Da Clt . Compensação com Folgas em Notícias

Nesta modalidade – avisa ele – há de se observar um período não superior a 6 meses para a compensação da jornada, conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 59 da CLT... A recomendação é acertar por escrito para a compensação no mesmo mês, nos dias subsequentes à folga do Carnaval, por meio do aumento da jornada diária de trabalho (limitada a 2 horas diárias)... Em função disso, há algumas considerações a serem reforçadas quanto a folgas, compensações e acordos coletivos de trabalho e o coordenador da área Trabalhista do escritório Claudio Zalaf Advogados Associados

O empregado requereu a compensação financeira pelas horas extras e pela prestação de serviço durante os feriados... O trabalho feito em feriado deve ser pago em dobro, independentemente se foi dado folga durante a semana... Jornada escalonada O juízo da Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim (ES), com base no artigo 59 da CLT , acolheu o pleito para anular o regime de 12 por 36 horas, mas indeferiu o pagamento de horas

O empregado requereu a compensação financeira pelas horas extras e pela prestação de serviço durante os feriados... O trabalho feito em feriado deve ser pago em dobro, independentemente se foi dado folga durante a semana... Jornada escalonada O juízo da Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim (ES), com base no artigo 59 da CLT , acolheu o pleito para anular o regime de 12 por 36 horas, mas indeferiu o pagamento de horas

O empregado requereu a compensação financeira pelas horas extras e pela prestação de serviço durante os feriados... O trabalho feito em feriado deve ser pago em dobro, independentemente se foi dado folga durante a semana... O juízo da Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim (ES), com base no artigo 59 da Consolidação das Leis de Trabalho ( CLT ), acolheu o pleito para anular o regime de 12 por 36 horas, mas indeferiu

A boa notícia é que a modernização trabalhista, que flexibilizou várias regras, também facilitou a negociação entre empregadores e empregados para folgas e compensação de horas... “De acordo com o parágrafo 6º do artigo 59 da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], a partir da reforma trabalhista, se a compensação ocorrer no mesmo mês da liberação para os jogos, esse acordo poderá... Ou seja, se a folga nos horários de jogos, previamente acertada com a empresa, for compensada conforme o combinado, o trabalhador não terá a ausência descontada do salário

De acordo com ele, o mecanismo utilizado para este tipo de ajuste é denominado de acordo de compensação de horas, que está previsto no artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e não se confunde... O advogado aconselha ainda à empresa que utiliza a concessão de dias pontes, elaborar previamente e informar os trabalhadores sobre o calendário de compensação anual das folgas... “Para repor as horas não trabalhadas nestes dias, a empresa poderá prever o acréscimo de alguns minutos à jornada diária, dentro da mesma semana, até que a folga concedida tenha compensação completa”

Trabalhar durante as férias gera pagamento em dobro do período de folga mais um terço do total... O artigo 130 da CLT delimita o período de férias, seus prazos de gozo e de concessão... Segundo Arruda, mesmo havendo compensação, a autora da ação tem direito ao pagamento em dobro das férias com um terço, pois o trabalho aos fins de semana durante as férias frustrou a finalidade da lei

“De acordo com o parágrafo 6º do artigo 59 da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], a partir da reforma trabalhista, se a compensação ocorrer no mesmo mês da liberação para os jogos, esse acordo poderá... A boa notícia é que a modernização trabalhista, que flexibilizou várias regras, também facilitou a negociação entre empregadores e empregados para folgas e compensação de horas... Se a compensação de horas ocorrer em outro mês, as regras mudam. Caso a compensação ocorra em até seis meses, o acordo deve ser feito por escrito

O que a diz a CLT sobre "feriado"... O domingo de eleição é considerado FERIADO NACIONAL , assim os trabalhadores terão direito a compensação posterior com uma folga ou com o pagamento em dobro do valor hora trabalhada... Vale lembrar que o trabalhador que for convocado para ser mesário no dia da eleição, terá direito a 2 dias de folga, a lei não especifica quando deverá ser compensada a folga, assim ficando a critério

Trabalhar durante as férias gera pagamento em dobro do período de folga mais um terço do total... O artigo 130 da CLT delimita o período de férias, seus prazos de gozo e de concessão... Segundo Arruda, mesmo havendo compensação, a autora da ação tem direito ao pagamento em dobro das férias com um terço, pois o trabalho aos fins de semana durante as férias frustrou a finalidade da lei