Boletim de Ocorrência Dano Moral em Notícias

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  • Somente o Boletim de Ocorrência não caracteriza dano moral

    Notícias22/08/2008Âmbito Jurídico
    Ele conta que, ao chegar na porta da agência, foi abordado por dois meliantes que levaram o malote, conforme Boletim de Ocorrência registrado logo após o fato... “Tal boletim de ocorrência é peça instrumental que contém mera transcrição das informações prestadas pela vítima, mostrando-se sem mais, dado com imprestabilidade eficacial probatória... A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve a sentença da Comarca de São José que negou o pedido de indenização por danos morais interposto por Paulo da Silva Waltrick contra o Banco Bradesco
  • Somente o Boletim de Ocorrência não caracteriza dano moral

    Notícias22/08/2008Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Ele conta que, ao chegar na porta da agência, foi abordado por dois meliantes que levaram o malote, conforme Boletim de Ocorrência registrado logo após o fato... “Tal boletim de ocorrência é peça instrumental que contém mera transcrição das informações prestadas pela vítima, mostrando-se sem mais, dado com imprestabilidade eficacial probatória... A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve a sentença da Comarca de São José que negou o pedido de indenização por danos morais interposto por Paulo da Silva Waltrick contra o Banco Bradesco
  • Havan vai pagar dano moral por coagir empregada a votar em Bolsonaro

    Notícias23/05/2022Jorge Henrique Sousa Frota
    A condenação à empresa abarca também dispensa discriminatória pelo fato de a trabalhadora ter feito boletim de ocorrência em desfavor do gerente da filial cerca de cinco dias antes da rescisão do contrato... Para a Turma, a atitude da empresa atingiu a honra da trabalhadora, causando dano moral e deve ser objeto de reparação... Processo 1000926-38.2020.5.02.0371 FONTE: https://www.conjur.com.br/2022-mai-20/havan-pagar-dano-moral-coagir-voto-empregada
  • Não precisa haver a ocorrência da repercussão para surgimento do dano moral

    Notícias25/02/2017Elvis Davantel
    Além disso, fez falsa comunicação de crime, ao registrar boletim de ocorrência de furto do veículo, em data anterior ao atropelamento para se esquivar de suas responsabilidades... Dano moral - Jurisprudência recente Caracterização de dano moral independe de repercussão dos fatos Juiz de Santos afirmou que a moral nem sempre está sujeita aos efeitos sociais... Terça-feira, 21/2/2017 "Para a caracterização do dano moral não há necessidade de que os fatos ganhem repercussão, pois esse tipo de sofrimento atinge a moral da pessoa, nem sempre sujeita aos efeitos
  • DANO MORAL : Direitos de personalidade Repetitivo sobre fila de bancos no STJ coloca em jogo presunção de dano moral

    como "dano moral presumido" ou in re ipsa... O objetivo é definir se a lentidão excessiva para atendimento bancário presencial gera um tipo de dano moral em que o consumidor não precisaria comprovar a ocorrência efetiva do prejuízo — modalidade conhecida... recorrer ao Poder Judiciário, pleiteando indenização por "dano moral presumido"
  • Boletim de ocorrência: registro de empregado não gera indenização

    Notícias26/05/2010COAD
    Mencionar trabalhador em Boletim de Ocorrência não gera indenização por danos morais... Argumentou que os elementos que configuram dano moral não ficaram caracterizados... No entanto, explicou a relatora, o Boletim de Ocorrência, por si só, não acarreta dano ao trabalhador, porque teve como propósito apenas a apuração dos fatos, já que o empregado estava presente no momento
  • Vítima de violência doméstica recebe indenização por danos morais

    Notícias11/11/2020Andreia Monteiro
    Após registro do boletim de ocorrência, o agressor foi processado e condenado em 1º Grau, sendo a sentença confirmada em 2º Grau... Desse modo, a parte ofendida não precisa comprovar o efetivo dano moral, o qual se opera por força da simples violação”... Odemilson Roberto Castro Fassa “[...] o dano exposto nos autos é aquele denominado dano moral puro, ou seja, a ofensa decorre da agressão injusta pelo requerido
  • Acusação injusta de furto gera dano moral.

    Notícias16/03/2018Maysa Martimiano
    Ele fez o registro no Boletim de Ocorrência e entregou a documentação à Polícia Rodoviária Federal... “Vale realçar que a acusação acarretou ao apelado dano moral, por ser afrontosa à sua dignidade, probidade e retidão, atributos personalíssimos, o que torna desnecessário o questionamento sobre a forma... De acordo com o Boletim de Ocorrência registrado na ocasião, ele deu a entender que os policiais que atenderam ao chamado é que teriam subtraído a arma de fogo de maneira indevida
  • Dano Moral nas redes sociais!

    Notícias23/08/2016Fernanda Scherer
    Contra aluno em rede social A alegação do professor de que permaneceu por pouco tempo publicada postagem que divulgou Boletim de Ocorrência (B... Reconhecido dano moral em postagem de professor que divulgou B. O... O Poder Judiciário vem entendendo que a simples exposição da imagem do indivíduo, de forma que cause constrangimento, enseja o dano moral. Atenção para a decisão
  • Recusa de registro de boletim de ocorrência acarreta indenização

    Notícias01/10/2013COAD
    de R$ 2.500,00 a título de danos morais... Afirma que a existência de um boletim de ocorrência não garante que o veículo furtado ou roubado seja recuperado na primeira abordagem... Em sua defesa, o Distrito Federal alegou que a não lavratura do boletim de ocorrência deveu-se a motivo de força maior, em decorrência da greve dos policiais civis
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