Não Configurada em Notícias

Por sua vez, a Difamação (art. 139 da legislação penal) é a famosa "fofoca"... Em resumo, é configurada quando o agente quer ofender a DIGNIDADE de alguém. Perceba que : o caráter para a configuração é completamente SUBJETIVO, pois, diz respeito ao foro íntimo do ofendido... É o famoso "xingamento" e não há necessidade de mais alguém ler, ouvir ou presenciar, além da vítima, para esta ser perpetrada

Quanta generosidade implantar um sistema operacional de medição sem ter a garantia de que vai ganhar a licitação, não é mesmo?, diz o post... Por sua vez, a calúnia (acusar falsamente alguém de fato definido como crime) estaria configurada na afirmação de que a GMF teria prestado serviços antes mesmo de concluído o procedimento licitatório... extraordinária desta quarta-feira (25), denúncia apresentada pelo empresário Giuliano Giacomo Filippo Giavina Bianchi contra o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) pela suposta prática de calúnia e difamação

Para Randolfe, a prática ficou configurada depois que Bolsonaro se antecipou à polícia e se apossou de um áudio da portaria do condomínio onde vive, impedindo as investigações... Barreto (PSD-AP) criticou nesta terça-feira (5) em Plenário o deputado federal Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP), por incitar o presidente do PSL no Amapá, Pastor Guaracy, a promover uma campanha de difamação... Atitudes assim não são de bom tom para a política, pois desgastam pessoas e instituições, alimentam o ódio e deixam mais distante a paz — afirmou Lucas Barreto

Diz o texto mais atual da proposta que não será configurada como crime de injúria ou difamação "a manifestação de crença religiosa, em qualquer modalidade, por qualquer pessoa, acerca de qualquer assunto... Já a injúria está relacionada ao ato da ofensa em si, e pode ser configurada por meio de xingamentos, por exemplo... Mas, desde o dia 6 de janeiro, ainda não obteve resposta

Já a defesa do parlamentar sustenta que Garotinho não atacou pessoalmente o empresário... A calúnia estaria configurada na afirmação de que a GMF teria prestado serviços antes mesmo de concluído o procedimento licitatório... Para Bianchi, Garotinho cometeu crime de difamação ao acusá-lo de pertencer a mais um "esquema" de fraudes

O primeiro sustentou não haver concussão entre os delitos de difamação e calúnia, requerendo a condenação do acusado no crime de difamação, por entender configuradas a materialidade e a autoria... Afirmou ainda a não configuração do dolo específico, pois apenas defendeu “de forma exacerbada, seu constituinte, a fim de promover a sua defesa técnica, não tendo, em momento algum, o propósito de ofender... Requereu, assim, o ente público, a condenação do advogado pelos crimes de calúnia e difamação

O primeiro sustentou não haver concussão entre os delitos de difamação e calúnia, requerendo a condenação do acusado no crime de difamação, por entender configuradas a materialidade e a autoria... Afirmou ainda a não configuração do dolo específico, pois apenas defendeu “de forma exacerbada, seu constituinte, a fim de promover a sua defesa técnica, não tendo, em momento algum, o propósito de ofender... Requereu, assim, o ente público, a condenação do advogado pelos crimes de calúnia e difamação

O primeiro sustentou não haver concussão entre os delitos de difamação e calúnia, requerendo a condenação do acusado no crime de difamação, por entender configuradas a materialidade e a autoria... Afirmou ainda a não configuração do dolo específico, pois apenas defendeu “de forma exacerbada, seu constituinte, a fim de promover a sua defesa técnica, não tendo, em momento algum, o propósito de ofender... Requereu, assim, o ente público, a condenação do advogado pelos crimes de calúnia e difamação

OFENSA AO ART. 138 DO CP NÃO CONFIGURADA. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 397 , III , 399 E 564 , IV , DO CPP . NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. (...)... Desse modo, conclui-se que, ´´ sem o dolo especifico e sem a individualização da vítima, não se pode falar em crimes de calúnia, difamação ou injúria´´... Sem o dolo especifico e sem a individualização da vítima, não se pode falar em crimes de calúnia, difamação ou injúria. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. AgRg no REsp 1823924 / RS

O primeiro sustentou não haver concussão entre os delitos de difamação e calúnia, requerendo a condenação do acusado no crime de difamação, por entender configuradas a materialidade e a autoria... Requereu, assim, o ente público, a condenação do advogado pelos crimes de calúnia e difamação... id=46277&tipo=D Comentários sobre a notícia: Particularmente, não tenho o hábito de comentar notícias que posto, mas neste caso não resisti