Dano Moral Saque Indevido Fgts em Notícias

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região eximiu a Caixa Econômica Federal de responsabilidade por saque indevido de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço feito pela ex-mulher de beneficiário, mediante... O autor também recorreu, alegando que a sentença deveria ser reformada por ter deixado de considerar os danos morais... A decisão, unânime, foi proferida na análise de apelações apresentadas pela Caixa e pelo titular da conta do FGTS

Em votação unânime, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região eximiu a Caixa Econômica Federal (CEF) de responsabilidade por saque indevido de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por ex-esposa de beneficiário... O autor também recorreu, alegando que a sentença deve ser reformada por ter deixado de considerar os danos morais... de R$ referentes ao ressarcimento por danos materiais, uma vez que o banco liberou, da conta vinculada ao FGTS do autor, os valores à terceira pessoa, no caso sua ex-esposa, respaldada em alvará judicial

Em votação unânime, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região eximiu a Caixa Econômica Federal (CEF) de responsabilidade por saque indevido de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por ex-esposa de beneficiário... O autor também recorreu, alegando que a sentença deve ser reformada por ter deixado de considerar os danos morais... de R$ 26.304,43 referentes ao ressarcimento por danos materiais, uma vez que o banco liberou, da conta vinculada ao FGTS do autor, os valores à terceira pessoa, no caso sua ex-esposa, respaldada em alvará

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais a pessoa que teve saques indevidos em sua conta poupança na Caixa Econômica Federal (CEF... Em relação ao dano moral, o tribunal entende evidente a sua ocorrência, uma vez que de forma repentina o autor se viu injustificadamente sem poder usufruir de valores que lhe pertenciam... Segundo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a quantia a título de dano moral deve ser arbitrada de modo a impedir a ocorrência de novo evento danoso, servir como exemplo para a sociedade

Ademais, o saque do FGTS e o recebimento do seguro-desemprego são indevidos no caso... do dano moral" , destacou o magistrado na sentença, citando jurisprudência no mesmo sentido... "A reparação do dano moral deve ser reservada para casos que apresentam gravidade, razoável duração e que, de fato, tenham relevante repercussão na vida da vítima, sob pena de se criar verdadeira banalização

Uma passageira, que teve suas bagagens extraviadas, receberá de uma empresa aérea brasileira o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais, além do valor de 1.000 DES (Direito Especial de Saque... Mas aponta que tais acordos alcançam "tão somente a indenização por dano material, e não a reparação por dano moral"... envolvidas, de modo a não ser por demais gravoso a gerar o enriquecimento indevido, nem tão insuficiente que não proporcione uma compensação pelos efeitos nefastos dos danos", completa o magistrado

O pedido de reparação de danos morais foi julgado improcedente... razão de saques indevidos ocorridos na conta vinculada ao FGTS, assim como da utilização indevida de limite de crédito vinculado à conta corrente aberta para obter financiamento residencial, que no final... Esse foi o entendimento da 6ª Turma do TRF1 ao examinar a apelação da sentença que julgou procedente, em parte, o pedido de indenização por danos morais formulado por um casal, correntistas do banco, em

O pedido de reparação de danos morais foi julgado improcedente... razão de saques indevidos ocorridos na conta vinculada ao FGTS, assim como da utilização indevida de limite de crédito vinculado à conta corrente aberta para obter financiamento residencial, que no final... Esse foi o entendimento da 6ª Turma do TRF1 ao examinar a apelação da sentença que julgou procedente, em parte, o pedido de indenização por danos morais formulado por um casal, correntistas do banco, em

O pedido de reparação de danos morais foi julgado improcedente... razão de saques indevidos ocorridos na conta vinculada ao FGTS, assim como da utilização indevida de limite de crédito vinculado à conta corrente aberta para obter financiamento residencial, que no final... Esse foi o entendimento da 6ª Turma do TRF1 ao examinar a apelação da sentença que julgou procedente, em parte, o pedido de indenização por danos morais formulado por um casal, correntistas do banco, em

Ademais, o saque do FGTS e o recebimento do seguro-desemprego são indevidos no caso... do dano moral" , destacou o magistrado na sentença, citando jurisprudência no mesmo sentido... "A reparação do dano moral deve ser reservada para casos que apresentam gravidade, razoável duração e que, de fato, tenham relevante repercussão na vida da vítima, sob pena de se criar verdadeira banalização