Dano Ambiental.indenização em Notícias

Hortênsia Pinho, que lançou durante o congresso o livro 'Prevenção e reparação de danos ambientais: As Medidas de Reposição Natural, Compensatórias e Preventivas e a Indenização Pecuniária' , citou como... do dano... da adoção, em ordem hierárquica decrescente, de medidas de reparação ambiental: a reposição natural, as medidas compensatórias e, por último, quando não há outra medida possível, a indenização

No caso em que há múltiplos agentes poluidores, a responsabilidade entre eles é solidária pela reparação integral do dano ambiental... Ele ressaltou a responsabilidade objetiva e solidária das duas organizações, “agentes que obtiveram proveito da atividade que resultou no dano ambiental”, por aplicação da teoria do risco integral ao poluidor... Sanseverino também entendeu ser razoável o valor da indenização em relação aos prejuízos causados e fixou o termo inicial dos juros de mora, inclusive para a indenização por danos morais, na data do evento

Embora não possa ser aplicada em todos os casos de reparação, por exemplo, em que ocorra o dano ambiental... Observatório Eco: E se o dano ambiental afeta aos cidadãos, cabe o uso da arbitragem em busca de uma reparação... sua relação de emprego encerrada porque o empreendimento em que trabalhavam foi encerrado por causa do dano ambiental e, assim por diante

dadas pelo governo do estado e pelo Ibama, não é capaz de isentar a empresa de indenizar pelo dano ambiental causado... Todavia, independentemente disso, o STJ entendeu que mesmo que se considere que o posto de combustível tenha sido construído somente porque o poder público autorizou, o dano ambiental causado foi pelo... Ou seja, o poluidor deverá pagar pelos danos ambientais causados pela sua atividade

É devida a indenização por dano moral patente o sofrimento intenso do pescador profissional artesanal, causado pela privação das condições de trabalho, em consequência do dano ambiental... O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre dano ambiental... O reconhecimento da responsabilidade objetiva por dano ambiental não dispensa a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado

O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre dano ambiental... por dano moral patente o sofrimento intenso do pescador profissional artesanal, causado pela privação das condições de trabalho, em consequência do dano ambiental... (Súmula n. 613/STJ) 9) Não há direito adquirido à manutenção de situação que gere prejuízo ao meio ambiente. 10) O pescador profissional é parte legítima para postular indenização por dano ambiental que

Ou seja, o acidente provocou um dano ambiental grave e, como tal, deve ser reparado... E, em consequência, quem polui ou promove a degradação do meio ambiente, provoca um dano ambiental que, como qualquer outro dano, segundo nossos códigos, exige a devida reparação... Ademar Gomes: A reparação do dano ambiental A Lei 6.938 , de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece, em seu inciso V , do art. 3º , os recursos ambientais

Reclama ainda o não cabimento da aplicação conjunta da determinação para reparação do dano ambiental e do pedido de indenização pelos danos. Para o relator do processo, Des... Consta nos autos que o Ministério Público ajuizou a ação para exigir do apelante a reparação do dano ambiental constatado por meio de inquérito civil, além de suportar a indenização pelos prejuízos provocados... Explica que o dano ambiental produz efeitos que são facilmente perceptíveis, o que restringe o campo de argumentação do causador do dano

civil pública, a fim de possibilitar a concreta e cabal reparação do dano ambiental pretérito, já consumado... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANO AMBIENTAL – DESMATAMENTO DE MATA CILIAR – DANO MORAL COLETIVO – NÃO CONFIGURADO – APELO DESPROVIDO... Em vista de o dano ambiental não ultrapassar o limite do tolerável para a coletividade, deve ser afastada a tese de ocorrência do dano moral coletivo

Reclama ainda o não cabimento da aplicação conjunta da determinação para reparação do dano ambiental e do pedido de indenização pelos danos. Para o relator do processo, Des... Consta nos autos que o Ministério Público ajuizou a ação para exigir do apelante a reparação do dano ambiental constatado por meio de inquérito civil, além de suportar a indenização pelos prejuízos provocados... Explica que o dano ambiental produz efeitos que são facilmente perceptíveis, o que restringe o campo de argumentação do causador do dano