Da Clt .cesta Básica em Notícias

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  • Cesta básica não é devida durante afastamento previdenciário

    Notícias06/04/2020Consultor Jurídico
    O auxílio-alimentação e a cesta básica não são devidos no período de suspensão do contrato de trabalho... Assim, no período de suspensão, de acordo com a jurisprudência do TST, não são devidos o auxílio-alimentação nem a cesta básica. A decisão foi unânime... Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa de pagar cesta básica durante o período de afastamento previdenciário de uma trabalhadora
  • Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário

    Notícias27/10/2015Tribunal Superior do Trabalho
    (Ter, 27 Out 2015 11:30:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tramonto Agroindustrial S/A e JBS Aves Ltda. ao pagamento do prêmio "cesta básica" previsto em norma coletiva para... O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, Frangos, Rações Balanceadas, Alimentação e Afins de Criciúma e Região (SC) ajuizou a ação após a suspensão da cesta básica aos trabalhadores... Entendendo que o ato caracterizou alteração unilateral e prejudicial ao contrato de trabalho, o sindicato pediu a condenação das empresas ao fornecimento ou pagamento da indenização substitutiva da cesta básica
  • Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário

    Notícias27/10/2015Fátima Miranda
    Ao pagamento do prêmio "cesta básica" previsto em norma coletiva para os trabalhadores em gozo de benefício previdenciário... O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, Frangos, Rações Balanceadas, Alimentação e Afins de Criciúma e Região SC ajuizou a ação após a suspensão da cesta básica aos trabalhadores em gozo de benefício previdenciário, prevista na cláusula 20ª do acordo coletivo firmado com as empresas.... Fonte: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/empresas-terao-de-pagar-parcela-cesta-basica-aos-empregados-em-gozo-de-beneficio-previdenciario
  • O preço final da liberalidade na cesta básica

    Notícias31/03/2017Espaço Vital
    Um exemplo de salário utilidade é a cesta básica concedida pelo empregador ao empregado, por força do contrato de trabalho... Diante disso, a sentença concluiu que “ a cesta básica foi concedida para custear a alimentação pelo trabalho, presunção não afastada por prova em contrário”... Ela deu razão a um trabalhador que pediu o reconhecimento da natureza salarial das cestas básicas fornecidas graciosamente durante o contrato de trabalho, no valor médio de R$ 80,00
  • Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida

    Notícias11/03/2020Tribunal Superior do Trabalho
    Ele questionou a justa causa na ação e requereu, entre outras parcelas, a integração da cesta básica ao salário... A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que entendeu que os valores pagos a título de cesta básica não dizem respeito à contraprestação pelo trabalho, mas a benefício... Sobre a inscrição da empresa no PAT, posterior ao início do contrato de trabalho do vendedor, o ministro explicou que o fornecimento da parcela alimentar in natura, como cesta básica, não afasta sua natureza
  • Empresas terão de pagar cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário

    Notícias27/10/2015COAD
    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tramonto Agroindustrial S/A e JBS Aves Ltda. ao pagamento do prêmio "cesta básica" previsto em norma coletiva para os trabalhadores em gozo... O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, Frangos, Rações Balanceadas, Alimentação e Afins de Criciúma e Região (SC) ajuizou a ação após a suspensão da cesta básica aos trabalhadores... Entendendo que o ato caracterizou alteração unilateral e prejudicial ao contrato de trabalho, o sindicato pediu a condenação das empresas ao fornecimento ou pagamento da indenização substitutiva da cesta básica
  • Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário

    Notícias27/10/2015Correio Forense
    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tramonto Agroindustrial S/A e JBS Aves Ltda. ao pagamento do prêmio “cesta básica” previsto em norma coletiva para os trabalhadores em gozo... O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, Frangos, Rações Balanceadas, Alimentação e Afins de Criciúma e Região (SC) ajuizou a ação após a suspensão da cesta básica aos trabalhadores... Entendendo que o ato caracterizou alteração unilateral e prejudicial ao contrato de trabalho, o sindicato pediu a condenação das empresas ao fornecimento ou pagamento da indenização substitutiva da cesta básica
  • Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário

    Notícias27/10/2015JurisWay
    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tramonto Agroindustrial S/A e JBS Aves Ltda. ao pagamento do prêmio cesta básica previsto em norma coletiva para os trabalhadores em gozo de... O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, Frangos, Rações Balanceadas, Alimentação e Afins de Criciúma e Região (SC) ajuizou a ação após a suspensão da cesta básica aos trabalhadores... Entendendo que o ato caracterizou alteração unilateral e prejudicial ao contrato de trabalho, o sindicato pediu a condenação das empresas ao fornecimento ou pagamento da indenização substitutiva da cesta básica
  • Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário

    Notícias28/10/2015COAD
    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tramonto Agroindustrial S/A e JBS Aves Ltda. ao pagamento do prêmio "cesta básica" previsto em norma coletiva para os trabalhadores em gozo... O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, Frangos, Rações Balanceadas, Alimentação e Afins de Criciúma e Região (SC) ajuizou a ação após a suspensão da cesta básica aos trabalhadores... Entendendo que o ato caracterizou alteração unilateral e prejudicial ao contrato de trabalho, o sindicato pediu a condenação das empresas ao fornecimento ou pagamento da indenização substitutiva da cesta básica
  • Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário

    Notícias28/10/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tramonto Agroindustrial S/A e JBS Aves Ltda. ao pagamento do prêmio "cesta básica" previsto em norma coletiva para os trabalhadores em gozo... O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, Frangos, Rações Balanceadas, Alimentação e Afins de Criciúma e Região (SC) ajuizou a ação após a suspensão da cesta básica aos trabalhadores... Entendendo que o ato caracterizou alteração unilateral e prejudicial ao contrato de trabalho, o sindicato pediu a condenação das empresas ao fornecimento ou pagamento da indenização substitutiva da cesta básica
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