Dano Moral Multa Abusiva Passagem Aérea em Notícias

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que considerou abusiva a multa de 100% do valor pago pelo bilhete por cancelamento antecipado de trecho de passagem aérea... Correta a sentença que reconheceu a abusividade contratual e limitou os encargos rescisórios a 5% do valor pago pela passagem aérea... O pedido de danos morais foi negado por falta de comprovação de que “os fatos extrapolaram os dissabores comuns que podem atingir qualquer contratante”

O autor adquiriu uma passagem aérea, mas precisou cancelá-la... de gerar dano moral, uma vez que gerou transtornos, desgastes, constrangimentos e abalo emocional, que extrapolam o mero aborrecimento cotidiano, tendo em vista que a empresa ré, mesmo cobrando multa abusiva... O autor ajuizou ação contra a empresa TAM, alegando que adquiriu uma passagem aérea, mas precisou cancelá-la

Um passageiro que cancelou bilhete de viagem deve ser indenizado após receber multa abusiva... O juiz decidiu pela condenação da companhia aérea em ressarcir o passageiro no valor que ultrapasse 5% do que foi pago para aquisição das passagens, bem como indenizar a título de reparação pelos danos... O requerente que ingressou com a ação narra que adquiriu passagens aéreas com a requerida, porém, após cancelamento de passagem aérea, foi supostamente cobrado por valores abusivos

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que considerou abusiva a multa de 100% do valor pago pelo bilhete por cancelamento antecipado de trecho de passagem aérea... Correta a sentença que reconheceu a abusividade contratual e limitou os encargos rescisórios a 5% do valor pago pela passagem aérea... O pedido de danos morais foi negado por falta de comprovação de que “os fatos extrapolaram os dissabores comuns que podem atingir qualquer contratante”

de gerar dano moral, uma vez que gerou transtornos, desgastes, constrangimentos e abalo emocional, que extrapolam o mero aborrecimento cotidiano, tendo em vista que a empresa ré, mesmo cobrando multa abusiva... O autor ajuizou ação contra a empresa, TAM, alegando que adquiriu uma passagem aérea, mas precisou cancelá-la... e a pagar R$ 4 mil de danos morais

de gerar dano moral, uma vez que gerou transtornos, desgastes, constrangimentos e abalo emocional, que extrapolam o mero aborrecimento cotidiano, tendo em vista que a empresa ré, mesmo cobrando multa abusiva... O autor ajuizou ação contra a empresa TAM, alegando que adquiriu uma passagem aérea, mas precisou cancelá-la... e pagar R$ 4 mil de danos morais

de gerar dano moral, uma vez que gerou transtornos, desgastes, constrangimentos e abalo emocional, que extrapolam o mero aborrecimento cotidiano, tendo em vista que a empresa ré, mesmo cobrando multa abusiva... O autor ajuizou ação contra a empresa TAM, alegando que adquiriu uma passagem aérea, mas precisou cancelá-la... e pagar R$ 4 mil de danos morais

de gerar dano moral, uma vez que gerou transtornos, desgastes, constrangimentos e abalo emocional, que extrapolam o mero aborrecimento cotidiano, tendo em vista que a empresa ré, mesmo cobrando multa abusiva... O autor ajuizou ação contra a empresa, TAM, alegando que adquiriu uma passagem aérea, mas precisou cancelá-la... e a pagar R$ 4 mil de danos morais

de gerar dano moral, uma vez que gerou transtornos, desgastes, constrangimentos e abalo emocional, que extrapolam o mero aborrecimento cotidiano, tendo em vista que a empresa ré, mesmo cobrando multa abusiva... O autor ajuizou ação contra a empresa TAM, alegando que adquiriu uma passagem aérea, mas precisou cancelá-la... e pagar R$ 4 mil de danos morais

de gerar dano moral, uma vez que gerou transtornos, desgastes, constrangimentos e abalo emocional, que extrapolam o mero aborrecimento cotidiano, tendo em vista que a empresa ré, mesmo cobrando multa abusiva... O autor ajuizou ação contra a empresa, TAM, alegando que adquiriu uma passagem aérea, mas precisou cancelá-la... a devolver 90% da passagem cancelada, e a pagar R$ 4 mil de danos morais