Dano Moral Registro de Boletim de Ocorrência em Notícias

Mencionar trabalhador em Boletim de Ocorrência não gera indenização por danos morais... Argumentou que os elementos que configuram dano moral não ficaram caracterizados... No entanto, explicou a relatora, o Boletim de Ocorrência, por si só, não acarreta dano ao trabalhador, porque teve como propósito apenas a apuração dos fatos, já que o empregado estava presente no momento

de R$ 2.500,00 a título de danos morais... Afirma que a existência de um boletim de ocorrência não garante que o veículo furtado ou roubado seja recuperado na primeira abordagem... Em sua defesa, o Distrito Federal alegou que a não lavratura do boletim de ocorrência deveu-se a motivo de força maior, em decorrência da greve dos policiais civis

de R$ 2.500,00 a título de danos morais... Afirma que a existência de um boletim de ocorrência não garante que o veículo furtado ou roubado seja recuperado na primeira abordagem... Em sua defesa, o Distrito Federal alegou que a não lavratura do boletim de ocorrência deveu-se a motivo de força maior, em decorrência da greve dos policiais civis

Após registro do boletim de ocorrência, o agressor foi processado e condenado em 1º Grau, sendo a sentença confirmada em 2º Grau... Desse modo, a parte ofendida não precisa comprovar o efetivo dano moral, o qual se opera por força da simples violação”... Odemilson Roberto Castro Fassa “[...] o dano exposto nos autos é aquele denominado dano moral puro, ou seja, a ofensa decorre da agressão injusta pelo requerido

Ele fez o registro no Boletim de Ocorrência e entregou a documentação à Polícia Rodoviária Federal... “Vale realçar que a acusação acarretou ao apelado dano moral, por ser afrontosa à sua dignidade, probidade e retidão, atributos personalíssimos, o que torna desnecessário o questionamento sobre a forma... De acordo com o Boletim de Ocorrência registrado na ocasião, ele deu a entender que os policiais que atenderam ao chamado é que teriam subtraído a arma de fogo de maneira indevida

O boletim de ocorrência que relata agressividade de um motorista no momento de um acidente de trânsito é suficiente para comprovar que a vítima merece reparação por danos sofridos... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-mai-28/registro-motorista-foi-agressivo-comprova-dano-moral

Para o juiz, o registro de ocorrência que imputa crime a empregado, sem possibilitar o contraditório e a ampla defesa, causa dano moral... O boletim de ocorrência, porém, só foi registado em fevereiro de 2012... Segundo Cavalieri, o registro da ocorrência não ofende a moral do ex-empregado, mas citá-lo como suspeito do furto configura abuso e justifica a indenização, sem necessidade de o trabalhador provar o dano

O boletim de ocorrência que relata agressividade de um motorista no momento de um acidente de trânsito é suficiente para comprovar que a vítima merece reparação por danos sofridos... do requerido no momento dos fatos, e que restou devidamente comprovado pelo boletim de ocorrência”... Mesmo assim, a magistrada avaliou que ele merecia receber ao menos parte da indenização cobrada: R$ 5,7 mil em danos materiais e R$ 8 mil em danos morais, referente à “ofensa que suportou pela agressividade

O magistrado fundamentou que o boletim de registro de ocorrência policial goza de presunção de veracidade, pois foi lavrado por agente policial... Para o magistrado, o dano moral ficou caracterizado porque a mulher foi vítima de roubo, com ameaça de violência mediante emprego de arma de fogo, em estacionamento destinado oferecer segurança para os... Ele estipulou indenizações de R$ 3.372,52 pelos danos materiais e de R$ 3 mil pelos danos morais. Ambas as partes recorreram

Além disso, o boletim de ocorrência relata que o veículo conduzido pela autora foi atingido em seu capô do lado direito e há registro de que os danos na bicicleta foram na frontal e no quadro, sendo que... Sua violação, portanto, enseja a reparação do dano moral”... Com relação ao dano moral, o juiz julgou procedente o pedido. “A integridade física do corpo humano constitui a dimensão do atributo físico do direito da personalidade da requerente