Multa Abusiva Cancelamento Passagem Aérea em Notícias

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  • Passageiro será indenizado por cobrança abusiva após cancelamento de passagem aérea

    Notícias30/05/2019Costa Queiroz Advogados
    Um passageiro que cancelou bilhete de viagem deve ser indenizado após receber multa abusiva... O requerente que ingressou com a ação narra que adquiriu passagens aéreas com a requerida, porém, após cancelamento de passagem aérea, foi supostamente cobrado por valores abusivos... Em defesa, a ré apresentou contestação, sustentando a legalidade das taxas cobradas sobre o cancelamento de uma das passagens aéreas adquiridas pelo autor
  • Justiça do Rio proíbe cobrança abusiva no cancelamento de passagens aéreas

    Notícias11/08/2015Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    do valor máximo de 5% sobre a importância a ser restituída ao passageiro, a título de multa compensatória, quando da necessidade de se efetuar cancelamentos ou alterações nas passagens aéreas compradas... que oneram o consumidor acima do permissivo legal de 5% indicado no Código Civil , sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 por cada infração, limitada ao dobro do preço pago pela passagem”... insculpidas no Código Civil , artigo 740 e seus parágrafos , nos contratos de transporte de passageiros, independentemente dos tipos de tarifas praticados, às Rés que deixem de aplicar as cláusulas abusivas
  • Empresa Aérea é Condenada por Cancelamento de Voo

    Notícias21/12/2023Nascimento & Peixoto
    "MaxMilhas: Multa abusiva para cancelamento de passagens." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/maxmilhas/multa-abusiva-para-cancelamento-de-passagens_j_6p-ZERPc6xbGQM/... Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/ . "123 Milhas: Cancelamento de passagem aérea sem reembolso e cobrança de multa exorbitante."... "Decolar.com: Cancelamento de passagem aérea com reembolso abusivo." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/decolar-com/cancelamento-de-passagem-aerea-com-reembolso-abusivo_1kyE6tNYTu0eRmJg/
  • Cancelamento de passagem aérea poderá ter multa limitada

    Notícias14/11/2012A TARDE On Line
    Tardin ressaltou ainda que a prática de multas abusivas representa uma receita grande para as empresas aéreas... A cobrança de taxas abusivas pelo cancelamento com reembolso ou remarcação de passagens aéreas pode estar com os dias contados... Foi estipulada multa de R$ 100 mil para cobrança superior a 10% do valor da passagem em casos de remarcação ou cancelamento
  • Cobrança abusiva no cancelamento de passagens aéreas é proibida

    Notícias12/08/2015Âmbito Jurídico
    do valor máximo de 5% sobre a importância a ser restituída ao passageiro, a título de multa compensatória, quando da necessidade de se efetuar cancelamentos ou alterações nas passagens aéreas compradas... que oneram o consumidor acima do permissivo legal de 5% indicado no Código Civil , sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 por cada infração, limitada ao dobro do preço pago pela passagem”... insculpidas no Código Civil , artigo 740 e seus parágrafos , nos contratos de transporte de passageiros, independentemente dos tipos de tarifas praticados, às Rés que deixem de aplicar as cláusulas abusivas
  • Justiça proíbe cobrança abusiva no cancelamento de passagens aéreas

    Notícias13/08/2015Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    a cobrança do valor máximo de 5% sobre a importância a ser restituída ao passageiro, a título de multa compensatória, quando da necessidade de se efetuar cancelamentos ou alterações nas passagens aéreas... que oneram o consumidor acima do permissivo legal de 5% indicado no Código Civil , sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 por cada infração, limitada ao dobro do preço pago pela passagem”... insculpidas no Código Civil , artigo 740 e seus parágrafos , nos contratos de transporte de passageiros, independentemente dos tipos de tarifas praticados, às Rés que deixem de aplicar as cláusulas abusivas
  • Proibição de taxas abusivas por cancelamento de passagens aéreas aguarda votação na Câmara

    Notícias11/01/2013Senado
    Ana Amélia considera “abusiva” a cobrança pelas companhias aéreas de multas pela remarcação ou reembolso de passagens dentro do prazo de validade do bilhete... Projeto de lei que impede a cobrança de taxas abusivas pelo cancelamento com reembolso ou remarcação de passagens aéreas tramita na Câmara dos Deputados... Atualmente, para cancelar e remarcar uma passagem aérea comprada em tarifas promocionais o consumidor paga taxa em torno de R$ 100
  • Justiça do Rio proíbe cobrança abusiva no cancelamento de passagens aéreas

    Notícias12/08/2015COAD
    do valor máximo de 5% sobre a importância a ser restituída ao passageiro, a título de multa compensatória, quando da necessidade de se efetuar cancelamentos ou alterações nas passagens aéreas compradas... que oneram o consumidor acima do permissivo legal de 5% indicado no Código Civil , sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 por cada infração, limitada ao dobro do preço pago pela passagem”... insculpidas no Código Civil , artigo 740 e seus parágrafos , nos contratos de transporte de passageiros, independentemente dos tipos de tarifas praticados, às Rés que deixem de aplicar as cláusulas abusivas
  • Empresa aérea é condenada a reduzir multa por cancelamento de passagem

    Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a companhia Gol a restituir R$ 2.573,79 a consumidor que havia solicitado o cancelamento de uma passagem aérea e tivera 50% do valor pago retido... Portanto, mostra-se abusiva a multa rescisória cobrada pela requerida”... O autor da ação contou que adquiriu da empresa ré quatro passagens aéreas, em janeiro de 2015
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