Taxa de Cancelamento Abusiva Passagem Aerea em Notícias

Projeto de lei que impede a cobrança de taxas abusivas pelo cancelamento com reembolso ou remarcação de passagens aéreas tramita na Câmara dos Deputados... Atualmente, para cancelar e remarcar uma passagem aérea comprada em tarifas promocionais o consumidor paga taxa em torno de R$ 100... Na hipótese de pedir reembolso, o passageiro paga ainda de 40% a 50% do valor que sobrou após pagar a taxa de cancelamento

O consumidor brasileiro que precisa cancelar e remarcar uma passagem aérea comprada em tarifas promocionais paga, atualmente, uma taxa de aproximadamente R$ 100... A medida impede a cobrança de taxas abusivas pelo cancelamento com reembolso ou remarcação da passagens tramita na Câmara dos Deputados... Na hipótese de pedir reembolso, o passageiro paga ainda de 40% a 50% do valor que sobrou após pagar a taxa de cancelamento

Em defesa, a ré apresentou contestação, sustentando a legalidade das taxas cobradas sobre o cancelamento de uma das passagens aéreas adquiridas pelo autor... O requerente que ingressou com a ação narra que adquiriu passagens aéreas com a requerida, porém, após cancelamento de passagem aérea, foi supostamente cobrado por valores abusivos... Um passageiro que cancelou bilhete de viagem deve ser indenizado após receber multa abusiva

A cobrança de taxas abusivas pelo cancelamento com reembolso ou remarcação de passagens aéreas pode estar com os dias contados... Ainda segundo Ana Amélia, as taxas para cancelar e remarcar uma passagem aérea comprada em tarifa promocional giram em torno de R$ 100,00... “Se o projeto for aprovado na Câmara, minha preocupação é que isso vá se refletir em aumento das passagens aéreas”, questionou

A cobrança de taxas abusivas pelo cancelamento com reembolso ou remarcação de passagens aéreas pode acabar, se for convertido em lei projeto aprovado nesta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição... Limites Atualmente, as taxas para cancelar e remarcar uma passagem aérea comprada em tarifas promocionais giram em torno de R$ 100,00... Em caso de pedido de reembolso, o passageiro deve ainda pagar uma taxa que varia de 40% a 50% do valor que sobrou após pagar a taxa de cancelamento

Segundo os autos, os três passageiros compraram em conjunto passagens aéreas no valor de R$ 1.156,54 cada... A Azul Linhas Aéreas deverá pagar um total de R$ 4.666,00, devidamente corrigidos, a três passageiros que sofreram cobranças excessivas na taxa de cancelamento de seus voos... Para o juiz, apesar de a cobrança de multas contratuais por rescisão unilateral ser lícita, a retenção de 40% do valor pago no caso de cancelamento é abusiva

"Azul: Azul tenta cobrar taxa de cancelamento abusiva." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/azul/azul-tenta-cobrar-taxa-de-cancelamento-abusiva_TxG_qUW-nlzpxLhx/... "Decolar.com: Cancelamento de passagem aérea com reembolso abusivo." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/decolar-com/cancelamento-de-passagem-aerea-com-reembolso-abusivo_1kyE6tNYTu0eRmJg/... Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/ . "123 Milhas: Cancelamento de passagem aérea sem reembolso e cobrança de multa exorbitante."

Segundo os autos, os três passageiros compraram em conjunto passagens aéreas no valor de R$ 1.156,54 cada... A Azul Linhas Aéreas deverá pagar um total de R$ 4.666,00, devidamente corrigidos, a três passageiros que sofreram cobranças excessivas na taxa de cancelamento de seus voos... Para o juiz, apesar de a cobrança de multas contratuais por rescisão unilateral ser lícita, a retenção de 40% do valor pago no caso de cancelamento é abusiva

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que considerou abusiva a multa de 100% do valor pago pelo bilhete por cancelamento antecipado de trecho de passagem aérea... Correta a sentença que reconheceu a abusividade contratual e limitou os encargos rescisórios a 5% do valor pago pela passagem aérea... A juíza de 1ª instância entendeu que “a retenção de taxas de reembolso em percentual superior a 5% do valor da passagem, como previsto nas condições gerais do contrato, ainda que de bilhete promocional

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que considerou abusiva a multa de 100% do valor pago pelo bilhete por cancelamento antecipado de trecho de passagem aérea... Correta a sentença que reconheceu a abusividade contratual e limitou os encargos rescisórios a 5% do valor pago pela passagem aérea... A juíza de 1ª instância entendeu que “a retenção de taxas de reembolso em percentual superior a 5% do valor da passagem, como previsto nas condições gerais do contrato, ainda que de bilhete promocional